Estado de S. Paulo
Ameaça de renúncia em peso na comissão de anistia acirra crise
Ameaças de renúncia e uma dura nota de repúdio da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos aprofundaram ontem a crise gerada no governo pelo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos na ditadura militar (1964-1985). Com o parecer, feito para contestar ação movida na Justiça paulista pelo Ministério Público em defesa da punição de violadores de direitos humanos, a União, segundo a comissão, "preferiu assumir postura que beneficia os torturadores". Um dos conselheiros, Augustino Veit, chegou a pensar em propor renúncia coletiva, mas foi dissuadido pelos colegas, para não enfraquecer a posição dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que lideram a ala do governo favorável à punição de torturadores. Veit foi convencido a assinar a nota, aderindo à posição de aguardar o julgamento da ação.
Vannuchi acusa AGU de ''equívoco brutal''
O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, criticou ontem em São Paulo o que classificou de "equivoco brutal" da Advocacia Geral da União (AGU) ao emitir posições que "extrapolam" suas atribuições, "sem conhecimento de causa e com abordagens superficiais". E deixou claro que entregará o cargo se a posição do órgão prevalecer no governo. "Se, ao final de uma paciente, perseverante, persistente e disciplinada argumentação interna, prevalecer esse ponto de vista, uma pessoa como eu tem que deixar o governo e voltar para a sociedade civil para levar adiante essa mesma atividade", afirmou Vannuchi. Ele negou que já tenha colocado seu cargo à disposição.
Em Rondônia e Amapá, o próprio governador indica seus ''fiscais''
As procuradorias de Estado do Amapá e de Rondônia se transformaram, por ação dos governadores, em órgãos repletos de apadrinhados políticos. Desde o ano passado, os governadores Waldez Góes (AP), do PDT, e Ivo Cassol (RO), do PPS, têm se valido de nomeações políticas para preencher os cargos das procuradorias, encarregadas de avaliar a legalidade dos atos do próprio Executivo e prestar consultoria jurídica aos órgãos da administração local. No Amapá, 17 procuradores foram nomeados sem concurso público, 6 deles amparados por uma procuração em cartório assinada pelo governador. Em Rondônia, 45 cargos em comissão para advogados foram criados nos últimos dias de dezembro do ano passado somente para Secretaria de Justiça. A contratação de procuradores de Estado sem concurso público é vedada pela Constituição de 1988. A Carta exige a realização de concurso para o ingresso na carreira e garante estabilidade aos profissionais após três anos de exercício, desde que passem em estágio probatório.
Em depoimento, Dantas alega ter sido vítima de ''conspiração''
Conspiração, trama secreta para assassinato, infiltração policial, retaliações, pressões empresariais, espionagem, ameaças e corrupção de agentes públicos são histórias que pontuam o relato do banqueiro Daniel Valente Dantas à Justiça Federal. Interrogado na tarde de 22 de outubro, em sessão de 5 horas, o controlador do Opportunity negou corrupção ativa, crime que a Polícia Federal e a Procuradoria da República lhe imputam - com R$ 1,18 milhão ele teria tentado subornar o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves, da PF, em troca do arquivamento de inquérito sobre as atividades do grupo que dirige. Hugo Chicaroni, lobista, e Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom, são réus no processo. Os dois teriam agido a mando de Dantas. A eles, afirma a PF, coube a missão de assediar o policial. Alvo maior da Satiagraha, investigação sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraudes fiscais, o banqueiro rechaça com veemência a acusação. Afirma ter conhecido Chicaroni no dia da primeira sessão judicial, em agosto, e que apenas "mantém bom relacionamento profissional" com Braz.
Receita defende partilha de cargos por sindicalistas
A ocupação de postos estratégicos na Receita Federal por sindicalistas foi classificada de "natural" pela nova secretária do órgão, Lina Maria Vieira. Ao comentar o loteamento dos cargos, revelado ontem pelo Estado, a secretária disse que servidores não podem ficar muito tempo em postos de chefia para não se sentirem "donos do cargo". No Congresso, a oposição reagiu ao que considerou uma "partidarização" da Receita. "As pessoas têm de ter um período. Não estamos ali para ficar ad aeternum nos cargos. Nós somos auditores, analistas, agentes administrativos. Mas a função gratificada exercida deve sempre ter um período. Não pode ser muito longo para que você não se sinta dono do cargo", argumentou.
PT retira pressão e vai apoiar Temer
Entre a candidatura do senador Tião Viana (PT-AC) a presidente do Senado e a estabilidade política do governo Lula, o PT ficou com a segunda opção. Foi com este discurso que o partido recuou da queda-de-braço travada nos últimos dias com o PMDB do candidato a presidente da Câmara, Michel Temer (SP), e se comprometeu a apoiar o PMDB na sucessão da Câmara, sem exigir reciprocidade para eleger Viana no Senado. O recuo foi decidido durante jantar da bancada de senadores do PT na terça-feira, em que o partido não só oficializou a candidatura de Viana como decidiu que vai sustentá-la "até o fim", apesar de o PMDB do Senado insistir que as regras da Casa garantem aos peemedebistas o direito de indicar o candidato a presidente, na condição de maior bancada. Neste quesito, o PT vem em quarto lugar, atrás do DEM e do PSDB.
Cabral e Paes querem PMDB com PT em 2010
No papel de noiva com dote eleitoral, o PMDB moveu o pêndulo de seu apoio em 2010 para o Palácio do Planalto. A pretexto de pedir verba para obras do metrô e revitalização da zona portuária, o prefeito eleito do Rio, Eduardo Paes, esteve ontem no Planalto, acompanhado do governador Sérgio Cabral. À saída da audiência, os dois defenderam a união do PMDB, partido a que são filiados, com o PT e a base aliada. Cabral e Paes prometeram empenho para que não haja brigas por mais ministérios, pela cabeça de chapa em 2010, nem pela presidência do Senado. "Chega de arrivismo. Arrivismo no Executivo levou a um presidente ?impichado? e, no Congresso, ao afastamento do presidente da Câmara (Severino Cavalcanti). Vamos agora para uma política orgânica, séria e madura, que é isso que o PMDB e o PT estão construindo", declarou Cabral.
Vencedor vai ao TSE contra impugnação
O deputado estadual paranaense Antônio Belinati (PP), que teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral anteontem, dois dias após ter sido eleito prefeito de Londrina, vai recorrer da decisão no próprio TSE e, se não obtiver sucesso, no Supremo Tribunal Federal (STF). "Vamos questionar todos os pontos obscuros", avisou o presidente estadual do PP, deputado Ricardo Barros.
Folha de S. Paulo
Luz para Todos não cumpre a meta de 2 milhões de famílias
O governo Lula não conseguirá cumprir a meta de 2 milhões de famílias atendidas pelo Luz para Todos até o final do ano. O atendimento de ao menos 200 mil dessas famílias será empurrado para o primeiro quadrimestre de 2009, disse o Ministério de Minas e Energia. Lançado em 2003 pela então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff, hoje na Casa Civil e principal presidenciável petista para 2010, o programa tinha como meta inicial 2 milhões de ligações até 2008.
TSE cassa eleito em Londrina e apoiadores fazem protesto
Apoiadores do prefeito eleito de Londrina (379 km de Curitiba), Antonio Belinati (PP), protestaram ontem contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar a candidatura dele. A decisão tomada anteontem pelo TSE anula a vitória de Belinati em segundo turno, quando conquistou 51,73% dos votos válidos.
CCJ devolve mandato a deputado infiel
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem, por 30 votos a 5, parecer favorável à manutenção do mandato de Walter Brito Neto (PRB-PB), primeiro deputado federal cassado por infidelidade partidária. A decisão afronta determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que disse que Brito Neto deveria entregar o mandato em março deste ano.
Renan defende PMDB na presidência do Senado
Um dia depois do jantar de lançamento da candidatura de Tião Viana (PT-AC) à presidência do Senado, o senador Renan Calheiros (AL) defendeu ontem que o PMDB fique com o cargo por representar a maior bancada na Casa. "Não dá para dizer para a bancada que o PMDB não vai ter candidato. Com a exceção do PT, todos os partidos entendem que o PMDB tem direito de indicar o nome do presidente", disse. Ao lado de José Sarney (PMDB-AP), Renan vem costurando nos bastidores a candidatura própria do partido.
Jornalistas de órgão público fazem greve
Funcionários da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que inclui a TV Brasil, a Rádio Nacional e a Agência Brasil, decidiram ontem cruzar os braços até a próxima assembléia, na tarde de hoje. Encabeçado pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, o comando de greve pede que, no plano de cargos e salários em elaboração pela empresa, os jornalistas tenham piso salarial de pelo menos R$ 3.000, por cinco horas diárias de trabalho.
Lula promete verba a BH e Rio, dizem eleitos
Prefeitos aliados ao governo federal em duas das três principais capitais foram ontem agradecer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o apoio, ainda que discreto, no caso de Eduardo Paes (PMDB-RJ), e menos que isso na campanha de Marcio Lacerda (PSB-MG). Os dois estavam acompanhados de seus padrinhos políticos -o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e o atual prefeito da capital mineira, Fernando Pimentel (PT), que se aliou ao tucano Aécio Neves. Paes e Lacerda deixaram o Palácio do Planalto com a promessa de verbas federais para as suas cidades, enquanto Cabral e Pimentel falaram sobre futuras alianças políticas.
Em um mês, devastação da floresta amazônica cai 22%
Os satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registraram que a floresta amazônica perdeu em setembro uma área equivalente a 40% da cidade de São Paulo. O ritmo de abate das árvores foi, porém, 22% inferior ao medido em agosto pelo mesmo sistema. "Está caindo, mas a redução é insuficiente, não fico contente, não lanço rojão", observou o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), ao comentar os dados do sistema Deter, de detecção do desmatamento em tempo real do Inpe, divulgados ontem.
Comissão ataca parecer da AGU sobre tortura
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos criticou ontem a contestação elaborada pela AGU (Advocacia Geral da União) que considera perdoados os crimes de tortura cometidos durante o regime militar (1964-1985). A comissão, ligada à Secretaria Especial de Direitos Humanos, afirmou que a "União, convidada a alinhar-se com o Ministério Público, preferiu assumir postura que beneficia os torturadores".
Correio Braziliense
Palanques agendados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ontem, no Palácio do Planalto, os prefeitos eleitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB). Em dois encontros separados, que demoraram cerca de 20 minutos cada um, Lula reafirmou a disposição de fechar parcerias com os municípios e, assim, assegurar palanques Brasil afora para inaugurar obras até 2010, quando tentará eleger o sucessor. Autores dos pedidos de encontro, Paes e Lacerda são peças centrais nessa estratégia, uma vez que comandarão o segundo e o terceiro maiores colégios eleitorais do país.
Tião Viana à beira do estresse
O senador Tião Viana (PT-AC) anda nervoso e desconfiado. Candidato à Presidência do Senado, vê inimigos e conspirações em todo canto. Na terça-feira, telefonou para o colega de bancada Delcídio Amaral (MS), que também aparece nas listas de presidenciáveis. “Soube que seu gabinete está preparando dossiês contra mim”, cobrou. Delcídio negou e desligou o telefone irritado. O incidente mostra que o clima não anda bom nem na bancada do PT. Ontem, Tião procurou líderes da oposição, como Arthur Virgílio (PSDB). Tenta reduzir as resistências dos oposicionistas a seu nome. As conversas foram muito educadas, como costuma acontecer no Senado. Mas não fizeram as negociações avançarem um centímetro, como também é hábito da Casa. A oposição não quer de jeito nenhum ver um petista na Presidência.
Relatório lido na marra
Numa manobra que gerou protestos até entre governistas, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) apresentou ontem o substitutivo da reforma tributária à comissão especial que trata do assunto. O texto propõe a unificação do ICMS, a criação do Imposto Sobre Valor Agregado Federal (IVA-F) e outras medidas (leia quadro). O presidente da comissão, Antônio Palocci (PT-SP), que convocou a reunião para o final da tarde, garantiu a leitura do relatório, mas acabou fazendo um acordo com a oposição para só discutir o projeto na próxima quarta-feira. Segundo o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), o objetivo do governo foi “ganhar tempo para tentar aprovar a reforma ainda este ano.”
Romaria por mais dinheiro
Parece que alguns membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão absorvendo a tese de deputados e senadores da Comissão de Orçamento de que o melhor remédio para a crise é a gastança. Pelo menos é essa a abordagem dos ministros Juca Ferreira (Cultura), José Pimentel (Previdência) e Orlando Silva (Esporte). Eles fizeram corpo-a-corpo ontem no Congresso pela destinação de mais recursos a suas pastas por meio de emendas parlamentares. Eles defendem o acréscimo na previsão orçamentária de 2009 para aplicação nos mais diversos programas, como Bolsa Atleta, instalação de postos da Previdência Social em cidades com mais de 20 mil habitantes e outras iniciativas ministeriais.
Comissão acusa AGU
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos acusou ontem a Advocacia-Geral da União (AGU) de proteger oficiais do Exército denunciados pelo Ministério Público Federal por tortura durante a ditadura militar. Em nota divulgada depois de reunião extraordinária onde foi discutida a renúncia coletiva dos conselheiros, a comissão concluiu que, ao entrar com uma ação na Justiça Federal de São Paulo contestando ação dos procuradores, os advogados da União terminaram defendendo os coronéis da reserva denunciados pelo MPF. Segundo a nota, a AGU “procurou isentar aqueles que foram chefes do mais famoso centro de torturas do país de devolver à União as indenizações pagas às famílias dos que ali foram mortos sob tortura”, diz a nota.
O Globo
Ação inédita com os EUA libera US$ 30 bi ao Brasil
