Sexta-feira, 22 de agosto de 2008
Folha de S. Paulo
STF proíbe contratação de parentes até terceiro grau
Ao aprovar ontem a 13ª súmula vinculante que vetou a contratação de parentes nos três Poderes da administração pública, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que a medida atingirá familiares de até terceiro grau e deixou expressa a proibição do chamado "nepotismo cruzado", quando um político ou servidor público contrata o parente de outro. Os ministros da corte admitem, porém, que tal proibição só poderá ser estabelecida na análise de casos concretos. Sabe-se, contudo, que, se um político ou servidor público nomear parente de algum outro em troca do mesmo favor, a prática será automaticamente considerada inconstitucional.
Congressistas já falam em flexibilizar decisão do STF
Congressistas que empregam parentes criticaram ontem a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de acabar com o nepotismo e já falam em tentar flexibilizar a regra no Legislativo -mas prometeram exonerar seus parentes. Até o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), foi atingido pela decisão. Ele emprega um sobrinho em seu gabinete. Trata-se de Carlos Eduardo Alves, que é assessor técnico lotado no Senado desde 2003 e tem o maior salário do gabinete: R$ 8.154,16. "Eu vou ter de dispensar um parente meu que trabalha no gabinete e não sei da repercussão em outros gabinetes de senadores. Na verdade não esperava que a decisão a ser adotada tivesse a amplitude que teve. Agora é cumprir. Decisão do Judiciário deve ser cumprida."
Para Tarso, ações do STF são sem "precedentes"
Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, a edição de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal é fato "um pouco sem precedentes aqui no país". Para o ministro, a situação se deve a "vácuos de legalidade", que ainda devem ser preenchidos na legislação brasileira. Ao comentar mais uma súmula, a que limitou o nepotismo nos três Poderes, editada uma semana depois de o tribunal restringir, usando o mesmo instrumento, o uso de algemas, Tarso afirmou que o tema "pode e deve" ser normatizado também pelo Legislativo.
Câmara congelou votação de projeto contra nepotismo
Desde 1999, a Câmara adia a discussão sobre o fim do nepotismo. Projeto que impede a contratação de parente até terceiro grau em todos os Poderes chegou a ser aprovado pelo plenário do Senado e analisado em duas comissões da Câmara, mas parou de tramitar quando estava prestes a virar lei. Para que o texto, de autoria do ex-deputado Roberto Freire (PPS-PE), seja analisado pelo plenário e a votação seja concluída em definitivo falta apenas a votação de um recurso. Apresentado em 1997 e votado no mesmo ano pelo Senado, o projeto logo seguiu para a Câmara e foi aprovado pela Comissão de Trabalho, mas, na Comissão de Constituição e Justiça, recebeu parecer de inconstitucionalidade.
Enteado de Lula tem registro de candidatura negado por TRE
Enteado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o psicólogo Marcos Cláudio Lula da Silva teve seu registro de candidatura a vereador em São Bernardo do Campo, no Grande ABC, negado ontem pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). A Constituição proíbe parentes do presidente da República, de governadores ou de prefeitos de se candidatarem a cargos eletivos. Segundo o parágrafo 7º do artigo 14 da legislação, Marcos Cláudio só poderia concorrer se já fosse titular do cargo antes de seu pai chegar ao Palácio do Planalto.
Marcos Cláudio é filho do primeiro casamento da primeira-dama Marisa Letícia.
Blairo faz pressão em servidores por votos
O governador Blairo Maggi (PR) conclamou servidores públicos de Mato Grosso, especialmente aqueles em cargos comissionados, a apoiar de forma expressa a candidatura de seu afilhado político, o empresário Mauro Mendes (PR), à Prefeitura de Cuiabá.
"Eu vim convocar e pedir, mais pedir do que convocar, que nós possamos fazer o apoiamento [sic] à campanha e à candidatura de Mauro Mendes", discursou Blairo, durante evento da campanha dirigido aos servidores estaduais e realizado na noite de anteontem.
Petista deu prejuízo de R$ 23 mi à prefeitura por não pagar Pasep
O governo Marta Suplicy (PT) causou um prejuízo de R$ 23,2 milhões à Prefeitura de São Paulo -deixando dívida de R$ 107,9 milhões- ao suspender parcialmente a contribuição do município para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Pela lei, todos os entes da federação são obrigados a destinar 1% de sua receita própria ao Pasep. Mas, de março a novembro de 2004 -em plena disputa eleitoral-, a prefeitura repassou à União só um valor simbólico, de R$ 200 mil mensais, em vez dos cerca de R$ 9 milhões efetivamente devidos por mês.
TSE envia a Lula pedido de apoio das Forças Armadas
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que enviaria ainda ontem ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, requisitando o apoio das Forças Armadas na segurança da cidade do Rio de Janeiro durante as eleições municipais deste ano. Segundo Ayres Britto, a data do envio e o número do efetivo será definido pelo Ministério da Defesa. Ontem mesmo, o ministro da pasta, Nelson Jobim, e o presidente do TSE estiveram juntos, tratando dos últimos detalhes. Eles já vinham conversando há mais de 12 dias sobre o caso, segundo o presidente do tribunal.
"O que aconteceu a Paulinho aconteceu a outros", diz Lula a platéia de metalúrgicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem o presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, durante evento do aniversário de 20 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. "O que aconteceu com Paulinho já aconteceu com outros e não se pode jogar a dignidade pela janela. Nessas horas, é momento de andar de cabeça erguida", disse, aplaudido por cerca de 300 sindicalistas. Paulinho foi investigado na Operação Santa Tereza por suposto recebimento de propina na intermediação de empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a prefeituras do Estado de São Paulo. Ele nega a acusação.
PF investiga secretário do PT por suposta ação em fraude
O secretário de Assuntos Internacionais do PT, Romênio Pereira, está sendo investigado pela Polícia Federal. Ele foi flagrado em conversas e encontros suspeitos com lobista preso na Operação João de Barro, deflagrada em junho pela PF. Pelo parecer da Procuradoria Geral da República, os diálogos sugerem que o petista proporcionaria ao lobista "os contatos necessários para viabilizar as fraudes investigadas". São apuradas obras em 119 cidades orçadas em R$ 700 milhões. Em abril deste ano, o ministro Cezar Peluso, do STF, atendeu a pedido da PF e autorizou a quebra dos sigilos bancário e telefônico do petista, como revelou o site da revista "Época" ontem. A Folha apurou que, apesar de não ter foro privilegiado, a PF colocou Pereira no núcleo do deputado federal João Magalhães (PMDB-MG). "Foram captados diálogos que comprovariam o envolvimento no esquema de Romênio Pereira sob a suspeita de que atuaria politicamente para viabilizar perante os ministérios e outros órgãos federais a rápida assinatura de convênios e a destinação dos recursos aos municípios", escreveu Peluso.
Acusado de suborno se contradiz em depoimento
A íntegra do depoimento do professor Hugo Chicaroni, apontado como suposto emissário do banqueiro Daniel Dantas na tentativa de corromper um delegado da Polícia Federal, revela que, em menos de 30 dias, ele alterou completamente a primeira versão apresentada à policia. Em depoimento ao juiz federal Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, no dia 7 de agosto, Chicaroni atribuiu à PF a responsabilidade pela tentativa de suborno. Rechaçou qualquer pedido de exclusão de Dantas da investigação. Assumiu como sendo dele os R$ 50 mil pagos a um delegado e concluiu dizendo que acredita que o banqueiro ignorava a negociação. Cerca de um mês antes, no dia 9 de julho, Chicaroni se sentou em frente a uma filmadora da PF e relatou uma história diferente. Na ocasião, disse que toda a tratativa com os policiais era um pedido de Dantas, que estava "muito preocupado" com o inquérito encabeçado pelo delegado Protógenes Queiroz e, por isso, queria "estreitar relações" com o policial.
Receita autua DEM em R$ 1,43 mi por IR
A Receita Federal autuou o partido Democratas em R$ 1,43 milhão. O valor corresponde, segundo fiscais, a Imposto de Renda devido pela legenda referente ao período de 2002 a 2004, além de multa, juros e correção monetária cobrados sobre o montante principal do débito, que é de R$ 607,33 mil. A cobrança decorre da suspensão de imunidade tributária do DEM, depois de uma ação fiscal da Receita iniciada nas contas do partido em outubro do ano passado.
O Estado de S. Paulo
STF inclui ''nomeação cruzada'' em súmula que proíbe nepotismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) editou ontem a súmula que proíbe o nepotismo nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo no âmbito da União, dos Estados e dos municípios, inclusive na modalidade cruzada. Prática comum no serviço público, o nepotismo cruzado ocorre quando um agente público emprega o familiar do outro e vice-versa como troca de favor. Serão atingidos pela súmula do STF os parentes até 3º grau de autoridades e funcionários que foram nomeados para cargos de confiança no serviço público. Mesmo que estejam há tempo no cargo, esses parentes terão de deixar o posto. Os parentes atingidos pela súmula são cônjuge, companheiro, pai, filho, tio, sobrinho, cunhado, avô, neto, sogra, sogro, genro, nora, bisavô e bisneto. A súmula não faz referência aos companheiros homossexuais.
Supremo já utilizou instrumento 13 vezes
Ao editar ontem a súmula vinculante que proíbe o nepotismo no Judiciário, no Legislativo e no Executivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) usou pela 13ª vez esse instrumento criado pela reforma do Judiciário. Com ele, o entendimento definido pelo Supremo deve ser seguido por toda a administração pública. Ministros do STF acreditam que a edição das súmulas, associada ao uso de outro instrumento novo conhecido como repercussão geral, reduzirá sensivelmente o número de recursos que tramitam na Justiça. O STF decide adotar a repercussão geral quando entende que uma determinada polêmica jurídica interessa à coletividade. A decisão é estendida para os casos semelhantes. Estatística divulgada pelo Supremo na internet já indica uma queda no número de recursos existentes no tribunal. Em 2006, foram distribuídos 54.575 recursos extraordinários no STF. Em 2007, houve uma redução para 49.708 expedientes distribuídos. De janeiro a julho deste ano, foi registrada a distribuição de apenas 16.270 recursos.
Deputado já propõe cota para contratar parentes
No dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acabando com a prática do nepotismo no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, já apareceu deputado procurando uma forma de atenuar a proibição por meio de aprovação de um projeto pelo Congresso. Seria uma espécie de cota para o nepotista, que poderia empregar um número limitado de parentes. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse não reconhecer a decisão do Supremo como uma determinação, mas uma sinalização para ser desdobrada no Congresso. Uma forma de romper essa proibição seria instituir uma cota de parentes que poderia ser contratada. "Se for cota, tem de ser uma cota pequena. Não se pode nomear a família toda", afirmou Aleluia. "A cota poderia ser de um." Contra a proibição do nepotismo, Aleluia argumenta que a adoção de um sistema rigoroso de contratação pública inviabiliza a administração de prefeituras de municípios pequenos. "Em cidades pequenas, de 10 mil habitantes, todos são parentes", disse. "Há a necessidade de esgotar o tema. O Congresso tem de fazer a parte dele."
STF autoriza quebra de sigilo de dirigente nacional do PT
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do secretário de Assuntos Institucionais do PT, Romênio Pereira. Figura central no partido, Romênio entrou na mira da Polícia Federal e do procurador-geral Antonio Fernando de Souza pelo suposto envolvimento no esquema de lobby e corrupção em obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) desarticulado pela Operação João de Barro. Para viabilizar a investigação, o ministro Cezar Peluso autorizou o monitoramento das conversas de um dos ramais da sede nacional do PT, em Brasília. O despacho de Peluso é de 18 abril, conforme revelou ontem o site da revista Época.
Promotor terá de indenizar advogado
Por ter proposto ação civil pública, em 2001, para modificar um contrato entre a Prefeitura de Nova Friburgo e o escritório de advocacia Zveiter, o promotor Daniel Lima Ribeiro foi condenado a indenizar o escritório em R$ 10 mil por danos morais. A condenação está provocando uma crise . Hoje haverá no Rio um ato em desagravo a Ribeiro. Entidades sindicais dos procuradores conclamaram a categoria a pressionar o Tribunal de Justiça do Rio quando o recurso for julgado. Do lado oposto, Sérgio Zveiter, ex-secretário de Justiça do governo de Anthony Garotinho e ex-presidente da OAB-RJ, promete recorrer à Ordem "caso transformem essa questão em briga institucional".
CNBB vê risco de confronto na Raposa Serra do Sol
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) alertou ontem o governo sobre os riscos de conflito armado na reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da demarcação da área. A CNBB pediu o envio de tropas federais ao local. A entidade defende a demarcação em área contínua. "A decisão pode levar ao uso da força, porque a ausência do Estado gerou um vazio de poder e os ânimos se acirraram na região", disse o presidente da CNBB, d. Geraldo Lyrio Rocha. "O barril de pólvora está formado e qualquer que seja a decisão do Supremo haverá resistência", acrescentou o vice-presidente, d. Luiz Vieira.
Correio Braziliense
Senado quer ouvir “sócio” de Efraim
A revelação de que Eduardo Bonifácio Ferreira, o lobista acusado de intermediar as milionárias licitações do Senado, fez um contrato com o senador Efraim Morais (DEM-PB) acelerou, enfim, uma reação dos senadores. O corregedor da Casa, Romeu Tuma (PTB-SP), avisou ontem que pretende ouvir Ferreira nos próximos dias para saber não só sobre esse contrato com Efraim, como também em relação à descoberta feita pelo serviço de inteligência da Polícia Federal de que o lobista tinha a chave do gabinete do parlamentar. Efetivamente, é o primeiro sinal dado por Tuma de que está disposto a investigar o colega após 15 dias de divulgação de informações que comprometem o parlamentar paraibano. Segundo Tuma, os indícios de envolvimento do senador com o lobista são “graves” e precisam ser investigados. O corregedor, pressionado a aliviar para o lado de Efraim, vai se reunir na semana que vem com o juiz que cuida do caso. Ao fim da apuração, Tuma apresentará um relatório com sua conclusão. O PSol também quer ouvir Eduardo Ferreira antes de decidir se entrará ou não com um pedido de abertura de processo por quebra de decoro contra Efraim no Conselho de Ética. “Há fortes evidências contra o senador, não temos nenhuma razão para não apurar. E o Eduardo deve explicar em nome de quem ele agiu para garantir a negociata”, disse o único senador do partido, José Nery (PA).
Legislativo pedirá mais detalhes
Pegos de surpresa pela decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a contratação de parentes até terceiro grau em todos os poderes, os parlamentares devem jogar para o Judiciário a responsabilidade de se pronunciar sobre casos específicos abrangidos pela proibição, provocando a Corte a indicar quais providências devem ser adotadas pelos chefes de cada poder para coibir a prática (leia abaixo). Para isso, estudam apresentar uma ação questionando o STF sobre casos específicos. Eles querem saber, por exemplo, como proceder nas situações em que o parentesco se deu depois da nomeação, ou quando o servidor já ocupa o cargo de confiança ha mais de 10 anos.
Collor se licencia para ajudar filho candidato
Oito meses depois de retornar de uma licença, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) vai se ausentar do Senado novamente a partir de setembro. Desta vez, para se dedicar à campanha eleitoral do filho Fernando James (PTB), que disputa a prefeitura do município de Rio Largo, distante 27km de Maceió, onde o parlamentar reside. Como presidente do partido em Alagoas, Collor vai tentar alavancar a campanha do descendente que anda em baixa. A nova licença do senador vai abrir vaga para sua segunda suplente, Ada Mello (PTB), visto que Euclides Mello (PTB), que ocupa a primeira suplência, é candidato à prefeitura do município alagoano de Marechal Deodoro. Ada deverá ficar no cargo por 90 dias.
Operação Satiagraha fora das apurações
A base aliada na CPI dos Grampos na Câmara decidiu barrar a investigação de quaisquer desdobramentos da Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal mês passado. Nas últimas semanas, a CPI ouviu o delegado Protógenes Queiroz, o juiz Fausto de Sanctis, o banqueiro Daniel Dantas e o chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, a fim de apurar as suspeitas de que ocorreram escutas ilegais na operação. Com essa frente aberta, a comissão alcançou visibilidade que não teve desde sua criação, há um ano. Daqui para a frente, porém, o presidente e o relator da comissão, deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Nelson Pellegrino (PT-BA), querem voltar os trabalhos para uma linha de investigação chamada técnica. Com isso, os dois descartam terminantemente a convocação do chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e do advogado e ex-deputado federal do PT Luiz Eduardo Greenhalgh. Nas investigações da operação, Greenhalgh foi flagrado em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça obtendo informações de Carvalho sobre uma investigação feita por um araponga da Abin contra Humberto Braz, aliado do banqueiro Daniel Dantas.
Prioridade à tributária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que dê prioridade à aprovação do fundo soberano e da reforma tributária na pauta de votações para o segundo semestre, durante encontro no final da manhã de ontem. Lula deu sinal verde para a mudança do rito das medidas provisórias, uma reivindicação dos líderes da Câmara, e confirmou a intenção de conceder o aumento dos servidores federais por meio de medida provisória. “Levei ao presidente Lula um levantamento das matérias que estão em andamento na Casa e prontas para votação, para que a coordenação política do governo possa estabelecer as suas prioridades”, disse Chinaglia.
Primeira briga na Justiça em BH
A coordenação de campanha da deputada federal Jô Moraes (PCdoB) à Prefeitura de Belo Horizonte entrou ontem, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), com representação contra a participação do governador Aécio Neves (PSDB) no horário eleitoral gratuito em rádio e televisão de Márcio Lacerda (PSB). A representação, com pedido de liminar, tem como fundamento o artigo 37 da Resolução 22718/2008 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem o seguinte texto: “Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido político ou coligação poderá participar, em apoio aos candidatos, qualquer cidadão não filiado a outro partido político ou a partido político integrante de outra coligação”.
O Globo
Rio tem 100 candidatos acusados de homicídio
Após constatar que há 100 candidatos acusados ou já condenados por homicídio no Estado do Rio, o Tribunal Regional Eleitoral pediu a instalação de um detector de metais em sua entrada. “Infelizmente, essa é a nossa realidade”, diz o vice-presidente do TRE, Alberto Motta Moraes, que há 36 anos atua na área criminal. Há pouco mais de uma semana, um advogado denunciou a presença de pistoleiros no plenário do TRE. Em Brasília, o presidente do TRE, Roberto Wider, disse que o setor de inteligência da Polícia Federal apontou 20 áreas do Rio e da Baixada que receberão tropas federais para garantir a segurança da campanha. São comunidades onde a lisura das eleições está ameaçada por milícias ou pelo tráfico. Candidatos com ficha suja continuam a desfilar no horário eleitoral dos que disputam vaga de vereador.
Governadores criticam nova estatal de Lula
Os governadores Sérgio Cabral, Marcelo Déda (Sergipe) e Paulo Hartung (Espírito Santo) criticaram a proposta de mudar a distribuição dos royalties do petróleo. Déda se queixou também da pressa em discutir o Pré-Sal.
STF proibiu nepotismo até terceiro grau
A súmula aprovada ontem pelo Supremo Tribunal Federal proíbe contratação de parentes até terceiro grau em todos os poderes, o que inclui os cunhados. Veta também o nepotismo cruzado. Nove senadores têm parentes empregados.
SDE processa operadoras de celular
A Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, abriu processo para apurar uma possível prática contra a concorrência das quatro maiores empresas de telefonia celular do país: Vivo, Tim, Claro e Oi.
CUT quer 4 dias de salário do trabalhador
A CUT e outras centrais sindicais querem que o Congresso aprove contribuição sindical que equivalerá a quatro dias de salário do trabalhador.
Jornal do Brasil
Congresso começa a demitir parentes
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo a prática de nepotismo nos três poderes, obrigou deputados e senadores a começarem a exonerar filhos, mulheres, irmãos, sobrinhos, cunhados e netos. Levantamento inicial do JB mostra pelo menos 30 casos de contratação de parentes no Congresso. O primeiro a anunciar publicamente a demissão de familiar foi o presidente do Senado, Garibaldi Alves. Ontem, o STF, aprovou texto final da súmula que impede a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau. Os ministros agora estudam como evitar a chamada nomeação cruzada.
Vinte áreas do Rio terão tropa federal
O pedido de reforço de tropas federais para o Rio foi formalizado ontem junto à Presidência da República. O contingente será enviado a 20 áreas do Estado consideradas sensíveis em levantamento do TRE. A data de chegada depende do Ministério da Defesa.
César Maia cede publicidade ilegal
A concessão de licença, pela prefeitura, para a Ambev operar carrocinhas, parecidas com as de sorvete, destinadas a vender chope na orla carioca, é considerada irregular pelo Ministério Público. A decisão do prefeito Cesar Maia contraria a Lei Orgânica Municipal.
ançou-se a 70 metros de altura, durante 1 hora e meia ontem, após subir na torre de transmissão do SBT, na rua Javari, no bairro Cidade Universitária, em Ribeirão Preto.