quinta-feira, 29 de outubro de 2009
Correio Braziliense
Emendas sem cortes
Moeda de troca ainda mais valiosa em ano eleitoral, as emendas individuais não correm risco de ser cortadas no próximo ano. Pelo contrário: foram mantidas no parecer preliminar do relator, deputado Geraldo Magela (PT-DF), e alguns parlamentares já negociam o aumento do valor de R$ 10 milhões para R$ 15 mi no Orçamento de 2010. A proposta é do terceiro-vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado João Dado (PDT-SP). Porém, a expectativa de alguns deputados é de que fique em R$ 12 mi. O reajuste nessas emendas é uma tentativa de minimizar o choro dos congressistas diante da queda nos valores das emendas de bancada e a possível extinção das emendas de comissão. Nos anos anteriores, cada parlamentar teve direito a destinar R$ 10 mi em emendas e cada estado ficou com 15 emendas de bancada.
Relator do Orçamento de 2010, o deputado federal Geraldo Magela (PT-DF) considera “inadmissível” o aumento no valor das emendas individuais. “Defendo desde o início a redução de R$ 10 milhões para R$ 8 milhões Se isso não acontecer, temos é que manter o mesmo valor”, defendia Magela antes de finalizar na noite de ontem o parecer do relatório-geral com regras para as emendas. De acordo com o documento, cada parlamentar terá direito a R$ 10 milhões para, no máximo, 25 emendas. Já as bancadas e as comissões devem garantir, no mínimo, R$ 2,086 bilhões, incluindo iniciativas direcionadas ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
A multiplicação das diárias
Boa parte dos volumosos gastos com diárias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, tem nome e CPF certos. O Correio mapeou no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) o pagamento de R$ 18,9 milhões dos R$ 27,5 milhões gastos com a rubrica pelo órgão até o último dia 5 deste mês. O levantamento detectou o pagamento de diárias a 3.508 servidores do órgão, sendo que 447 foram ressarcidos em mais de R$ 10 mil do início do ano até o último dia 5.
Há casos de servidores que receberam até R$ 40 mil para cobrir gastos com alimentação e hospedagem em viagens a serviço. Na lista dos que mais receberam diárias, foram encontrados alguns casos polêmicos. Há um funcionário que teve a demissão ordenada por fazer mau uso da verba, mas que continua exercendo cargo amparado por liminar judicial e uma servidora que está desde março fazendo um curso no Rio, recebendo além do salário, as diárias. No fim deste mês, ela terá recebido R$ 40,8 mil para cobrir os gastos, além dos vencimentos.
Mais 5 dias de prazo
Depois de anunciar uma ofensiva aos funcionários fantasmas e colher elogios de parlamentares pela boa repercussão das ameaças de suspensão dos salários de quem é suspeito de não trabalhar, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu ampliar sua participação no processo administrativo e anunciou ontem que pode determinar a demissão sumária dos servidores que não se recadastrarem no prazo de cinco dias. A punição deve ser determinada de acordo com o resultado dos trabalhos da comissão de sindicância, que será instalada na próxima semana. O foco maior da investigação será descobrir qual é a real situação dos 88 funcionários que nem sequer acessaram o sistema de cadastramento. A administração da Casa acredita que a maior parte dos outros 395 que deixaram a atualização dos dados incompleta irá conseguir concluir o processo durante o novo prazo concedido.
A expectativa do presidente do Senado é de que a suspensão dos pagamentos de salários de quem não concluiu o recadastramento desperte o interesse dos funcionários até agora considerados fantasmas de se manifestarem, respondendo onde trabalham efetivamente e o que fazem. “Evidentemente que, quando se corta o vencimento, os que têm direito legalmente, os que tiveram problema no computador ou problema no cadastro terão a oportunidade de demonstrar. Quem não se cadastrar, não comparecer, esses serão sumariamente demitidos da Casa e vamos apurar responsabilidades”, garantiu.
Matemática para deixar produtores silenciados
Relator do projeto sobre a partilha na exploração das reservas do pré-sal, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), utilizou um raciocínio político para mudar radicalmente a atual forma de rateio dos recursos para os estados e municípios produtores de petróleo: será difícil para os 126 deputados da bancada de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo defenderem a manutenção das regras. No relatório apresentado na última terça-feira, o relator reduziu de 22% para 18% a parte reservada a esses estados e de 10% para 6%, às cidades. A União foi quem se beneficiou com essa mudança de destinação bilionária de recursos.
No truco legislativo, o peemedebista tem duas cartas na manga. A primeira é a consciência de que as três bancadas, com menos de um quarto dos deputados, não conseguirão barrar as mudanças na comissão especial ou em plenário. A segunda são os números. Com o pré-sal, a estimativa é que o país dobre em 2020 a atual produção de 1,9 milhão de barris de petróleo. Nesse novo cenário, todos ganharão. Só que o relator pretende redistribuir os ganhos.
Aécio intensifica a pressão
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), tem uma estratégia ambiciosa para ser o candidato ao Palácio do Planalto na eleição do ano que vem. Ele vai intensificar conversas com partidos da base aliada do presidente Lula para arregimentar o maior número de partidos possível em torno de seu nome. E, na hora da decisão, pretende apresentar os apoios como cartas na manga para forçar o governador de São Paulo, José Serra(1), a desistir da corrida presidencial.
Aécio aposta que Serra seja incapaz de ter ao lado outros partidos além de DEM e PPS. O governador mineiro planeja conseguir fechar um compromisso de aliança com PP, PR e PDT até dezembro. A escolha de quem será o representante tucano se limitaria, segundo essa lógica, a uma simples matemática eleitoral. O plano de ataque é estimulado com a relutância de certos partidos governistas em dar oficialmente o sinal verde à candidatura da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Crise interna do PMDB ameaça vaga de Quércia
O abismo criado entre o PMDB nacional e seus representantes paulistas poderá aumentar ainda mais com as eleições para compor o diretório estadual da legenda em São Paulo, marcadas para dezembro. Desde que foi anunciado o pré-acordo entre PT e PMDB para eleger Dilma Rousseff presidente da República em 2010, o PMDB paulista passou a sofrer interferências que poderão culminar com a saída de Orestes Quércia da direção estadual do partido. Ontem, o deputado federal Francisco Rossi (PMDB-SP) disse que, se tiver o apoio do presidente nacional licenciado, Michel Temer, vai concorrer com Quércia para reestruturar o partido.
A situação de Quércia tornou-se delicada depois que ele passou a criticar publicamente o acordo com o PT. “Não sou favorável a essa parceria”, tem dito a pessoas próximas. Em São Paulo, o maior problema é que o PMDB tem compromisso assumido com José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM) para as eleições do ano que vem. “Esses acordos que o Quércia vem costurando em São Paulo estão encolhendo o PMDB. Essa é a nossa maior divergência”, critica Francisco Rossi.
OAB pedirá não aprovação
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prolonga o prazo para o pagamento de precatórios (dívidas da administração pública decorrentes de decisão judicial definitiva) está mais próxima de sair do papel. E continua causando polêmica. Aprovada em comissão especial da Câmara na noite de terça-feira, a PEC seguirá, agora, para votação em plenário. O texto já passou pelo Senado em abril. A estimativa é que estados e municípios devam, atualmente, um montante de R$100 bilhões em precatórios.
Principal voz contrária à PEC, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi a primeira a reagir. Divulgou nota de repúdio. Presidente em exercício da OAB, Vladimir Rossi Lourenço classificou o texto como “o maior escândalo público-financeiro da recente história constitucional brasileira”. Foi a OAB que apelidou a proposta de “PEC do calote”. E agora vai tentar convencer os parlamentares a não aprovarem a matéria no plenário.
O Globo
PF prende 59 por tráfico em 9 estados
A Polícia Federal prendeu, ontem, 59 pessoas em duas operações contra o tráfico internacional de drogas desencadeadas em nove estados e no Distrito Federal. Uma das quadrilhas, com ramificações no Suriname, na Venezuela, na Colômbia e na Holanda, foi articulada e era comandada pelo celular por Leonardo Dias Mendonça, que há sete anos cumpre pena no Complexo Prisional de Goiás, em Goiânia. De acordo com a PF, a quadrilha movimentava até 4 toneladas de drogas por ano.
Segundo a PF, Mendonça, condenado a 39 anos de prisão, trocou de celular pelo menos 50 vezes nos últimos três anos para não ser interceptado. Do lado de fora das grades atuava seu braço direito, preso ontem, Emílio Teixeira Campos. A PF informou que Mendonça deve ser transferido para um presídio federal de segurança máxima, para impedir que continue a fazer ligações telefônicas.
STF: Senado comete 'insubordinação lamentável
O Supremo Tribunal Federal determinou ontem que o Senado cumpra uma decisão a que resiste há pelo menos cinco meses: afastar o senador Expedito Júnior (PSDB-RO). O parlamentar foi cassado em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2006. Em junho último, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a decisão e determinou que o segundo colocado na eleição, Acir Gurgacz (PDT), assumisse a vaga. O Senado, porém, aguardava a decisão final do STF.
O julgamento terminou com sete votos a um contra o senador.
A maioria afirmou que o Congresso tem a obrigação de cumprir ordens judiciais. O voto mais contundente foi do decano da Corte, Celso de Mello: — Vem se tornando preocupante esta arbitrária resistência das Mesas da Câmara e do Senado.
Sarney diz que servidores podem perder emprego
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), advertiu ontem que os 503 servidores que tiveram salários bloqueados, por não terem participado do recadastramento, correm o risco de perder o emprego.
O aviso vale para os 88 servidores que nem começaram o processo e para os outros 415 que iniciaram o recadastramento, mas não concluíram. A 1asecretaria estipulou prazo de mais cinco dias, a contar a partir de amanhã, para que eles tentem regularizar a situação funcional, antes da abertura de processo administrativo disciplinar.
— Eles vão poder provar que houve problema na informática e que não se trata de irregularidade nem de ausência deles.
Oposição se rebela na CPI da Petrobras
A oposição ameaçou ontem abandonar a CPI da Petrobras em protesto contra o rolo compressor do governo, que controla oito das 11 vagas na comissão.
O motim foi iniciado pelo senador Álvaro Dias (PSDBPR).
Ele se retirou da sessão, seguido por Sergio Guerra (PSDBPE) e ACM Junior (DEM-BA), acusando os governistas de agirem em parceria com a estatal para travar as investigações. O relator, Romero Jucá (PMDBRR), líder do governo, rebateu as críticas e disse que a CPI continuará com ou sem a minoria.
Auditores se defendem em blog
A União dos Auditores do Corpo Técnico do Tribunal de Contas da União (Auditar) lançou um blog para rebater ataques do governo, especialmente do presidente Lula, às atividades do órgão. Lula tem reclamado de decisões do TCU que recomendam paralisação de obras ou suspensão de recursos por causa de irregularidades e argumentado que a retomada dos projetos sai mais cara.
O Blog do Auditor (http://auditorblog.blogspot.com) já tem dois textos postados. Num deles, o auditor Artur Adolfo Cotias e Silva volta ao ano de 1893 e mostra que, desde a sua criação, o TCU desagrada aos governantes. Conta um episódio envolvendo o então presidente interino Floriano Peixoto, que teve uma decisão contestada pelo tribunal e pediu que o órgão fosse reformado. Foi vitorioso. “No episódio de 1893, no momento imediato venceu a força de Floriano Peixoto. Nos de hoje, não se sabe onde a pendenga vai parar. Resta saber se Lula quer ser reconhecido como o estadista que se intitula como desenvolvimentista ou como um novo marechal de ferro”, diz o auditor.
Lula nomeia para TRE-MA advogado ligado aos Sarney
O presidente da Fundação José Sarney, o advogado José Carlos Sousa e Silva, foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Sousa e Silva é também advogado do Sistema Mirante de Comunicação, empresa que reúne rádios, TVs e jornal de propriedade da família Sarney.
Sousa e Silva foi escolhido a partir de lista sêxtupla feita pela Ordem dos Advogados do Brasil e enviada ao Tribunal de Justiça do estado, que escolhe três nomes e os envia ao presidente da República para a escolha final. A nomeação foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
Mágica fiscal' eleva receita em mais R$ 14,7 bi
Mesmo sob críticas da oposição de que a nova receita para o Orçamento de 2010 é fictícia, a Comissão Mista do Orçamento aprovou ontem, simbolicamente, a reestimativa do relator de receitas, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), aumentando-a em R$ 14,75 bilhões. PSDB e DEM aprovaram a manobra contábil diante da promessa de que parte dos recursos — pelo menos R$ 3,9 bilhões — será usada para garantir, no Orçamento de 2010, a compensação aos estados exportadores das perdas impostas pela Lei Kandir. A nova receita deve prever também R$ 1,5 bilhão para o setor agrícola.
Jucá ainda previu que possam ser abatidos da meta do superávit primário R$ 7,3 bilhões, ao incluir o programa “Minha Casa, Minha Vida” no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com a “mágica contábil”, criou uma brecha fiscal de R$ 22 bilhões para cobrir todos os buracos no Orçamento de 2010 — que inclui gasto adicional de R$ 3 bilhões com o reajuste acima da inflação para aposentados que ganham acima do mínimo.
Serra diz não ter pressa: 'Tenho nervos de aço'
Ao comentar ultimato do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), para que o PSDB decida quem será o candidato do partido à Presidência, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ter “nervos de aço” na política. Anteontem, o governador mineiro, também précandidato, dissera que os tucanos precisam se definir até dezembro. Caso contrário, afirmou, disputará o Senado.
— Minha impaciência é com fila de elevador, banheiro de avião. Eu tenho nervos de aço em política — disse Serra sobre as declarações de Aécio.
Dilma vai ao PP
Ciente das cobranças que ouviria, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, chegou ao jantar de ontem à noite com parlamentares e dirigentes do PP valorizando a atual participação do partido no governo Lula. Políticos do PP, que tem o titular do Ministério das Cidades (Márcio Fortes), disseram no início da semana que o apoio formal a Dilma exigiria um tratamento especial à sigla nas disputas eleitorais nos estados em 2010. Também já adiantam que desejam uma fatia maior na partilha de cargos, num outro governo do PT que suceda ao do presidente Lula.
Dilma ressaltou que o PP já tem participação importantes no governo: — Tenho uma relação extremamente forte com o ministro Marcio Fortes, que comanda programas importante: o Minha Casa Minha Vida, saneamento e urbanização de favelças.
Senado aprova fim da DRU para a educação
Numa votação relâmpago e com acordo de líderes, o Senado aprovou ontem à noite proposta de emenda constitucional que prevê a extinção gradual, até 2011, da Desvinculação das Receitas da União (DRU) incidente sobre os recursos da educação. A mudança vai ampliar em cerca de R$ 10 bilhões por ano o orçamento da área a partir de 2011. Criada em 1994 para aumentar o caixa do governo, a DRU hoje é descontada com alíquota de 20% da arrecadação dos tributos e contribuições federais. Pela mudança, o percentual cai para 12,5% em 2009 e 5% no ano que vem.
— A mudança deverá significar pouco mais de R$ 7 bilhões para a educação em 2010 e cerca de R$ 10,5 bilhões a partir de 2011 — comemorou a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Record diz que sofre preconceito e Lula concorda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou ontem os dois novos estúdios da TV Record no complexo RecNov, em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio, ao lado do presidente da emissora, Alexandre Raposo. Ao abrir a solenidade, Raposo afirmou que o grupo foi alvo de preconceito quando assumiu a emissora, em 1999: — Sofremos todos os dias preconceitos.
Diziam que não éramos do ramo.
Que não sabíamos fazer televisão. Que éramos aproveitadores do momento. E que Lula não estava preparado para dirigir o Brasil; que iria levar o país ao caos. Quanta bobagem! — afirmou Raposo.
Folha de S.Paulo
Réus do mensalão atuam pelo fim do foro especial
Pressionado por deputados federais de diferentes partidos, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), incluiu ontem na pauta de votações do plenário a proposta que acaba com o privilégio de autoridades dos três Poderes de serem julgadas criminalmente apenas em tribunais superiores ou de segunda instância, o chamado foro privilegiado.
A proposta, que pode ser votada nos próximos dias, é alvo de críticas do Judiciário. O texto estabelece modelo segundo o qual os processos só poderão ser abertos depois da autorização desses tribunais, mas correrão na primeira instância. Caberia ainda aos tribunais que hoje abrigam o foro monitorar a investigação.
Para CNJ, mudanças podem levar à impunidade
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) atacou ontem a proposta sob análise do Congresso que altera as regras de foro privilegiado no país. Para o órgão, a proposta favorece governadores e desembargadores e pode levar à impunidade.
O texto da PEC (proposta de emenda constitucional) na pauta da Câmara dos Deputados prevê que a abertura de processos relativos a governadores e desembargadores seja decidida pelo tribunais estaduais. Atualmente esses casos são apreciados por uma corte da Justiça superior, o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
PF atrasa apuração sobre Temer, e STF reage
O Supremo Tribunal Federal cobrou explicações da Procuradoria-Geral da República sobre a "demora excessiva" do inquérito que investiga o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), por suposto crime ambiental numa reserva ecológica em Goiás.
Com potencial para criar embaraços à pretensão de Temer de ser vice na chapa de Dilma Rousseff à Presidência, o inquérito possui denúncias de que o congressista recorreu a grileiros para se apropriar de terras na Chapada dos Veadeiros. Temer nega as acusações.
Polícia Federal nega "preferência" em investigação
Responsável por investigar Michel Temer, a Polícia Federal disse, em nota, que o inquérito "está seguindo os trâmites normais, sem qualquer preferência ou retardo em seu andamento".
Afirmou que o fiscal do Ibama Alonso dos Santos, testemunha-chave do caso, foi convocado para depor no último dia 22 de setembro, mas faltou. Segundo a PF, ele está sendo reconvocado.
Governo enfrenta a oposição e tentará aprovar Venezuela
O governo descartou ontem um acordo com o PSDB e vai tentar aprovar hoje na Comissão de Relações Exteriores do Senado relatório favorável ao ingresso da Venezuela no Mercosul.
Com maioria dos votos, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), irá se contrapor ao relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE), contrário à adesão.
Jucá vê fim da apuração; DEM e PSDB deixam CPI
A fase investigativa da CPI da Petrobras acabou ontem com os três representantes da oposição abandonando a reunião marcada para ouvir um gerente da estatal que nem apareceu, mas mandou dois representantes para falar sobre plataformas.
"A fase investigativa acabou. Vamos agora fazer a mais importante, que é a propositiva", disse Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo e relator da comissão. "Não temos alternativa a não ser nos retirarmos dessa CPI", disse Alvaro Dias (PSDB-PR).
Servidor que cumprir meta do PAC terá bônus
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que cria bônus para servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura do Transportes) que cumprirem as metas fixadas, especialmente as relativas às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O conjunto de metas vale para o período compreendido entre janeiro de 2009 e 30 de abril de 2010. Para a oposição, o bônus abre um precedente perigoso, pois incentiva outros servidores a pedirem o mesmo benefício, e tem o objetivo eleitoral de beneficiar a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), considerada a "mãe do PAC" e pré-candidata à Presidência.
Serra rejeita ultimato e diz ter "nervos de aço"
Dizendo-se dono de "nervos de aço na política", o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), recorreu ao exemplo da ministra-chefe da Casa Civil e sua potencial adversária, Dilma Rousseff (PT), para justificar a intenção de só se manifestar sobre a sucessão presidencial no ano que vem.
Ao responder sobre a pressão do governador de Minas, Aécio Neves, para que o PSDB decida até janeiro sobre o seu candidato, reagiu: "Você sabe se o Ciro Gomes (PSB) vai ser candidato? A Dilma já se declarou candidata? Se declarou? Então, por que essa ansiedade?".
Para Lula, Dilma definirá nova fase do PAC pós-2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que a ministra Dilma Rousseff definirá os projetos prioritários da segunda etapa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a partir de 2011 -primeiro ano do próximo governo.
Lula afirmou que Dilma receberá propostas até janeiro de 2010 para escolher os projetos da segunda fase do PAC, mas negou que tenha sugerido que ela será eleita presidente. "Em 2011 vamos apresentar um novo PAC até 2015. Aí cada governador e prefeito será convidado a Brasília para sentar com a ministra Dilma para preparar as prioridades." Questionado se dava como certa a presença de Dilma na próxima gestão, ele negou: "Precisamos já no Orçamento de 2011 colocar dinheiro no PAC para que quem comece a governar já tenha verba".
Alencar canta samba e fala em cura do câncer
Bem-humorado e até cantando o clássico samba "A Flor e o Espinho", de Nelson Cavaquinho e Guilherme de Brito, o vice-presidente José Alencar afirmou ontem que seu tumor regrediu com um "novo veio" no tratamento e disse que acredita na cura do câncer.
"Eu poderei ser curado, ainda que a minha situação seja difícil, porque o tipo de tumor que me acometeu é um tumor violento, recorrente. Ele volta. Eu não sei, não, mas parece que nós descobrimos um [novo] veio, porque ele está diminuindo de tamanho. Então, quem sabe?"
Record é vítima de "preconceito", diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que a TV Record, ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, é "vítima de preconceito", como ele diz já ter sido. A declaração foi feita durante discurso na inauguração de dois estúdios da rede de televisão no centro de produções RecNov (Record Novelas), em Vargem Grande, na zona oeste do Rio.
Lula mexeu em câmeras e claquetes e, sem saber que microfones à sua volta estavam ligados, perguntou pelo bispo Edir Macedo, fundador da Universal e da Record, que está em viagem à África.
Agricultura quer aliviar regra para fazendeiro
A um mês e meio da entrada em vigor do decreto presidencial que obriga a regularização ambiental de terras do país, o Ministério da Agricultura decidiu propor ao Palácio do Planalto que as médias propriedades do país também fiquem isentas da obrigação de recompor suas reservas legais.
Tecnicamente, a proposta fala na isenção a propriedades de até oito módulos fiscais -unidade que varia de 5 a 110 hectares no país (é em média menor no Sul e maior no Norte e Centro-Oeste). Assim, ficariam livres de reserva legal propriedades de até 880 hectares.
Anistia a desmatadores causa tumulto na Câmara
Projeto de lei de revisão do Código Florestal provocou discussão e tumulto entre ruralistas e ambientalistas durante toda a manhã de ontem na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Após se acorrentarem às cadeiras, ativistas do Greenpeace foram expulsos por seguranças, o que aumentou a tensão entre os deputados.
O embate aconteceu por causa da redação de um novo relatório ao texto 6.426 de 2005, feito pelo deputado Marcos Montes (DEM-MG) juntamente com representantes do Ministério da Agricultura. Congressistas do PV acusaram o relator de plagiar um projeto já feito pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura).
O Estado de S.Paulo
Indefinição tucana amarra oposição em 12 Estados
A indefinição da candidatura presidencial do PSDB deixou os partidos de oposição à beira de um ataque de nervos e ameaça causar divisões políticas internas com efeitos nas campanhas regionais. Esse impasse está travando a definição das coligações locais em pelo menos 12 Estados, que aguardam a resolução da candidatura presidencial para desembaraçar suas pendências locais.
Existem graves focos de insatisfação em Minas, no Rio e em São Paulo. Mas há problemas em pelo menos mais nove Estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Amazonas e Maranhão.
'Tenho nervos de aço', reage Serra
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ontem que tem "nervos de aço" para política e as pressões dentro e fora de seu partido para que decida ainda este ano se será ou não candidato à Presidência em 2010 não o abalam. "Eu tenho nervos de aço em política", afirmou.
Depois de se negar a fazer comentários sobre a disputa presidencial, Serra foi indagado se ficava impaciente com os pedidos de antecipação de um anúncio de candidatura do PSDB. "Minha impaciência é com fila de elevador, banheiro de avião", respondeu com risos.
''É sempre a mesma fofoca'',ironiza Aécio
Um dia depois de informar à direção do DEM que pretende desistir de sua pré-candidatura à Presidência caso o PSDB não defina o candidato até o fim de dezembro, o governador de Minas, Aécio Neves, não quis comentar o assunto ontem. "É a mesma fofoca de sempre", brincou com os jornalistas, recusando-se a falar sobre o tema.
O governador deve voltar a falar sobre sua decisão hoje, aproveitando a oportunidade que terá de estar com a imprensa para um ato de governo. O objetivo do mineiro é, antes de se pronunciar publicamente sobre o assunto, avaliar a reação do tucanato diante das notícias sobre seu desabafo com o presidente do DEM, Rodrigo Maia, anteontem, em Brasília.
PAC na metade e promessa para 2011
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo vai lançar a segunda parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2011 - quando ele não estará mais no cargo -, apostando que vai eleger a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Mas o balanço atual do PAC, segundo o próprio Planalto, indica que só metade do orçamento foi desembolsado. "Em 2011 vamos apresentar um novo PAC até 2015", disse Lula ontem, na inauguração do Ginásio Esportivo e Cultural Jamelão, na Vila Olímpica da Mangueira. "Cada governador e cada prefeito será convidado a ir a Brasília para sentar com a ministra Dilma e preparar a prioridade." Foi uma resposta a moradores de favelas, como Complexo do Andaraí e Complexo do Lins, que exibiram faixas pedindo obras. "Os companheiros podem ficar tranquilos, que estarão na próxima proposta do PAC", prometeu.
Biografia vira disputa editorial
Na esteira do lançamento da cinebiografia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2010, o mercado editorial começou a se mover para pegar carona no filme que pretende ter o maior público desde a chamada retomada do cinema nacional, em 1995. O resultado é uma disputa acirrada entre editoras que querem relacionar suas obras à produção de Fábio Barreto.
A Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, pretende relançar o livro Lula, o Filho do Brasil, de mesmo nome do filme e no qual foi baseado o longa. A obra, da escritora Denise Paraná, foi lançada em 2003 pela editora da fundação. A Perseu Abramo, no entanto, entrou em conflito com a editora Objetiva, que pretende colocar no mercado, em novembro, A história de Lula, o filho do Brasil. Escrito também por Denise, o novo livro causou celeuma entre as editoras, levando a fundação a estudar recurso na Justiça para proteger a obra que lançou em 2003.
Meirelles quer ser ''banqueiro do povo''
Filiado ao PMDB, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, deu ontem os primeiros passos para se aproximar do eleitorado de baixa renda e compartilhar os dividendos do principal programa de transferência de renda do governo. Disposto a concorrer a um cargo nas eleições do próximo ano, ele participou, no Itamaraty, do terceiro lançamento do programa que incentiva beneficiados do Bolsa-Família a abrirem contas na Caixa Econômica Federal.
Meirelles enfatizou em discurso que a estabilidade econômica, associada às políticas públicas, melhorou a qualidade de vida da população de baixa renda. Ele citou como indicadores o aumento nas vendas nos supermercados, de caixas eletrônicos nas cidades e de 30% do número de CPFs com acesso ao sistema financeiro nos últimos quatro anos - passou de 84 milhões em 2005 para 108,8 milhões em 2009.
Ofensiva de Lula deve pôr Chávez no Mercosul hoje
Depois de o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva cabalar votos, a Comissão de Relações Exteriores do Senado deve aprovar hoje, com folga de votos, o ingresso da Venezuela no Mercosul, tal como estabelece o Protocolo de Adesão, assinado em 4 de julho de 2006, em Caracas.
Em vez de reabrir negociação para que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pudesse rever seu parecer contrário à entrada da Venezuela no bloco, a base governista decidiu derrotar a oposição no voto.
Decano do STF diz que censura prévia é ''inaceitável e intolerável''
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, mandou um recado categórico a autoridades que impõem censura à imprensa. "Os tribunais devem se mostrar impregnados dessa consciência democrática de que agora vivemos um novo tempo, o tempo de liberdade. Liberdade com responsabilidade, é evidente, mas não faz sentido essa proibição apriorística que é um veto inaceitável, intolerável e insuportável. Isso não pode ser admitido, especialmente num regime fundado em bases democráticas."
O Estado está sob censura desde 31 de julho, por ordem do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que acolheu pedido de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Sem falar especificamente sobre o caso, o ministro advertiu. "A censura governamental, emanada de qualquer um dos 3 poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público. Representa interferência indevida na vida dos cidadãos que não podem estar sujeitos a critérios definidos pelos detentores do poder. O debate sobre assuntos públicos tem que ser tratado de maneira ampla, sem contenção ou reserva. Aqueles que estão na arena pública devem se expor ao permanente escrutínio dos cidadãos para que o ofício de governo, que é tão nobre, possa ser exercido sem desvios."
Entidades manifestam repúdio à mordaça
As principais entidades brasileiras e internacionais de defesa da liberdade de expressão e opinião já se manifestaram repudiando fortemente a censura ao Estado. A Associação Mundial de Jornais (WAN) e o Fórum Mundial de Editores (WEF) chegaram a enviar carta conjunta, subscrita pelos seus presidentes, Gavin O"Reilly e Xavier Vidal-Folch, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relatando profunda preocupação e pedindo "ação". Não houve resposta.
A Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da sua relatora especial para liberdade de expressão, Catalina Botero Marino, chegou a alertar o Brasil para uma possível "responsabilização internacional". O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) também se manifestou. O seu coordenador para a América Latina, Carlos Lauria, declarou apostar em uma resposta da sociedade para o "absurdo" da situação.
Sai acordo contra radicais na CPI do MST
Para não transformar a CPI do MST em palco de guerra, governo e oposição alinhavaram acordo na Câmara e Senado para tentar deixar de fora os parlamentares considerados radicais. Os 36 titulares e 36 suplentes da comissão deverão ser indicados pelos partidos até a semana que vem. O comando da CPI, que será dividido entre o PMDB do Senado e o PT da Câmara, deve ficar com políticos de Estados onde conflitos agrários não são muito acirrados.
"A tendência é baixar a temperatura", afirmou a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). "A ideia é que a CPI funcione sem queda de braço", emendou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), um dos indicados para a CPI. "Não queremos uma briga entre o bem e o mal. Queremos é investigar", disse o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR).
Correio Braziliense
Emendas sem cortes
Moeda de troca ainda mais valiosa em ano eleitoral, as emendas individuais não correm risco de ser cortadas no próximo ano. Pelo contrário: foram mantidas no parecer preliminar do relator, deputado Geraldo Magela (PT-DF), e alguns parlamentares já negociam o aumento do valor de R$ 10 milhões para R$ 15 mi no Orçamento de 2010. A proposta é do terceiro-vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado João Dado (PDT-SP). Porém, a expectativa de alguns deputados é de que fique em R$ 12 mi. O reajuste nessas emendas é uma tentativa de minimizar o choro dos congressistas diante da queda nos valores das emendas de bancada e a possível extinção das emendas de comissão. Nos anos anteriores, cada parlamentar teve direito a destinar R$ 10 mi em emendas e cada estado ficou com 15 emendas de bancada.
Relator do Orçamento de 2010, o deputado federal Geraldo Magela (PT-DF) considera “inadmissível” o aumento no valor das emendas individuais. “Defendo desde o início a redução de R$ 10 milhões para R$ 8 milhões Se isso não acontecer, temos é que manter o mesmo valor”, defendia Magela antes de finalizar na noite de ontem o parecer do relatório-geral com regras para as emendas. De acordo com o documento, cada parlamentar terá direito a R$ 10 milhões para, no máximo, 25 emendas. Já as bancadas e as comissões devem garantir, no mínimo, R$ 2,086 bilhões, incluindo iniciativas direcionadas ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
A multiplicação das diárias
Boa parte dos volumosos gastos com diárias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, tem nome e CPF certos. O Correio mapeou no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) o pagamento de R$ 18,9 milhões dos R$ 27,5 milhões gastos com a rubrica pelo órgão até o último dia 5 deste mês. O levantamento detectou o pagamento de diárias a 3.508 servidores do órgão, sendo que 447 foram ressarcidos em mais de R$ 10 mil do início do ano até o último dia 5.
Há casos de servidores que receberam até R$ 40 mil para cobrir gastos com alimentação e hospedagem em viagens a serviço. Na lista dos que mais receberam diárias, foram encontrados alguns casos polêmicos. Há um funcionário que teve a demissão ordenada por fazer mau uso da verba, mas que continua exercendo cargo amparado por liminar judicial e uma servidora que está desde março fazendo um curso no Rio, recebendo além do salário, as diárias. No fim deste mês, ela terá recebido R$ 40,8 mil para cobrir os gastos, além dos vencimentos.
Mais 5 dias de prazo
Depois de anunciar uma ofensiva aos funcionários fantasmas e colher elogios de parlamentares pela boa repercussão das ameaças de suspensão dos salários de quem é suspeito de não trabalhar, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu ampliar sua participação no processo administrativo e anunciou ontem que pode determinar a demissão sumária dos servidores que não se recadastrarem no prazo de cinco dias. A punição deve ser determinada de acordo com o resultado dos trabalhos da comissão de sindicância, que será instalada na próxima semana. O foco maior da investigação será descobrir qual é a real situação dos 88 funcionários que nem sequer acessaram o sistema de cadastramento. A administração da Casa acredita que a maior parte dos outros 395 que deixaram a atualização dos dados incompleta irá conseguir concluir o processo durante o novo prazo concedido.
A expectativa do presidente do Senado é de que a suspensão dos pagamentos de salários de quem não concluiu o recadastramento desperte o interesse dos funcionários até agora considerados fantasmas de se manifestarem, respondendo onde trabalham efetivamente e o que fazem. “Evidentemente que, quando se corta o vencimento, os que têm direito legalmente, os que tiveram problema no computador ou problema no cadastro terão a oportunidade de demonstrar. Quem não se cadastrar, não comparecer, esses serão sumariamente demitidos da Casa e vamos apurar responsabilidades”, garantiu.
Matemática para deixar produtores silenciados
Relator do projeto sobre a partilha na exploração das reservas do pré-sal, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), utilizou um raciocínio político para mudar radicalmente a atual forma de rateio dos recursos para os estados e municípios produtores de petróleo: será difícil para os 126 deputados da bancada de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo defenderem a manutenção das regras. No relatório apresentado na última terça-feira, o relator reduziu de 22% para 18% a parte reservada a esses estados e de 10% para 6%, às cidades. A União foi quem se beneficiou com essa mudança de destinação bilionária de recursos.
No truco legislativo, o peemedebista tem duas cartas na manga. A primeira é a consciência de que as três bancadas, com menos de um quarto dos deputados, não conseguirão barrar as mudanças na comissão especial ou em plenário. A segunda são os números. Com o pré-sal, a estimativa é que o país dobre em 2020 a atual produção de 1,9 milhão de barris de petróleo. Nesse novo cenário, todos ganharão. Só que o relator pretende redistribuir os ganhos.
Aécio intensifica a pressão
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), tem uma estratégia ambiciosa para ser o candidato ao Palácio do Planalto na eleição do ano que vem. Ele vai intensificar conversas com partidos da base aliada do presidente Lula para arregimentar o maior número de partidos possível em torno de seu nome. E, na hora da decisão, pretende apresentar os apoios como cartas na manga para forçar o governador de São Paulo, José Serra(1), a desistir da corrida presidencial.
Aécio aposta que Serra seja incapaz de ter ao lado outros partidos além de DEM e PPS. O governador mineiro planeja conseguir fechar um compromisso de aliança com PP, PR e PDT até dezembro. A escolha de quem será o representante tucano se limitaria, segundo essa lógica, a uma simples matemática eleitoral. O plano de ataque é estimulado com a relutância de certos partidos governistas em dar oficialmente o sinal verde à candidatura da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Crise interna do PMDB ameaça vaga de Quércia
O abismo criado entre o PMDB nacional e seus representantes paulistas poderá aumentar ainda mais com as eleições para compor o diretório estadual da legenda em São Paulo, marcadas para dezembro. Desde que foi anunciado o pré-acordo entre PT e PMDB para eleger Dilma Rousseff presidente da República em 2010, o PMDB paulista passou a sofrer interferências que poderão culminar com a saída de Orestes Quércia da direção estadual do partido. Ontem, o deputado federal Francisco Rossi (PMDB-SP) disse que, se tiver o apoio do presidente nacional licenciado, Michel Temer, vai concorrer com Quércia para reestruturar o partido.
A situação de Quércia tornou-se delicada depois que ele passou a criticar publicamente o acordo com o PT. “Não sou favorável a essa parceria”, tem dito a pessoas próximas. Em São Paulo, o maior problema é que o PMDB tem compromisso assumido com José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM) para as eleições do ano que vem. “Esses acordos que o Quércia vem costurando em São Paulo estão encolhendo o PMDB. Essa é a nossa maior divergência”, critica Francisco Rossi.
OAB pedirá não aprovação
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prolonga o prazo para o pagamento de precatórios (dívidas da administração pública decorrentes de decisão judicial definitiva) está mais próxima de sair do papel. E continua causando polêmica. Aprovada em comissão especial da Câmara na noite de terça-feira, a PEC seguirá, agora, para votação em plenário. O texto já passou pelo Senado em abril. A estimativa é que estados e municípios devam, atualmente, um montante de R$100 bilhões em precatórios.
Principal voz contrária à PEC, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi a primeira a reagir. Divulgou nota de repúdio. Presidente em exercício da OAB, Vladimir Rossi Lourenço classificou o texto como “o maior escândalo público-financeiro da recente história constitucional brasileira”. Foi a OAB que apelidou a proposta de “PEC do calote”. E agora vai tentar convencer os parlamentares a não aprovarem a matéria no plenário.
O Globo
PF prende 59 por tráfico em 9 estados
A Polícia Federal prendeu, ontem, 59 pessoas em duas operações contra o tráfico internacional de drogas desencadeadas em nove estados e no Distrito Federal. Uma das quadrilhas, com ramificações no Suriname, na Venezuela, na Colômbia e na Holanda, foi articulada e era comandada pelo celular por Leonardo Dias Mendonça, que há sete anos cumpre pena no Complexo Prisional de Goiás, em Goiânia. De acordo com a PF, a quadrilha movimentava até 4 toneladas de drogas por ano.
Segundo a PF, Mendonça, condenado a 39 anos de prisão, trocou de celular pelo menos 50 vezes nos últimos três anos para não ser interceptado. Do lado de fora das grades atuava seu braço direito, preso ontem, Emílio Teixeira Campos. A PF informou que Mendonça deve ser transferido para um presídio federal de segurança máxima, para impedir que continue a fazer ligações telefônicas.
STF: Senado comete 'insubordinação lamentável
O Supremo Tribunal Federal determinou ontem que o Senado cumpra uma decisão a que resiste há pelo menos cinco meses: afastar o senador Expedito Júnior (PSDB-RO). O parlamentar foi cassado em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2006. Em junho último, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a decisão e determinou que o segundo colocado na eleição, Acir Gurgacz (PDT), assumisse a vaga. O Senado, porém, aguardava a decisão final do STF.
O julgamento terminou com sete votos a um contra o senador.
A maioria afirmou que o Congresso tem a obrigação de cumprir ordens judiciais. O voto mais contundente foi do decano da Corte, Celso de Mello: — Vem se tornando preocupante esta arbitrária resistência das Mesas da Câmara e do Senado.
Sarney diz que servidores podem perder emprego
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), advertiu ontem que os 503 servidores que tiveram salários bloqueados, por não terem participado do recadastramento, correm o risco de perder o emprego.
O aviso vale para os 88 servidores que nem começaram o processo e para os outros 415 que iniciaram o recadastramento, mas não concluíram. A 1asecretaria estipulou prazo de mais cinco dias, a contar a partir de amanhã, para que eles tentem regularizar a situação funcional, antes da abertura de processo administrativo disciplinar.
— Eles vão poder provar que houve problema na informática e que não se trata de irregularidade nem de ausência deles.
Oposição se rebela na CPI da Petrobras
A oposição ameaçou ontem abandonar a CPI da Petrobras em protesto contra o rolo compressor do governo, que controla oito das 11 vagas na comissão.
O motim foi iniciado pelo senador Álvaro Dias (PSDBPR).
Ele se retirou da sessão, seguido por Sergio Guerra (PSDBPE) e ACM Junior (DEM-BA), acusando os governistas de agirem em parceria com a estatal para travar as investigações. O relator, Romero Jucá (PMDBRR), líder do governo, rebateu as críticas e disse que a CPI continuará com ou sem a minoria.
Auditores se defendem em blog
A União dos Auditores do Corpo Técnico do Tribunal de Contas da União (Auditar) lançou um blog para rebater ataques do governo, especialmente do presidente Lula, às atividades do órgão. Lula tem reclamado de decisões do TCU que recomendam paralisação de obras ou suspensão de recursos por causa de irregularidades e argumentado que a retomada dos projetos sai mais cara.
O Blog do Auditor (http://auditorblog.blogspot.com) já tem dois textos postados. Num deles, o auditor Artur Adolfo Cotias e Silva volta ao ano de 1893 e mostra que, desde a sua criação, o TCU desagrada aos governantes. Conta um episódio envolvendo o então presidente interino Floriano Peixoto, que teve uma decisão contestada pelo tribunal e pediu que o órgão fosse reformado. Foi vitorioso. “No episódio de 1893, no momento imediato venceu a força de Floriano Peixoto. Nos de hoje, não se sabe onde a pendenga vai parar. Resta saber se Lula quer ser reconhecido como o estadista que se intitula como desenvolvimentista ou como um novo marechal de ferro”, diz o auditor.
Lula nomeia para TRE-MA advogado ligado aos Sarney
O presidente da Fundação José Sarney, o advogado José Carlos Sousa e Silva, foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Sousa e Silva é também advogado do Sistema Mirante de Comunicação, empresa que reúne rádios, TVs e jornal de propriedade da família Sarney.
Sousa e Silva foi escolhido a partir de lista sêxtupla feita pela Ordem dos Advogados do Brasil e enviada ao Tribunal de Justiça do estado, que escolhe três nomes e os envia ao presidente da República para a escolha final. A nomeação foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
Mágica fiscal' eleva receita em mais R$ 14,7 bi
Mesmo sob críticas da oposição de que a nova receita para o Orçamento de 2010 é fictícia, a Comissão Mista do Orçamento aprovou ontem, simbolicamente, a reestimativa do relator de receitas, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), aumentando-a em R$ 14,75 bilhões. PSDB e DEM aprovaram a manobra contábil diante da promessa de que parte dos recursos — pelo menos R$ 3,9 bilhões — será usada para garantir, no Orçamento de 2010, a compensação aos estados exportadores das perdas impostas pela Lei Kandir. A nova receita deve prever também R$ 1,5 bilhão para o setor agrícola.
Jucá ainda previu que possam ser abatidos da meta do superávit primário R$ 7,3 bilhões, ao incluir o programa “Minha Casa, Minha Vida” no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com a “mágica contábil”, criou uma brecha fiscal de R$ 22 bilhões para cobrir todos os buracos no Orçamento de 2010 — que inclui gasto adicional de R$ 3 bilhões com o reajuste acima da inflação para aposentados que ganham acima do mínimo.
Serra diz não ter pressa: 'Tenho nervos de aço'
Ao comentar ultimato do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), para que o PSDB decida quem será o candidato do partido à Presidência, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ter “nervos de aço” na política. Anteontem, o governador mineiro, também précandidato, dissera que os tucanos precisam se definir até dezembro. Caso contrário, afirmou, disputará o Senado.
— Minha impaciência é com fila de elevador, banheiro de avião. Eu tenho nervos de aço em política — disse Serra sobre as declarações de Aécio.
Dilma vai ao PP
Ciente das cobranças que ouviria, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, chegou ao jantar de ontem à noite com parlamentares e dirigentes do PP valorizando a atual participação do partido no governo Lula. Políticos do PP, que tem o titular do Ministério das Cidades (Márcio Fortes), disseram no início da semana que o apoio formal a Dilma exigiria um tratamento especial à sigla nas disputas eleitorais nos estados em 2010. Também já adiantam que desejam uma fatia maior na partilha de cargos, num outro governo do PT que suceda ao do presidente Lula.
Dilma ressaltou que o PP já tem participação importantes no governo: — Tenho uma relação extremamente forte com o ministro Marcio Fortes, que comanda programas importante: o Minha Casa Minha Vida, saneamento e urbanização de favelças.
Senado aprova fim da DRU para a educação
Numa votação relâmpago e com acordo de líderes, o Senado aprovou ontem à noite proposta de emenda constitucional que prevê a extinção gradual, até 2011, da Desvinculação das Receitas da União (DRU) incidente sobre os recursos da educação. A mudança vai ampliar em cerca de R$ 10 bilhões por ano o orçamento da área a partir de 2011. Criada em 1994 para aumentar o caixa do governo, a DRU hoje é descontada com alíquota de 20% da arrecadação dos tributos e contribuições federais. Pela mudança, o percentual cai para 12,5% em 2009 e 5% no ano que vem.
— A mudança deverá significar pouco mais de R$ 7 bilhões para a educação em 2010 e cerca de R$ 10,5 bilhões a partir de 2011 — comemorou a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Record diz que sofre preconceito e Lula concorda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou ontem os dois novos estúdios da TV Record no complexo RecNov, em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio, ao lado do presidente da emissora, Alexandre Raposo. Ao abrir a solenidade, Raposo afirmou que o grupo foi alvo de preconceito quando assumiu a emissora, em 1999: — Sofremos todos os dias preconceitos.
Diziam que não éramos do ramo.
Que não sabíamos fazer televisão. Que éramos aproveitadores do momento. E que Lula não estava preparado para dirigir o Brasil; que iria levar o país ao caos. Quanta bobagem! — afirmou Raposo.
Folha de S.Paulo
Réus do mensalão atuam pelo fim do foro especial
Pressionado por deputados federais de diferentes partidos, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), incluiu ontem na pauta de votações do plenário a proposta que acaba com o privilégio de autoridades dos três Poderes de serem julgadas criminalmente apenas em tribunais superiores ou de segunda instância, o chamado foro privilegiado.
A proposta, que pode ser votada nos próximos dias, é alvo de críticas do Judiciário. O texto estabelece modelo segundo o qual os processos só poderão ser abertos depois da autorização desses tribunais, mas correrão na primeira instância. Caberia ainda aos tribunais que hoje abrigam o foro monitorar a investigação.
Para CNJ, mudanças podem levar à impunidade
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) atacou ontem a proposta sob análise do Congresso que altera as regras de foro privilegiado no país. Para o órgão, a proposta favorece governadores e desembargadores e pode levar à impunidade.
O texto da PEC (proposta de emenda constitucional) na pauta da Câmara dos Deputados prevê que a abertura de processos relativos a governadores e desembargadores seja decidida pelo tribunais estaduais. Atualmente esses casos são apreciados por uma corte da Justiça superior, o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
PF atrasa apuração sobre Temer, e STF reage
O Supremo Tribunal Federal cobrou explicações da Procuradoria-Geral da República sobre a "demora excessiva" do inquérito que investiga o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), por suposto crime ambiental numa reserva ecológica em Goiás.
Com potencial para criar embaraços à pretensão de Temer de ser vice na chapa de Dilma Rousseff à Presidência, o inquérito possui denúncias de que o congressista recorreu a grileiros para se apropriar de terras na Chapada dos Veadeiros. Temer nega as acusações.
Polícia Federal nega "preferência" em investigação
Responsável por investigar Michel Temer, a Polícia Federal disse, em nota, que o inquérito "está seguindo os trâmites normais, sem qualquer preferência ou retardo em seu andamento".
Afirmou que o fiscal do Ibama Alonso dos Santos, testemunha-chave do caso, foi convocado para depor no último dia 22 de setembro, mas faltou. Segundo a PF, ele está sendo reconvocado.
Governo enfrenta a oposição e tentará aprovar Venezuela
O governo descartou ontem um acordo com o PSDB e vai tentar aprovar hoje na Comissão de Relações Exteriores do Senado relatório favorável ao ingresso da Venezuela no Mercosul.
Com maioria dos votos, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), irá se contrapor ao relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE), contrário à adesão.
Jucá vê fim da apuração; DEM e PSDB deixam CPI
A fase investigativa da CPI da Petrobras acabou ontem com os três representantes da oposição abandonando a reunião marcada para ouvir um gerente da estatal que nem apareceu, mas mandou dois representantes para falar sobre plataformas.
"A fase investigativa acabou. Vamos agora fazer a mais importante, que é a propositiva", disse Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo e relator da comissão. "Não temos alternativa a não ser nos retirarmos dessa CPI", disse Alvaro Dias (PSDB-PR).
Servidor que cumprir meta do PAC terá bônus
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que cria bônus para servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura do Transportes) que cumprirem as metas fixadas, especialmente as relativas às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O conjunto de metas vale para o período compreendido entre janeiro de 2009 e 30 de abril de 2010. Para a oposição, o bônus abre um precedente perigoso, pois incentiva outros servidores a pedirem o mesmo benefício, e tem o objetivo eleitoral de beneficiar a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), considerada a "mãe do PAC" e pré-candidata à Presidência.
Serra rejeita ultimato e diz ter "nervos de aço"
Dizendo-se dono de "nervos de aço na política", o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), recorreu ao exemplo da ministra-chefe da Casa Civil e sua potencial adversária, Dilma Rousseff (PT), para justificar a intenção de só se manifestar sobre a sucessão presidencial no ano que vem.
Ao responder sobre a pressão do governador de Minas, Aécio Neves, para que o PSDB decida até janeiro sobre o seu candidato, reagiu: "Você sabe se o Ciro Gomes (PSB) vai ser candidato? A Dilma já se declarou candidata? Se declarou? Então, por que essa ansiedade?".
Para Lula, Dilma definirá nova fase do PAC pós-2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que a ministra Dilma Rousseff definirá os projetos prioritários da segunda etapa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a partir de 2011 -primeiro ano do próximo governo.
Lula afirmou que Dilma receberá propostas até janeiro de 2010 para escolher os projetos da segunda fase do PAC, mas negou que tenha sugerido que ela será eleita presidente. "Em 2011 vamos apresentar um novo PAC até 2015. Aí cada governador e prefeito será convidado a Brasília para sentar com a ministra Dilma para preparar as prioridades." Questionado se dava como certa a presença de Dilma na próxima gestão, ele negou: "Precisamos já no Orçamento de 2011 colocar dinheiro no PAC para que quem comece a governar já tenha verba".
Alencar canta samba e fala em cura do câncer
Bem-humorado e até cantando o clássico samba "A Flor e o Espinho", de Nelson Cavaquinho e Guilherme de Brito, o vice-presidente José Alencar afirmou ontem que seu tumor regrediu com um "novo veio" no tratamento e disse que acredita na cura do câncer.
"Eu poderei ser curado, ainda que a minha situação seja difícil, porque o tipo de tumor que me acometeu é um tumor violento, recorrente. Ele volta. Eu não sei, não, mas parece que nós descobrimos um [novo] veio, porque ele está diminuindo de tamanho. Então, quem sabe?"
Record é vítima de "preconceito", diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que a TV Record, ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, é "vítima de preconceito", como ele diz já ter sido. A declaração foi feita durante discurso na inauguração de dois estúdios da rede de televisão no centro de produções RecNov (Record Novelas), em Vargem Grande, na zona oeste do Rio.
Lula mexeu em câmeras e claquetes e, sem saber que microfones à sua volta estavam ligados, perguntou pelo bispo Edir Macedo, fundador da Universal e da Record, que está em viagem à África.
Agricultura quer aliviar regra para fazendeiro
A um mês e meio da entrada em vigor do decreto presidencial que obriga a regularização ambiental de terras do país, o Ministério da Agricultura decidiu propor ao Palácio do Planalto que as médias propriedades do país também fiquem isentas da obrigação de recompor suas reservas legais.
Tecnicamente, a proposta fala na isenção a propriedades de até oito módulos fiscais -unidade que varia de 5 a 110 hectares no país (é em média menor no Sul e maior no Norte e Centro-Oeste). Assim, ficariam livres de reserva legal propriedades de até 880 hectares.
Anistia a desmatadores causa tumulto na Câmara
Projeto de lei de revisão do Código Florestal provocou discussão e tumulto entre ruralistas e ambientalistas durante toda a manhã de ontem na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Após se acorrentarem às cadeiras, ativistas do Greenpeace foram expulsos por seguranças, o que aumentou a tensão entre os deputados.
O embate aconteceu por causa da redação de um novo relatório ao texto 6.426 de 2005, feito pelo deputado Marcos Montes (DEM-MG) juntamente com representantes do Ministério da Agricultura. Congressistas do PV acusaram o relator de plagiar um projeto já feito pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura).
O Estado de S.Paulo
Indefinição tucana amarra oposição em 12 Estados
A indefinição da candidatura presidencial do PSDB deixou os partidos de oposição à beira de um ataque de nervos e ameaça causar divisões políticas internas com efeitos nas campanhas regionais. Esse impasse está travando a definição das coligações locais em pelo menos 12 Estados, que aguardam a resolução da candidatura presidencial para desembaraçar suas pendências locais.
Existem graves focos de insatisfação em Minas, no Rio e em São Paulo. Mas há problemas em pelo menos mais nove Estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Amazonas e Maranhão.
'Tenho nervos de aço', reage Serra
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ontem que tem "nervos de aço" para política e as pressões dentro e fora de seu partido para que decida ainda este ano se será ou não candidato à Presidência em 2010 não o abalam. "Eu tenho nervos de aço em política", afirmou.
Depois de se negar a fazer comentários sobre a disputa presidencial, Serra foi indagado se ficava impaciente com os pedidos de antecipação de um anúncio de candidatura do PSDB. "Minha impaciência é com fila de elevador, banheiro de avião", respondeu com risos.
''É sempre a mesma fofoca'',ironiza Aécio
Um dia depois de informar à direção do DEM que pretende desistir de sua pré-candidatura à Presidência caso o PSDB não defina o candidato até o fim de dezembro, o governador de Minas, Aécio Neves, não quis comentar o assunto ontem. "É a mesma fofoca de sempre", brincou com os jornalistas, recusando-se a falar sobre o tema.
O governador deve voltar a falar sobre sua decisão hoje, aproveitando a oportunidade que terá de estar com a imprensa para um ato de governo. O objetivo do mineiro é, antes de se pronunciar publicamente sobre o assunto, avaliar a reação do tucanato diante das notícias sobre seu desabafo com o presidente do DEM, Rodrigo Maia, anteontem, em Brasília.
PAC na metade e promessa para 2011
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo vai lançar a segunda parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2011 - quando ele não estará mais no cargo -, apostando que vai eleger a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Mas o balanço atual do PAC, segundo o próprio Planalto, indica que só metade do orçamento foi desembolsado. "Em 2011 vamos apresentar um novo PAC até 2015", disse Lula ontem, na inauguração do Ginásio Esportivo e Cultural Jamelão, na Vila Olímpica da Mangueira. "Cada governador e cada prefeito será convidado a ir a Brasília para sentar com a ministra Dilma e preparar a prioridade." Foi uma resposta a moradores de favelas, como Complexo do Andaraí e Complexo do Lins, que exibiram faixas pedindo obras. "Os companheiros podem ficar tranquilos, que estarão na próxima proposta do PAC", prometeu.
Biografia vira disputa editorial
Na esteira do lançamento da cinebiografia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2010, o mercado editorial começou a se mover para pegar carona no filme que pretende ter o maior público desde a chamada retomada do cinema nacional, em 1995. O resultado é uma disputa acirrada entre editoras que querem relacionar suas obras à produção de Fábio Barreto.
A Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, pretende relançar o livro Lula, o Filho do Brasil, de mesmo nome do filme e no qual foi baseado o longa. A obra, da escritora Denise Paraná, foi lançada em 2003 pela editora da fundação. A Perseu Abramo, no entanto, entrou em conflito com a editora Objetiva, que pretende colocar no mercado, em novembro, A história de Lula, o filho do Brasil. Escrito também por Denise, o novo livro causou celeuma entre as editoras, levando a fundação a estudar recurso na Justiça para proteger a obra que lançou em 2003.
Meirelles quer ser ''banqueiro do povo''
Filiado ao PMDB, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, deu ontem os primeiros passos para se aproximar do eleitorado de baixa renda e compartilhar os dividendos do principal programa de transferência de renda do governo. Disposto a concorrer a um cargo nas eleições do próximo ano, ele participou, no Itamaraty, do terceiro lançamento do programa que incentiva beneficiados do Bolsa-Família a abrirem contas na Caixa Econômica Federal.
Meirelles enfatizou em discurso que a estabilidade econômica, associada às políticas públicas, melhorou a qualidade de vida da população de baixa renda. Ele citou como indicadores o aumento nas vendas nos supermercados, de caixas eletrônicos nas cidades e de 30% do número de CPFs com acesso ao sistema financeiro nos últimos quatro anos - passou de 84 milhões em 2005 para 108,8 milhões em 2009.
Ofensiva de Lula deve pôr Chávez no Mercosul hoje
Depois de o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva cabalar votos, a Comissão de Relações Exteriores do Senado deve aprovar hoje, com folga de votos, o ingresso da Venezuela no Mercosul, tal como estabelece o Protocolo de Adesão, assinado em 4 de julho de 2006, em Caracas.
Em vez de reabrir negociação para que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pudesse rever seu parecer contrário à entrada da Venezuela no bloco, a base governista decidiu derrotar a oposição no voto.
Decano do STF diz que censura prévia é ''inaceitável e intolerável''
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, mandou um recado categórico a autoridades que impõem censura à imprensa. "Os tribunais devem se mostrar impregnados dessa consciência democrática de que agora vivemos um novo tempo, o tempo de liberdade. Liberdade com responsabilidade, é evidente, mas não faz sentido essa proibição apriorística que é um veto inaceitável, intolerável e insuportável. Isso não pode ser admitido, especialmente num regime fundado em bases democráticas."
O Estado está sob censura desde 31 de julho, por ordem do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que acolheu pedido de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Sem falar especificamente sobre o caso, o ministro advertiu. "A censura governamental, emanada de qualquer um dos 3 poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público. Representa interferência indevida na vida dos cidadãos que não podem estar sujeitos a critérios definidos pelos detentores do poder. O debate sobre assuntos públicos tem que ser tratado de maneira ampla, sem contenção ou reserva. Aqueles que estão na arena pública devem se expor ao permanente escrutínio dos cidadãos para que o ofício de governo, que é tão nobre, possa ser exercido sem desvios."
Entidades manifestam repúdio à mordaça
As principais entidades brasileiras e internacionais de defesa da liberdade de expressão e opinião já se manifestaram repudiando fortemente a censura ao Estado. A Associação Mundial de Jornais (WAN) e o Fórum Mundial de Editores (WEF) chegaram a enviar carta conjunta, subscrita pelos seus presidentes, Gavin O"Reilly e Xavier Vidal-Folch, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relatando profunda preocupação e pedindo "ação". Não houve resposta.
A Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da sua relatora especial para liberdade de expressão, Catalina Botero Marino, chegou a alertar o Brasil para uma possível "responsabilização internacional". O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) também se manifestou. O seu coordenador para a América Latina, Carlos Lauria, declarou apostar em uma resposta da sociedade para o "absurdo" da situação.
Sai acordo contra radicais na CPI do MST
Para não transformar a CPI do MST em palco de guerra, governo e oposição alinhavaram acordo na Câmara e Senado para tentar deixar de fora os parlamentares considerados radicais. Os 36 titulares e 36 suplentes da comissão deverão ser indicados pelos partidos até a semana que vem. O comando da CPI, que será dividido entre o PMDB do Senado e o PT da Câmara, deve ficar com políticos de Estados onde conflitos agrários não são muito acirrados.
"A tendência é baixar a temperatura", afirmou a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). "A ideia é que a CPI funcione sem queda de braço", emendou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), um dos indicados para a CPI. "Não queremos uma briga entre o bem e o mal. Queremos é investigar", disse o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR).
