Resumo das notícias dos jornais de hoje 23/09/2009

Manchetes dos jornais: "Boto quem eu quiser" no Senado, diz Fernando Sarney
quarta-feira, 223 de setembro de 2009

Folha de S.Paulo

"Boto quem eu quiser" no Senado, diz filho de Sarney

Filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o empresário Fernando Sarney diz em conversa interceptada pela Polícia Federal que é o dono de uma vaga no gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). "Boto quem eu quiser", afirmou ao filho João Fernando em 27 de agosto de 2008.

Na época, o cargo era ocupado por João Fernando. Devido ao cerco ao nepotismo no Congresso, ele foi demitido sigilosamente em 2 de outubro.

A dispensa só foi publicada em abril deste ano em boletim no Senado, no episódio que deflagrou o escândalo dos atos secretos e levou José Sarney ao Conselho de Ética do Senado.

Outro lado: Conversa não tem ilegalidade, diz empresário

O empresário Fernando Sarney afirmou que a conversa com o filho João Fernando gravada pela PF não tem "qualquer ilegalidade" e que o diálogo foi obtido por meio "de vazamento criminoso de inquérito que tramita sob segredo de justiça, por força de lei, e sobre o qual nada tenho a comentar".

A assessoria do presidente do Senado, José Sarney, informou que ele não comentará o caso. "Qualquer comentário a respeito do caso, procure, por favor, o gabinete do senador Cafeteira ou o próprio Fernando Sarney", disse a assessoria.

Patrocínio para Fundação Sarney é regular, diz TCU

O primeiro relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os repasses da Petrobras para a Fundação José Sarney aponta "regularidade da conduta da estatal".

Apesar de as primeiras informações indicarem suposta ilegalidade na prestação de contas da Fundação, o TCU pediu informações à Petrobras e ao Ministério da Cultura sobre o patrocínio de R$ 1,3 milhão.

Entre 2005 e 2008, a Petrobras repassou três parcelas à Fundação José Sarney via Lei Rouanet, que dá incentivos fiscais a quem investe em projetos culturais. Há a suspeita de que parte desses recursos -destinados inicialmente à preservação do acervo e à modernização dos espaços físicos da fundação- tenha sido desviado.

Juíza aceita denúncia em ação da PF contra bingos

A juíza federal substituta Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, recebeu denúncia contra 12 pessoas acusadas na Operação Têmis, investigação que em 2007 desbaratou suposta quadrilha que negociava decisões judiciais na Justiça Federal para favorecer empresas de bingo. Trata-se de desdobramento da acusação oferecida em 2008 pelo Ministério Público Federal ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra quatro magistrados, quatro advogados, seis empresários, um procurador da Fazenda Nacional e uma servidora da Receita Federal.

Eles foram acusados de formação de quadrilha, exploração de prestígio, tráfico de influência, prevaricação e corrupção. A denúncia recebida alcança apenas os suspeitos que não têm direito a foro especial: Luís Roberto Pardo, Sidney Ribeiro, Maria José Moraes Rosa Ramos, Danielle Chiorino Figueiredo, Sérgio Gomes Ayala, Lúcia Rissayo Iwai, Luiz João Dantas, Bruno Penafiel Sander, Ricardo Andrade Magro, Marcos Urbani Saraiva, Joaquim Barongeno e Waldir Sinigaglia.

Outro lado: Defesa nega acusação e faz crítica a processo

Os advogados dos réus na Operação Têmis afirmaram que seus clientes não têm envolvimento com a suposta venda de decisões judiciais para beneficiar bingos.

José Roberto Batochio, que defende Joaquim Barongeno, disse que seu cliente é "absolutamente inocente". Segundo ele, Barongeno, que é pai da juíza federal Maria Cristina Barongeno, nunca advogou em nenhum processo que tramitasse sob a responsabilidade da filha.

Supremo: Toffoli visita senadores em busca de votos

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF (Supremo Tribunal Federal), José Antonio Dias Toffoli iniciou ontem uma peregrinação pelos gabinetes dos senadores, numa tentativa de conquistar votos para ser aprovado na sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, depois, no plenário do Senado.

Toffoli encontrou-se na manhã de ontem com os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO), Romero Jucá (PMDB-RR), Lucia Vânia (PSDB-GO) e João Ribeiro (PR-TO). Manteve-se em silêncio quase todo o tempo.

Bahia: Família de jornalista morto será indenizada

O governo da Bahia decidiu indenizar em R$ 100 mil a família do jornalista Manoel Leal, assassinado em 1998, em Itabuna (437 km de Salvador). O pagamento deve ser enviado à Assembleia Legislativa nos próximos dias.

A indenização foi uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), que responsabiliza o Estado por omissão na garantia de segurança e na investigação. O crime ocorreu na gestão Paulo Souto (DEM).

Mangabeira se filia ao PMDB com apoio de Sarney

Ex-ministro de Assuntos Estratégicos, o professor Roberto Mangabeira Unger filiou-se ao PMDB do Rio de Janeiro.

Mangabeira telefonou ontem dos Estados Unidos para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para informar-lhe da decisão de se filiar.

Além de Sarney, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é apontado como patrocinador da filiação. O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, não foi informado. Com passagem pelo PPS, PHS, PRB, PDT e pelo próprio PMDB, Mangabeira não informou a Sarney sua pretensão política.

CPI de Petrobras: Gerente terá que explicar convênio ao TCU

Protegido pelos governistas na reunião de ontem da CPI da Petrobras, o ex-sindicalista e gerente de comunicação institucional da empresa, Wilson Santarosa, terá de prestar esclarecimentos ao TCU sobre convênios e patrocínios de R$ 51,7 milhões com 29 entidades, entre elas a Central Única de Trabalhadores.

Relatório do TCU, concluído sábado e encaminhado ontem ao Senado, detectou irregularidades na seleção e prestação de contas dos projetos. O documento está sendo analisado pelo ministro relator Aroldo Cedraz.

Aécio tira dinheiro da saúde e da segurança para pagar salários

Sem dinheiro suficiente em caixa, o governo de Minas Gerais remanejou R$ 146,4 milhões que seriam destinados a ações nas áreas de saúde, segurança pública e até fiscalização tributária para garantir os salários de outubro dos servidores.

Minas é o Estado brasileiro mais afetado pela queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com um tombo de 5% na receita verificada entre janeiro e julho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

O governo alega que foi exatamente essa perda de R$ 627 milhões a responsável pelo decreto assinado anteontem pelo governador Aécio Neves (PSDB), remanejando verbas para garantir a "remuneração de pessoal ativo".

Outro lado: Cortes não alteram o andamento de ações, diz governo

O governo de Minas Gerais responsabiliza a crise econômica pela necessidade de remanejamento de recursos para honrar o pagamento de salários. Em nota, diz que formou um "fundo de reserva" em abril, após o governador Aécio Neves determinar contenção de despesas.

Segundo o governo, os cortes não alteram o andamento de ações previstas para 2009, mesmo em saúde, segurança e fiscalização tributária, áreas mais afetadas.

Caso Lina: GSI diz não ter imagens de circuito de TV

Em resposta ao pedido do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) informou à Câmara que não possui registros de imagens do circuito interno de televisão nem a relação dos veículos que ingressaram no Palácio do Planalto em novembro e dezembro do ano passado.

A intenção do deputado era ter provas de que a ex-secretária da Receita Lina Vieira se encontrou com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Lina diz ter recebido um pedido para acelerar as investigações contra Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dilma nega.

Caiado fez um segundo requerimento de cópia de contratos entre o Palácio e as empresas de segurança.

Hildebrando culpa policial por assassinato

Em um interrogatório que durou mais de oito horas, o ex-policial militar do Acre e deputado federal cassado Hildebrando Pascoal acusou um policial morto pelo assassinato de um homem no caso que ficou conhecido como "crime da motosserra".

Hildebrando é acusado pelo Ministério Público de assassinato após sessão de tortura em que a vítima foi esquartejada. Ontem foi o segundo dia do julgamento em Rio Branco.

O Globo

Até capoeira na conta do Senado

A lista de cursos pagos, parcial ou integralmente, e de licenças remuneradas concedidas pelo Senado a seus servidores para atividades em escolas e congressos no Brasil e no exterior revela distorções e casos considerados absurdos.

Servidores fizeram cursos como medicina do sono em São Paulo, judô no Japão, capoeira em Cingapura, contraterrorismo em Washington, cultura italiana em Florença, inglês no Havaí, problemas europeus em Portugal, ou tecnologia da informação no Vale do Silício, nos Estados Unidos.

PMDB ligado a José Serra pressiona Temer para evitar aliança com Dilma

O grupo do PMDB que apoia a candidatura do governador tucano José Serra à Presidência, liderado por Orestes Quércia, explicitou ontem o racha do partido ao procurar o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e pressionálo a não antecipar a definição da aliança com a ministra Dilma Rousseff em 2010. Quércia quer adiar a decisão para o próximo ano, quando será realizada a convenção do partido.

A ala governista, comandada por Temer, reagiu e reforçou a mobilização para antecipar a decisão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a aliança entre PT e PMDB nas eleições presidenciais. No fim da tarde, depois de reunião com Quércia, Temer e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), encontraram-se reservadamente com a ministra.

DEM diz que pedirá mandato de quem deixar partido

O presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia, disse ontem que o partido pedirá os mandatos de todos os parlamentares que se desligarem até 3 de outubro, quando se encerra o prazo para novas filiações para a campanha de 2010. O deputado participou de um encontro em Recife para capacitação de précandidatos deputado.

— Nós que votamos em favor da fidelidade partidária não podemos ter outra posição que não seja reivindicar esses mandatos. Não é nada pessoal contra quem quer que seja, mas não existe outro caminho — alertou.

Juiz de PE é condenado por estelionato

A corte especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou ontem à noite o juiz Luiz Eduardo de Souza Neto a quatro anos de prisão e à perda do cargo de magistrado, sem salário nem direito a aposentadoria. Foi o primeiro caso de demissão de juiz na história do Judiciário pernambucano. Ele é acusado de estelionato e de conivência com fraudes no mercado imobiliário e mobiliário.

A condenação foi por unanimidade.

O acusado era juiz da cidade sertaneja de Araripina, a 692 quilômetros de Recife, mas agia em benefício de advogados do Espírito Santo, Distrito Federal e Salvador.

Toffoli busca apoio entre os senadores da CCJ

O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, fez ontem uma romaria pelos gabinetes do Senado. Como se estivesse em campanha política, ele foi pessoalmente cumprimentar os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Começou o périplo pela manhã e só deixou a Casa à noite. Se for aprovado na sabatina, esperada para o dia 30, ele poderá tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele foi indicado para o cargo semana passada pelo presidente Lula.

Aos senadores, Toffoli entregou um kit, com currículo, relatório com sua atuação à frente da Advogacia Geral da União (AGU), cartão de visitas e cópia da decisão que suspendeu os efeitos de uma condenação que o obrigava a devolver R$ 700 mil aos cofres do Amapá. No processo, ele é acusado de ter sido contratado ilegalmente como advogado do governo do estado em 2000. Ele recorreu e aguarda o julgamento final do TJ-AP.

Gravidez precoce cai 30% em 10 anos

O número de meninas de 10 a 19 anos grávidas caiu na última década. Como antecipou ontem a coluna de Ancelmo Gois, dados do Ministério da Saúde, o índice de partos nessa faixa etária caiu 30,6% desde 1998. Enquanto 699 mil partos foram feitos em 1998, em 2008 o número baixou para 485,6 mil. Para o Ministério da Saúde, o resultado se deve a mais ações oficiais na área de saúde sexual e à maior informação dos jovens com relação a métodos contraceptivos.

No Rio, a queda foi de 48,7%.

A maior redução foi registrada em Rondônia: 51,6%. A região que mais registrou partos em adolescentes foi o Nordeste: 175.868, redução de 27,8% em relação a 1998. O Amapá foi o único estado onde foi registrado aumento: 39%.

Governo quer distribuir 1 milhão de bolsas-catador

O Ministério do Meio Ambiente anunciou um pacote de incentivo à reciclagem de lixo que inclui a criação de uma bolsa-catador ou a garantia, pelo governo, de preço mínimo na venda de materiais destinados ao reaproveitamento.

O objetivo é que as medidas entrem em vigor em 2010, ano de eleições, e beneficiem até um milhão de trabalhadores.

O anúncio foi feito pelo ministro Carlos Minc, que participou do Festival Lixo e Cidadania. A ideia é enviar ao Congresso projeto de lei instituindo o Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (Psau), incentivo semelhante ao dado na floresta para ações como plantio de árvores.

O Estado de S.Paulo

Câmara valida 22 emendas incluídas na MP 462

O plenário da Câmara validou ontem 22 emendas do total de 23 "contrabandos" incluídos pelos senadores na medida provisória (MP) 462, editada para ajudar os municípios que perderam arrecadação com as medidas do governo. Deputados só rejeitaram parte de uma alteração para derrubar a possibilidade de ser criada pela Agência Nacional de Águas (ANA) uma taxa de fiscalização anual. Cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar ou sancionar as alterações. Esta foi a última medida provisória antes de entrar em vigor da nova regra que não permite a inclusão de emendas ao texto de assuntos que sem relação com a proposta original.

R$ 26 mi em convênios da Petrobras sob suspeita

Três convênios no valor de R$ 26 milhões da Petrobrás com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), celebrados entre 2004 e 2007, estão sob suspeita, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluído anteontem. A auditoria levanta ainda problemas graves em mais 26 contratos com outras entidades. A documentação já chegou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a estatal.

Ontem, senadores ouviram o gerente de Comunicação Institucional da Petrobrás, Wilson Santarosa, que comanda distribuição de patrocínios da estatal. O conteúdo desse novo relatório do TCU não foi discutido na sessão, mas o gerente negou qualquer falha na distribuição dos recursos da empresa. "Nosso critério é técnico", disse.

Intelectuais assinam manifesto contra CPI dos repasses para MST

Um grupo de 60 intelectuais, políticos, juristas, representantes da Igreja e sindicalistas, entre outros, divulgou ontem um manifesto com duras críticas à proposta de CPI apresentada por três parlamentares do DEM para investigar os repasses ao Movimento dos Sem-Terra (MST). O documento defende a atualização dos índices de produtividade no campo. "É contra essa bandeira que a bancada ruralista do Congresso reage. Como represália, busca, mais uma vez, articular a formação de uma CPI contra o MST. Seria a terceira em cinco anos", diz.

Há uma semana, a senadora Kátia Abreu (TO) e os deputados Ronaldo Caiado (GO) e Onyx Lorenzoni (RS) protocolaram na Secretaria-Geral do Senado pedido para apurar transferência de "mais de" R$ 40 milhões da União e R$ 20 milhões do exterior para o MST. O requerimento lista seis suspeitas de "irregularidades e desvios" em convênios com entidades ligadas à agremiação.

Toffoli vai ao Senado para desarmar resistências

Eram 8h45 da manhã de ontem quando José Antonio Dias Toffoli, indicado para o Supremo Tribunal Federal, chegou ao Senado para desarmar possíveis resistências ao seu nome. Nas visitas pessoais aos senadores, uma praxe entre os indicados para cargos importantes e que dependam da aprovação da Casa, Toffoli tentava diminuir o peso da condenação que sofreu em primeira instância na Justiça do Amapá e entregava a cada parlamentar o relatório de sua gestão na Advocacia-Geral da União, o que considera uma vitrine de sua indicação.

No calhamaço, citava, por exemplo, teses que defendeu no Supremo e foram aprovadas pelos ministros do STF. E mostrava que sua atuação como advogado-geral da União rendeu, nos últimos dois anos, R$ 476 bilhões de economia em processo judiciais em que decisões do governo eram contestadas.

Modelo de indicação dos ministros da corte gera polêmica no meio jurídico

Em 61 palavras, o artigo 101 da Constituição define claramente a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) e os critérios para preencher as 11 vagas. Desde 1988, porém, grande polêmica domina o meio jurídico e político sobre o acerto ou não do modelo adotado.

Para o ex-secretário de Reforma do Judiciário Pierpaolo Cruz Bottini, professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), o atual sistema se mostrou eficaz. "Não vejo motivo para mudar. Se analisar os ministros pós-Constituição, não houve indicação ruim nem alguém que tenha faltado com dever, nem um caso de corrupção. Pode se discutir abstratamente, mas o sistema tem dado certo no Brasil", opina.

PMDB ''tucano'' tenta enquadrar PMDB de Lula

No embalo da queda de popularidade da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, registrada na pesquisa CNI/Ibope, o PMDB afinado com a candidatura tucana do governador de São Paulo, José Serra, desembarcou em Brasília para enquadrar o PMDB do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi esse o propósito da visita de três presidentes de diretórios estaduais do PMDB - o ex-governador Orestes Quércia (SP), o senador Jarbas Vasconcelos (PE) e o deputado Ibsen Pinheiro (RS) - ao presidente da Câmara e presidente licenciado do PMDB, deputado Michel Temer (SP).

Preocupado com as cobranças de Temer, que em entrevista ao Estado exigiu definição do PT sobre aliança com PMDB até outubro, Quércia agiu para impedir que a ala governista, hoje majoritária no partido, feche acordo com Lula. "Não é o momento de se tomar decisão. Há mudanças ocorrendo, que poderão atingir o quadro político nos Estados e virar a maioria pró-Serra", ponderou Quércia. Ninguém falou em pesquisa, mas Jarbas, Ibsen e Quércia insistiram na tese de que "política muda muito e o quadro daqui a 60 dias, pode não ser o de hoje".

Correio Braziliense

Corrida pela exposição

pouco mais de um ano das eleições, os eleitores brasileiros desconhecem grande parte dos candidatos à Presidência da República. Pesquisa divulgada pela CNI-Ibope revela que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do PT, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) — um dos cotados para ser o representante dos tucanos —, a senadora Marina Silva (PV-AC), que trocou recentemente de partido, e a vereadora Heloísa Helena (PSol), são conhecidos por menos de um terço dos entrevistados. Esses candidatos também apresentam índice de rejeição maior, considerado normal pelos especialistas.

“Se você não conhece, não vota”, afirma o cientista político da Universidade de Brasília David Fleischer lembrando que a campanha ainda não começou e que grande parte dos brasileiros não sabe o que cada candidato representa. “O grande desafio dos partidos é começar a suprir a sociedade de informações.”

PDT se assanha para 2010

As possíveis candidaturas da senadora Marina Silva (PV-AC) e do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) às eleições presidenciais em 2010 reacenderam a vontade de uma candidatura própria no PDT. Apesar de haver resistências à proposta entre políticos da própria legenda, a indicação de um nome para a disputa ao Palácio do Planalto vem ganhando cada vez mais força.

Para o presidente do partido, deputado federal Vieira da Cunha (RS), o PDT deve, preferencialmente, optar por uma candidatura própria, ainda que sem apoio de outras legendas, como ocorreu em 2006. “Isso nunca foi descartado. É uma tradição do PDT e que é viável.” Cunha ressalta, entretanto, a importância de alianças como forma de tornar o nome de escolha do partido mais competitivo. Os acordos ampliam o tempo de propaganda no rádio e na televisão, fundamental para difundir a plataforma do candidato. “Sozinhos, temos menos de dois minutos, o que torna uma candidatura fragilizada e eleitoralmente inviável”, afirma Cunha.

Vem aí o trem da alegria dos cartórios

A reunião dos líderes dos partidos marcada para hoje deverá decidir pela votação da Proposta de Emenda Constitucional dos Cartórios em sessão extraordinária que será realizada à noite. A PEC nº 471/2005 efetiva titulares de cartórios sem concurso público. Defendida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), a iniciativa é duramente criticada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que consideram o projeto inconstitucional. Representantes dos cartórios têm participado de articulações com parlamentares na Câmara nos últimos dias. Durante a tarde de ontem, estava acertado que a PEC seria votada apenas na próxima semana. Na sessão da noite, porém, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foi avisado pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), de que haveria acordo entre os líderes para votar hoje a emenda.

Pelo substitutivo do relator, deputado João Matos (PMDB-SC), seriam efetivados aqueles que estivessem respondendo interinamente pelas funções nos últimos cinco anos antes da promulgação da emenda constitucional. Uma emenda apresentada pelos deputados Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e José Genoino (PT-SP) na comissão especial limitou o benefício aos substitutos e responsáveis efetivados na titularidade pelos Tribunais de Justiça no período entre a promulgação da Constituição de 1988 e edição da Lei nº 8.935/94.

Novas regras dividem opiniões

Aprovado há uma semana pela Câmara dos Deputados, o texto da reforma eleitoral com novas regras que podem entrar em vigor no pleito de 2010 aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E nele, consta a liberação do uso da internet pelos candidatos, sem limites à atuação de sites jornalísticos, blogs e páginas pessoais no período da disputa, desde que assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos e o impedimento de anonimato. Questões que levantaram polêmica durante o debate promovido pelo Correio, na noite de segunda-feira.

Para o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador João de Assis Mariosi, coibir o anonimato será “impossível” dentro do mundo virtual. Para Mariosi, é “desproprocional” a importância dada ao uso da internet, considerando a realidade brasileira, onde há regiões em que juízes enfrentam dificuldades materiais, como sequer ter acesso à internet. “Se há lugares onde magistrados nem têm como ‘clicar’, como fiscalizar?”, questionou o desembargador, um dos debatedores do evento. E brincou: “ O curral eleitoral agora é virtual”. Mariosi não considera o texto recém-aprovado no Congresso como “reforma”, mas, segundo ele, vale como uma “atualização”. E se colocou favorável à liberação da internet nas campanhas. “É preciso evoluir, acompanhar as inovações.”

Inchaço nos municípios

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, a proposta de emenda à constituição (PEC) que cria cerca de 7,7 mil vagas de vereadores — o que elevará para 59,7 mil o número de cadeiras disponíveis no país. O placar da votação registrou 380 votos favoráveis à medida, 29 contrários e duas abstenções. O documento, agora, será promulgado pelo Congresso. A decisão foi bastante aplaudida por centenas de suplentes que ocupavam a galeria da Câmara. Um dos representantes da categoria chegou a fazer greve de fome durante a tramitação do projeto.

O impasse diante do número dos ocupantes de câmaras municipais iniciou em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou cerca de 8 mil vagas, mas manteve o custo das câmaras inalterado. “Nós não estamos alterando a regra do jogo, nós estamos corrigindo o jogo e valorizando a democracia”, afirmou o deputado Fernando Ferro (PT-PE).

Resumo das noticias dos jornais de hoje 21/09/2009

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Manchetes dos jornais: Maioria da população rejeita fim do Senado

O Estado de S.Paulo

Maioria da população rejeita fim do Senado, revela pesquisa

Após passar quase todo o ano como palco de uma sucessão de escândalos, o Senado ainda é visto como uma instituição necessária pela maioria da população, segundo pesquisa feita pelo Instituto Análise.

Dos mil entrevistados no levantamento, feito no final de agosto, 52% manifestaram concordância com a tese de que a existência do Senado é importante, juntamente com a da Câmara dos Deputados, "porque desta forma é possível aprimorar as leis". Para outros 35%, o Brasil precisa somente da Câmara "para que as leis sejam bem feitas".

Para 35%, função do presidente é aprovar leis

A figura do presidente da República tem tanta força no Brasil que, na percepção da população, suas atribuições chegam a se confundir com as do Congresso Nacional.

Segundo a pesquisa do Instituto Análise, 35% do eleitorado afirma que o presidente tem como atribuição "aprovar leis para o País". Apenas 30% e 20% atribuem essa função aos senadores e deputados federais, respectivamente.

''Eleitorado tende a preservar a instituição''

Para Alberto Carlos de Almeida, diretor do Instituto Análise, dificilmente a parcela da população favorável ao fim do Senado ultrapassará a marca dos 35%. A seguir, trechos de entrevista:

Em plena crise, a maioria da população quer manter o Senado como instituição. O que o senhor conclui a partir deste resultado?

Minha visão é de que a população tende a separar, quando há uma situação de muitos escândalos recaindo sobre figuras do Senado, a instituição Senado da pessoa física do senador. E preserva a instituição, diz que ela é importante, relevante. Isso fica evidente ao se analisar os resultados de acordo com a escolaridade. Os entrevistados com curso universitário têm uma visão mais institucional do Senado do que os menos escolarizados.

Jobim cobra definição sobre transferência de tecnologia

Começa hoje a fase final e definitiva do programa F-X2, para escolha do novo caça avançado da Força Aérea. O pacote de informações suplementares solicitadas pelo governo aos finalistas, esperado para hoje no Ministério da Defesa, em Brasília, tem grande chance de ganhar novo prazo. O essencial, afirma o ministro Nelson Jobim, é que "sejam minuciosas e claras".

Para Jobim, é preciso esclarecer o significado concreto de certas palavras, como "ilimitada", contida na oferta da França, e "necessária", presente na manifestação dos Estados Unidos, no ponto em que ambos os documentos tratam da transferência de tecnologia. No caso da Suécia, o ministro considera que não está nítido o esquema que permitirá contornar restrições em relação aos sistemas fabricados nos EUA e utilizados no Gripen NG.

CNJ defende investimentos em tecnologia nos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalia necessidade de mais investimentos em tecnologia para tentar reduzir gastos do Judiciário quase que exclusivamente com pessoal. Dados do CNJ mostram que os Tribunais de Justiça nos Estados consomem em média 90% de seus recursos com salários e benefícios. O número um no ranking é o TJ do Piauí, que, em 2008, gastou 99% de suas despesas gerais com holerites.

O procurador de Justiça Felipe Locke, conselheiro do CNJ, acredita que a grande parcela de recursos destinados à folha de pagamento é reflexo da estrutura dos tribunais do País. "Há no Brasil um modelo quase artesanal da Justiça, em que se depende muito de pessoal. É preciso adotar soluções tecnológicas que possam reduzir esses gastos", afirmou.

Lula recebe prêmio nos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca hoje, em Nova York, para cumprir uma extensa agenda de compromissos nos Estados Unidos. Ainda hoje, Lula receberá o Prêmio ao Serviço Público do Centro Internacional Woodrow Wilson. O presidente participará, na quarta-feira, da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), e na quinta seguirá para Pittsburgh, onde será realizado o encontro do G-20.

O presidente do Woodrow Wilson, Lee H. Hamilton, de acordo com declarações divulgadas pelo instituto, afirmou que a escolha de Lula se deve à sua contribuição "decisiva para acabar com o regime militar e para abrir o caminho para a democracia em seu país".

Comissão do Senado sabatina José Múcio

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sabatina, amanhã, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro Filho, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro vai ocupar a vaga de Marcos Vilaça, que se aposentou recentemente. Múcio deixará a função de interlocutor político e de coordenador dos projetos do governo no Congresso. Se for aprovada na comissão, sua indicação ainda será votada pelo plenário do Senado. O TCU, órgão auxiliar do Congresso Nacional,tem como principal função fiscalizar o gasto dos recursos federais.

Brasil assina acordos com governo cubano

O ministro da Justiça, Tarso Genro, chega hoje a Cuba para assinar uma série de acordos com o governo de Raul Castro. As parcerias entre os dois países vão abranger temas como atuação conjunta para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e para a regularização migratória de brasileiros e cubanos, e enfrentamento ao crime organizado transnacional. Durante o encontro, os representantes dos dois países discutirão ainda a indicação do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça brasileiro, Pedro Abramovay, ao cargo de diretor-executivo do Programa das Nações Unidas contra Crimes e Drogas (UNDCP).

Juristas criticam decisão do TJ-DF

Especialistas em Direito avaliam com incredulidade o fato de o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) haver declarado suspeito o desembargador Dácio Vieira sem, contudo, invalidar a decisão por ele tomada em 31 de julho, quando impôs censura ao Estado.

"Magistrado suspeito é aquele que talvez não possa julgar com imparcialidade, não é? Logo, medidas de sua autoria não podem ter efeito", argumenta o advogado Roberto Quiroga, professor de Direito na Universidade de São Paulo e sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

O Globo

Crimes em alta, verbas na gaveta

Tratado como prioridade absoluta em discursos políticos, principalmente em campanhas eleitorais, o combate à violência ainda é retrato do desleixo de parte da administração pública do país. Monitoramento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) constatou que, até julho deste ano, 14 estados e 53 municípios haviam recebido verbas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), mas deixaram o dinheiro parado em contas bancárias. Os "engavetadores" do dinheiro da segurança correspondem a mais da metade dos 21 estados e 109 municípios inscritos no Pronasci.

Os recursos deveriam ser aplicados em programas sociais e de reforço da segurança nas áreas afetadas pela violência. O Pronasci é um programa do governo federal que destina recursos a cidades e regiões metropolitanas com índices muito altos, acima de 29 por cem mil habitantes. São áreas que necessitam de ações urgentes. Em 2006, a taxa nacional de homicídios ficou em 26,6. A FGV fez o levantamento a pedido do Ministério da Justiça.

Em ação nas ruas, o 'personal' policial

Um estudo do Ministério da Justiça descobriu que os carros da polícia circulam em excesso, com pouco resultado prático. Cada carro roda 200 mil km por ano, o que obriga os governos estaduais a renovar frotas a cada dois anos. Como boa parte dos gastos é bancada com recursos federais, o Ministério da Justiça vai reduzir a verba para carros e aumentar a dos programas de polícia comunitária. Este ano, do R$1,1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública, R$800 milhões são para programas não vinculados à compra de carros, coletes ou armas.

A ideia é incentivar o "policiamento de proximidade" em substituição ao modelo do "radiopatrulhamento", em vigor há 40 anos e cuja proposta de segurança ostensiva é baseada na circulação de carros e no sistema de telefonia centralizado no 190. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, a circulação de carros não evita crimes e, quando as vítimas acionam o 190, os policiais chegam atrasados.

Oposição elevará pressão até sabatina de Toffoli

A oposição promete aumentar a pressão contra a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de sua condenação na primeira instância da Justiça do Amapá. Toffoli foi condenado a devolver R$700 mil porque a Justiça considerou irregular sua contratação como advogado do governo do estado para atuar nos tribunais de Brasília em 2000. Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o episódio agrava dúvidas sobre a capacidade do advogado para a vaga.

O senador já questionara o fato de Toffoli não ter sido aprovado para dois concursos para juiz em São Paulo:

- Se havia dúvidas sobre o notório saber jurídico, agora não há segurança sobre sua ilibada reputação, critério básico para ser ministro do Supremo.

Na ONU, Lula falará sobre crise e clima

Com a viagem pelos Estados Unidos e pela Venezuela, que começa nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá passado dois meses fora do Brasil em 2009. O presidente embarca hoje para os Estados Unidos e ficará no exterior toda a semana, entre reuniões da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York; do G-20 (grupo de países desenvolvidos e emergentes), em Pittsburgh; e da Cúpula da América do Sul-África, em Isla Margarita, na Venezuela. Lula terá um encontro com o presidente venezuelano, Hugo Chávez, para tratar de acordos entre os dois países. Não está descartada uma reunião com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para discutir a instalação de bases americanas na Colômbia.

Lula também visitará Dinamarca e Bélgica

Entre os dias 28 e 30 deste mês, Lula fará escala no Brasil para, entre outros assuntos, nomear o substituto do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, indicado para o Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro interino, Alexandre Padilha, deverá ser efetivado no cargo.

Política de visibilidade externa tem custos

Mais do que esforço diplomático e político, o aumento da visibilidade do Brasil no cenário internacional, resultado da política externa do governo Lula, tem demandado dinheiro. A missão de paz no Haiti já consumiu, segundo o Ministério da Defesa, US$577 milhões (R$1 bilhão) com treinamento, envio e manutenção das tropas. O dinheiro pagaria 10 milhões de benefícios do Bolsa Família. A ONU reembolsou apenas US$126 milhões.

No campo da assistência humanitária, desde 2006 o Brasil distribuiu 1,7 mil tonelada de alimentos e 82 mil remédios em 37 países.

Há outros gastos, como os estimados R$31 bilhões para a compra de aviões e submarinos de combate, a construção de pontes e estradas interligando os países vizinhos e contribuições voluntárias a organismos internacionais.

Folha de S.Paulo

Na reta final de filiações, Lula e Serra articulam palanques

Às vésperas do prazo final de filiações partidárias -a um ano das eleições de 2010, marcadas para 3 de outubro- o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), se dedicam à consolidação de palanques e cooptação de aliados nos Estados. Os dois trabalham ainda para debelar crises em suas bases de apoio.

Disposto a oferecer palanques confortáveis à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, Lula tem investido nos líderes em cada Estado. Segundo petistas, o presidente está convencido que o sucesso das negociações -sobretudo com o PMDB- depende da costura regional.

Ciro pode acabar com aliança de PT e PSB, diz Dirceu

Um dos articuladores da campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), José Dirceu avisa que, mantida a candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) à Presidência, o PT terá de romper alianças estaduais com o PSB. "Ela não pode ficar sem palanques nos Estados", justifica o ex-ministro.

A acomodação das alianças nos Estados foi objeto de uma conversa entre o presidente Lula, Ciro e Cid Gomes, governador do Ceará, há dez dias, em Fortaleza. Na ocasião, Cid defendeu a candidatura de Ciro como estratégica e negou qualquer constrangimento em abrigar Dilma no seu palanque.

Congressistas usam R$ 2 mi com divulgação

A pouco mais de um ano das eleições, deputados federais e senadores gastaram juntos quase R$ 2 milhões de verba indenizatória com "divulgação da atividade parlamentar" apenas no último mês de julho.

Os gastos incluem despesas até com telemarketing, além de repasses a rádios, jornais e portais de internet -a maioria de pequenas cidades.

Os pagamentos a rádios com a verba indenizatória no período somam R$ 107 mil e a jornais, R$ 140 mil. O senador João Ribeiro (PR-TO) repassou de uma só vez R$ 10 mil a um site do Tocantins, onde há propagandas de ao menos outros dez políticos.

Deputado diz que usou verba contra pedofilia

O senador João Ribeiro (PR-TO) justificou, via assessoria, o uso da verba indenizatória com o pagamento a um site dizendo que a legislação permite esse tipo de gasto.

Para Ribeiro, o portal tem influência entre "formadores de opinião" no Tocantins, enquanto as emissoras de rádio locais são ligadas a políticos e há apenas um jornal diário na região. Disse ainda que não paga ao site R$ 10 mil todos os meses.

O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) disse, também via assessoria, que os R$ 42 mil serviram para pagar cartilhas sobre pedofilia. Os livretos foram distribuídos no RJ e tinham o nome do deputado. Ele diz que o material divulga atividades da CPI contra a pedofilia.

Câmaras dizem que não vão dar posse a suplentes

O aumento imediato do número de vereadores, possibilidade prevista na Proposta de Emenda Constitucional 336/ 2009, em tramitação no Congresso, encontra barreiras nas Casas que deverão abrigar os novos legisladores.

Todos os presidentes de Câmaras Municipais ouvidos pela Folha -entre as capitais e cidades que terão os maiores impactos- são contrários à posse de suplentes para uma adaptação da atual legislatura à PEC.

Medo marca júri do crime da motosserra

Ainda sob impacto do saldo de violência atribuído ao réu, o Acre começa hoje a julgar um dos atos mais bárbaros da história recente do país, internacionalmente conhecido como o crime da motosserra.

No centro do júri popular estará Hildebrando Pascoal, coronel da Polícia Militar e deputado federal cassado acusado de matar um homem após sessão de tortura. Segundo o Ministério Público, a vítima teve os "olhos perfurados, seus braços, pernas e pênis amputados com a utilização de uma motosserra, além de ter um prego cravado em sua testa".

Agílson Santos, conhecido como Baiano, foi morto em julho de 1996. O que sobrou de seu corpo foi jogado em uma hoje movimentada avenida de Rio Branco. O filho de Baiano, de 13 anos, também foi morto.

Condenação de Toffoli não deve impedir aprovação

A revelação de que o advogado José Antonio Dias Toffoli tem em seu currículo uma condenação judicial reforça a polêmica em torno de sua indicação a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, mas não deve impedir a aprovação do nome dele pelo Senado.

Reservadamente, senadores governistas e da oposição dizem que é muito remota a chance de a indicação ser barrada. Toffoli, o escolhido do presidente Lula, deve ser submetido a uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no dia 30.

Feita a sabatina, a indicação vai a voto na CCJ. Se aprovado, o caso segue para o plenário do Senado. Tanto na CCJ quanto no plenário, o regimento determina que as votações sejam secretas. O governo tem maioria nos dois colegiados.

Polícia liga Universal a doleiros do Banestado

Uma empresa sediada nas Ilhas Cayman e ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, a Cableinvest, recebeu no exterior recursos de doleiros envolvidos no escândalo da Beacon Hill. Segundo a Polícia Federal, eles utilizaram um sistema clandestino de remessa de recursos (dólar-cabo) que foge ao controle do Banco Central.

A BHSC (Beacon Hill Service Corporation) encerrou suas atividades em 2003 por pressão do governo dos EUA, sob acusação de retransmissão ilegal de fundos superiores a US$ 3,2 bilhões. De acordo com a investigação americana, ao gerenciar contas abertas em nome de empresas offshore, a BHSC ocultava os donos do dinheiro e dava margem a sonegação fiscal e evasão de divisas.

Para Crivella, assunto está "vencido"

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse que a empresa Cableinvest é assunto "vencido", citando decisão do STF. Antes de interromper entrevista concedida no último dia 9, o senador disse que enviaria um e-mail com a decisão do tribunal, mas isso não havia ocorrido até o fechamento desta edição. O advogado da Igreja Universal do Reino de Deus, Arthur Lavigne, foi procurado, por telefone, em seu escritório no Rio de Janeiro, mas não foi localizado.

O advogado Bruno Saccani, que defendeu os doleiros Flávio Lamas Marques e Valdir Dias Guimarães, disse que eles trocaram de advogado -a Folha não conseguiu localizar o novo. Segundo Saccani, até o momento não houve denúncia formal do Ministério Público contra seus ex-clientes. A seguir, trecho da entrevista concedida na quarta-feira por Crivella.

Correio Braziliense

Infidelidade consentida

No casamento, não existe infidelidade por justa causa. Em política, é perfeitamente possível. Desde que tenham um motivo considerado justo, vereadores, prefeitos, deputados, senadores e governadores podem trocar de partido. Pelo menos 11 parlamentares já tiveram a justa causa declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As recentes decisões da Corte, quase em sua totalidade favoráveis aos infiéis, têm encorajado outros políticos a buscar outras legendas. A movimentação é intensa nas últimas semanas. O prazo para filiação em novo partido se encerra em 2 de outubro. Levantamento feito pelo Correio mostra que pelo menos 11 congressistas estão em negociações e outros oito já estão acertados com novas siglas.

Se forem confirmadas todas as negociações, quem mais vai ganhar será o PSC, com cinco adesões. E o maior prejudicado será o PMDB, que poderá perder até oito parlamentares. O PR também espera cinco adesões, mas poderá sofrer cinco baixas. Ficaria assim com uma bancada do mesmo tamanho. Entre as justificativas apresentadas para a troca de partido estão a perseguição política, a perda de espaço na legenda e as alterações programáticas e ideológicas que vêm ocorrendo em alguns partidos. A incorporação das siglas também justifica a mudança.

Emendas embalam o namoro

Mais deputados seguiram o roteiro traçado pelo deputado Davi Alves Silva (PDT-MA), que esteve no gabinete do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, a fim de conseguir recursos para o seu estado, enquanto negociava ingresso no PR, partido do ministro. Os deputados José Carlos Vieira (DEM-SC) e Acélio Casagrande (PMDB-SC), em negociações com o PR, foram ao ministério buscando recursos para rodovias e uma ferrovia em Santa Catarina. No dia seguinte ao encontro, Vieira foi à tribuna da Câmara e anunciou: “Mais que prontamente, o ministro nos atendeu e autorizou o projeto e o estudo de viabilidade das obras. Agradeço ao ministro Alfredo Nascimento”.

O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), comentou o conteúdo da reportagem publicada no Correio, na última segunda-feira, sobre o assédio de Nascimento a Davi Alves. Em audiência ocorrida em 24 de junho, o ministro autorizou a liberação de recursos para o estudo de viabilidade de uma estrada em Imperatriz. Um vídeo mostra o comentário do ministro com Davi: “Rapaz, tu não tá nem no partido e já tá conseguindo arrancar as coisas daqui. Imagina quando estiver no partido, não é?”. Maia afirmou que, “cinco anos atrás, essa matéria dava CPI”. “Até falei isso com o Caiado. É inacreditável”, disse Maia, referindo-se ao líder democrata na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

Longe dos votos irmãos

É bom a pré-candidata a presidente da República pelo PV, senadora Marina Silva (AC), não contar muito com seus companheiros de fé no papel de cabos eleitorais pelo país afora. O Correio dedicou os últimos dias a conversar com representantes de congregações evangélicas na Câmara e descobriu que a tendência é uma pulverização desses votos em 2010. A Assembleia de Deus, maior congregação, está rachada. “Marina Silva é um fator novo, terá muitos votos, é mulher. Mas é preciso ver o que fará o partido dela. A igreja é família”, afirma o deputado pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), que já está de malas prontas para o PR, onde concorrerá ao Senado ao lado de Anthony Garotinho, candidato ao governo estadual.

As dúvidas de Manoel Ferreira sobre o PV dominam praticamente todos os 52 deputados que formam a bancada evangélica da Câmara. A imagem do Partido Verde hoje está mais relacionada à do deputado Fernando Gabeira (RJ), que já defendeu a liberação da maconha e a união civil de homossexuais — temas que as igrejas abominam. Além disso, por estar distribuída em várias agremiações partidárias, a bancada não terá uma direção única em 2010.

Disputa certa à Presidência

O desempenho de Ciro Gomes (PSB-CE) na pesquisa CNI/Ibope que será divulgada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sepultará a possibilidade de o parlamentar ser candidato ao governo de São Paulo em vez de concorrer ao Palácio do Planalto no ano que vem. A avaliação é do vice-líder do governo na Câmara e segundo vice-presidente do PSB, Beto Albuquerque (RS). O levantamento, segundo o deputado, mostrará Ciro à frente da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), nas intenções de voto para a Presidência, e em segundo lugar na corrida, atrás do governador de São Paulo, José Serra (PSDB).

Embora dentro da margem de erro da pesquisa, a diferença entre Ciro e Dilma já reflete a entrada da senadora Marina Silva (PV-AC) na disputa — o que derrubou a esperança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ver uma eleição polarizada entre PT, apoiado pelos partidos que hoje compõem a base governista, e PSDB, sustentado por DEM e PPS. A sondagem deve mostrar a senadora com entre 5% e 6% das intenções de votos e uma queda da ministra Dilma em torno de 10 pontos.

“A senadora Marina aparentemente tirou votos da ministra e deu mais fôlego para pensarmos na candidatura própria do nosso partido”, afirma Albuquerque. O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), vai além. Diz que a legenda já decidiu que irá lançar Ciro Gomes candidato à Presidência no ano que vem. “A eleição agora vai ser multipolar, não há mais essa história de eleição plebiscitária. Nós vamos tentar levar o Ciro para o segundo turno”, sustenta.

GP de ciclísmo em Ribeirão Preto tem inscrições abertas

GP de ciclísmo em Ribeirão Preto tem inscrições abertas

Pelo segundo ano consecutivo, Ribeirão Preto vai sediar o II GP São Francisco Clínicas de Ciclismo, que acontecerá no próximo dia 4 de outubro. A competição terá seu ponto de largada e chegada na Avenida José Adolfo Bianco Molina esquina com a Rua Chile. O evento será disputado em oito categorias, além de um passeio ciclístico.

Neste ano, a competição terá uma grande novidade: será válida pelo ranking da Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC) nas categorias Elite Masculina, Elite Feminina e Júnior.

“Decidimos realizar essa prova no ano passado para aumentar a força do ciclismo em Ribeirão Preto e região, já que a cidade é carente em provas da modalidade. Neste segundo ano, o evento já vale pontos para o ranking nacional, o que é um grande atrativo para os atletas de elite”, disse Danilo Terra, treinador da equipe ribeirão-pretana e responsável pelo evento.

Além da Elite Masculina, Elite Feminina e Júnior, o II GP São Francisco Clínicas de Ciclismo será disputado em outras cinco categorias: Open Júnior (17 a 18 anos), Open Speed (de 24 a 44 anos), Open Máster (acima de 45 anos), Mirim (até 12 anos) e Open Juvenil (13 e 16 anos), além do passeio ciclístico.

“O passeio ciclístico deve atrair pessoas que gostam de andar de bike, mas não querem competir, apenas passear. Esse pessoal poderá pedalar e depois acompanhar os profissionais competindo”, afirmou Terra.

As inscrições antecipadas, até dois de outubro, para a Elite Masculina, Elite Feminina e Open Júnior custam R$ 25,00. Já para as categorias Open Speed e Open Máster custam R$ 20,00. As outras categorias são isentas de taxa de inscrição. No dia da prova, as inscrições custarão R$ 5,00 a mais em cada categoria mais um 1 kg de alimento não perecível. Já os interessados em participar do passeio ciclístico terão que doar 1 kg de alimento não perecível.

As inscrições podem ser feitas na Bike Center, Multibike e BCciclismo ou pelo e-mail inscricaoatc@hotmail.com mandar comprovante de depósito por e-mail ou fax, 16 3632 1844). Mais informações no site www.fpciclismo.org.br. As reservas de alojamento podem ser feitas com Edmilson pelo telefone 16 3604 9900 ou pelo e-mail dezordo2@hotmail.com.

Resumo das noticias dos jornais de hoje 17/09/2009

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Manchetes dos jornais: Valério é acusado por novo caixa 2 em MG

O Globo

Em MG, Valério é acusado por novo caixa 2

Pivô do escândalo do mensalão, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza é agora acusado de irrigar o caixa 2 de campanhas eleitorais com dinheiro desviado de uma prefeitura. Ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais sustenta que Valério financiou com dinheiro não contabilizado atividades do ex-prefeito de Contagem Ademir Lucas (PSDB), e sua mulher, Vanessa Lucas (PSDB), nas eleições de 2002 e 2004.

De acordo com a denúncia, a SMP&B, agência de propriedade de Valério, ganhou licitação da prefeitura de Contagem durante a administração do tucano, em 2001, para a prestação de serviços de comunicação e marketing. O contrato, no valor de R$2 milhões, teria duração de seis meses, prorrogáveis por mais seis. Porém, 11 aditivos o esticaram por três anos e, ao fim, o desembolso foi de R$6,9 milhões.

Os quatro promotores que assinam a ação sustentam que o contrato só foi firmado graças a uma intensa troca de favores: a empresa de Valério recebeu altos valores e, em troca, teria feito repasses para servidores ligados ao ex-prefeito e uma entidade dirigida, à época, por Vanessa Lucas. Parte do dinheiro teria sido usada nas campanhas.

O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, informou que só se pronunciará quando tiver conhecimento do caso. O deputado Ademir Lucas informou, em nota, que dará esclarecimentos quando for citado na ação.

CCJ da Câmara cede a lobby e aprova bingo e caça-níquel

Numa votação acalorada, e que teve um lobby explícito em plenário pela legalização do jogo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por 40 votos a 7, o funcionamento de casas de bingo e videojogos (máquinas caça-níqueis) no país. Deputados favoráveis ao projeto de lei - entre eles o petista José Genoino (SP) - alegaram que a atividade já existe e que é preciso legalizá-la. Já os parlamentares contrários argumentaram que o jogo de azar está frequentemente ligado ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. O projeto de lei segue agora para o plenário da Câmara, e depois ainda terá de ser votado no Senado.

- Criminalizar o jogo não resolve porque o jogo é da natureza humana. Jogar não é crime. Se jogar não é crime, temos que discutir a regulamentação desta atividade. Não vamos esconder o sol com a peneira. (Caso contrário), a Câmara fica corresponsável pela regulamentação do faz de conta - defendeu Genoino.

O assunto volta à ordem do dia cinco anos depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar medida provisória proibindo essas modalidades de jogo no Brasil. "Não posso, em nome de alguns empregos, legalizar o crime organizado e a lavagem de dinheiro", disse o presidente, em 2004. Na época, Lula enfrentava sua primeira crise política: Waldomiro Diniz, então assessor do ministro da Casa Civil, José Dirceu, fora demitido após aparecer em imagem de vídeo pedindo comissão de 1% para um bicheiro, quando era presidente da Loterj.

De investimento a 'bandidagem', e vice-versa

Em mensagem ao Congresso em fevereiro de 2003, o presidente Lula elogiava os bingos ao defender o Estatuto do Desporto. Exatamente um ano depois, mudou a aposta: editou uma medida provisória voltando a proibir o jogo no país e garantiu a aprovação da medida na Câmara liberando R$500 milhões para emendas parlamentares. A virada foi para dar uma resposta ao escândalo provocado pela gravação em que o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz aparecia cobrando propina do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Waldomiro tinha sido subordinado ao então todo-poderoso ministro José Dirceu, que mais tarde perderia o cargo e teria o mandato cassado na Câmara no escândalo do mensalão.

'Queríamos sair das páginas policiais', diz dono de bingo

A aprovação foi tão fácil na Comissão de Constituição e Justiça que o presidente da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), Olavo Sales da Silveira, disse ontem acreditar que o projeto também deverá passar com a mesma tranquilidade no plenário da Câmara.

- O jogo sempre esteve ativo no Brasil, mas queríamos sair das páginas policiais e passar para os cadernos econômicos - disse Silveira, referindo-se às constantes ações policiais nas casas de bingo.

Lista da Casa Branca cita Brasil como plataforma de comércio de drogas

A Casa Branca enviou ontem ao Congresso, como faz todo ano, a lista de 20 países que funcionam hoje como as maiores e mais ativas plataformas para a produção e o comércio de drogas no mundo. O Brasil aparece na lista como grande consumidor e importante passagem para os produtores de drogas da América do Sul, em especial da Bolívia e Colômbia.

Mas o comunicado americano, ainda que seja uma burocrática maneira de manter o Capitólio informado sobre as atividades internacionais dos grandes grupos produtores e traficantes de drogas, deixa claro que ao menos dois países da América Latina - Venezuela e Bolívia - não estão fazendo o trabalho devido de coerção ao tráfico conforme a legislação internacional sobre combate a esse crime exige.

Supremo julga dia 30 liminar sobre cassações

Está marcado para o dia 30 o julgamento, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da liminar que suspendeu a tramitação das ações que pediam diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação de mandatos de parlamentares e governadores. Os ministros decidirão se mantêm ou não a liminar de Eros Grau, divulgada segunda-feira. Esse julgamento ainda será provisório, com resultado válido até a decisão de mérito do STF sobre o assunto. Não há previsão de quando isso vai acontecer.

Ontem, Eros disse que deu a liminar porque acredita que o tema é polêmico e merece debate. Em jogo, está o julgamento de ação proposta por quatro partidos, que questiona se o TSE tem poder para cassar mandatos antes de o TRE se manifestar. Eros não declarou sua posição, mas sinalizou que a liminar não significa que duvide da competência do TSE:

- Uma coisa é a liminar, outra coisa é o mérito. Eu entendi que deve ser discutido.

Lula: 'trogloditas de direita' não disputarão em 2010

Em discurso improvisado, durante a comemoração dos 45 anos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a próxima eleição presidencial será a primeira no país sem os candidatos "trogloditas de direita", o que, na sua opinião, baixava o nível da campanha eleitoral. Mais cedo, ao ser perguntado sobre o desempenho nas pesquisas da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), Lula afirmou que campanha política é como uma maratona: nem sempre quem sai na frente, ganha.

Para Lula, Dilma não deve ter pressa em colocar a candidatura na rua e, agora, tem de cuidar das suas tarefas no governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o "Minha casa, minha vida".

Estratégia de Obama para Dilma

O presidente do PT, Ricardo Berzoini, e o marqueteiro João Santana, que fez a última campanha eleitoral do presidente Lula, se reuniram ontem com Ben Self, mentor das estratégias de campanha na internet do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Santana estaria fechando um contrato com a Blue Digital , empresa de Ben Self, para ajudar na campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT à sucessão de Lula.

A informação foi confirmada ontem à tarde por Berzoini, em sua página na rede Twitter: "Recebi, hoje, no PT, o Ben Self, que foi o principal elaborador das estratégias da campanha de Obama na internet. Ele veio com João Santana, que está trabalhando uma parceria da empresa dele com a Blue Digital, para campanhas no Brasil", resumiu o presidente do PT.

Ranking de carros irrita produtores de álcool

O ranking de carros poluentes lançado pelo Ministério do Meio Ambiente irritou os produtores de cana-de-açúcar e álcool do país. De acordo com os índices divulgados no site do Ibama, carros movidos a álcool ou do tipo flex (bicombustíveis) podem ser tão ou mais poluentes que os movidos a gasolina.

Ontem, a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) divulgou uma nota à imprensa criticando a metodologia aplicada pelo governo, que considerou três gases poluidores (monóxido de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio), mas não levou em conta a emissão de CO, causador do efeito estufa. Na nota, a Unica, que diz ser favorável ao estabelecimento de índices de avaliação de emissões de poluentes, afirma que, "ao invés de produzir dados precisos, que ajudem o consumidor, a divulgação feita pelo Ministério serviu principalmente para confundir".

Governo validará diploma de médico obtido no exterior

O governo vai lançar projeto piloto para garantir o reconhecimento de diplomas de medicina obtidos no exterior. Portaria assinada pelos ministérios da Educação e Saúde estabelece que a revalidação dos certificados obtidos fora do país será feita a partir de um exame a ser prestado pelo médico que se formou no exterior. Também será feita uma análise dos currículos. O Ministério da Saúde estima que cerca de 5 mil pessoas poderão ser beneficiados pelo novo sistema.

Folha de S.Paulo

Sarney participava de dia a dia da fundação, mostra grampo

Ao contrário do que afirmou em discurso em plenário no início de agosto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), participava de decisões administrativas da fundação que leva seu nome em São Luís (MA). É o que apontam telefonemas e e-mails interceptados pela Polícia Federal.

Nessas mensagens, Sarney orienta uma neta a captar a doação de um empresário, diz que a contribuição seria usada para pagar as contas da fundação com a Previdência, é informado com antecedência de mudanças no conselho curador da entidade e menciona tratativas com o órgão federal que cuida de prédios históricos, como o convento que abriga a sede da fundação.

A Fundação Sarney é suspeita de ter desviado dinheiro do governo do Maranhão (R$ 960 mil em 2004) e verbas de patrocínio da Petrobras (R$ 1,34 milhão de 2005 a 2008). Parte da verba, destinada à recuperação do acervo de livros e peças de museu, foi repassada a empresas que não explicam quais serviços prestaram ou que são ligadas à família Sarney.

Diálogos apenas revelam apreço, afirma assessoria

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou a afirmar, por meio de sua assessoria, que não participa da administração da fundação que leva o seu nome em São Luís (MA). Ele disse que suas ações representam "apenas apreço" à entidade.

"Ajudar na captação de recursos e dar opiniões sobre temas de importância da fundação, que ele criou e recebeu todo seu acervo pessoal de documentos, objetos de arte e 50 mil livros, demonstram apenas o apreço do presidente José Sarney pela instituição", disse a assessoria.

"Mas [isso] está longe de caracterizar participação na sua administração", acrescentou a assessoria.

Lula decide indicar Toffoli para o Supremo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Lula optou ainda por indicar o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, para o TCU (Tribunal de Contas da União).

Apesar de ter dito à tarde que ainda estava pensando nos nomes para o STF e o TCU, Lula poderia assinar ainda na noite de ontem as indicações oficiais de Toffoli e de Múcio para os respectivos órgãos. Ambos precisam ser sabatinados pelo Senado Federal.

Para o lugar de Múcio, Lula nomeará Alexandre Padilha, atual secretário de Assuntos Federativos da pasta das Relações Institucionais, que deverá tomar posse no dia 28.

Novo ministro poderá votar no caso Battisti

Se tomar posse antes do final do julgamento da extradição do ex-militante de extrema esquerda Cesare Battisti, José Antonio Dias Toffoli poderá, caso queira, participar. Ele não atuou formalmente no caso e, assim, não estaria impedido de votar, segundo a Folha apurou.

A AGU (Advocacia Geral da União) não foi, em nenhum momento, intimada pelo Supremo para se pronunciar no caso Battisti. Toda a defesa do ministro da Justiça, Tarso Genro, foi feita pela consultoria jurídica do próprio órgão.

Lacuna em currículo e ligação com PT tornam indicação polêmica

Quando se pergunta aos amigos de José Antonio Dias Toffoli quais são suas principais qualidades, invariavelmente as respostas versam ou sobre sua fama de bom moço, seja pela formação católica, seja pelo apego à família, ou sobre sua militância como advogado de causas sociais ou eleitorais.

Ninguém o vê como um jurista de expressão, e é essa lacuna em seu currículo, aliada à proximidade ao presidente e ao PT, que tornam sua indicação para o Supremo Tribunal Federal a mais polêmica da era Lula.

Câmara cria vaga e benefício para servidores

Em menos de uma hora, a Câmara aprovou ontem dois projetos de lei de criação de cargos e benefícios para servidores públicos.

Um deles, que vai para o Senado, cria 880 postos e 292 funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho de SP. São 30 vagas de juízes, 880 analistas para dar suporte a juízes, fora gratificações. Segundo cálculos de consultores da Câmara, o impacto será de cerca de R$ 203 milhões ao ano.

O outro texto aprovado ontem é uma emenda constitucional que beneficia os servidores de Rondônia. A proposta permite que policiais militares e servidores municipais que trabalham desde 1981 ou antes (quando Rondônia passou a ser Estado) e os admitidos nos quadros estaduais até março de 1987 (posse do primeiro governador) possam optar por receber pela União.

Jobim defende opção política de compra de caças franceses

Convidado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado a explicar a negociação para a compra de caças pelo Brasil, o ministro Nelson Jobim (Defesa) disse que o governo fez uma opção política pela França amparado na parceria estratégica firmada com o país e defendida com ênfase ontem por ele.

"O negócio não está fechado. Há uma opção pela França, basta que ela cumpra a promessa de transferência de tecnologia", afirmou. Durante a reunião, ele não explicou os motivos que levaram o Brasil a anunciar a preferência pela França sem que o processo tivesse sido encerrado de fato -a Boeing (EUA), a Saab (Suécia) e a Dassault (França) têm até a próxima segunda-feira para entregar suas propostas.

Ministério quer ser consultado sobre rádios

O Ministério das Comunicações enviou oficio à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informando a agência de que deverá ser consultado antes que a fiscalização feche emissoras de rádio outorgadas. A restrição não alcança rádios clandestinas, que podem continuar a ser retiradas do ar pela agência sem prévio conhecimento do ministério.

De acordo com a regulamentação do setor de radiodifusão, as outorgas para emissoras de rádio e TV são dadas pelo presidente da República, com aprovação do Congresso. Antes, os pedidos precisam ter o aval do ministério.

Correio Braziliense

Dilema orçamentário

A elaboração do orçamento do próximo ano promete criar uma disputa de interesses entre parlamentares e governadores. Os congressistas terão de optar por garantir recursos para projetos prioritários em suas bases ou atender aos chefes dos estados. O detonador foi o governo federal, que não reservou espaço no projeto de Lei Orçamentária Anual para as emendas de bancada, em que parlamentares de um mesmo estado destinam verbas para investimentos específicos. Este ano, usando a crise econômica mundial como desculpa, de um total de R$ 9,4 bilhões em emendas das bancadas estaduais, R$ 4,2 bilhões foram cancelados e o restante, suspenso até segunda ordem.

O terreno para essa batalha começou a ser preparado ontem, quando mais de R$ 3,8 bilhões em créditos foram aprovados pela Comissão Mista de Orçamento. Esse montante que foi remanejado será utilizado para reorganizar as pastas do governo. Com isso, será possível contemplar, até o fim de 2009, pelo menos em parte, as emendas individuais dos parlamentares incluídas no Orçamento atual.

Quando R$ 59 bi é pouco

A crise financeira que atingiu as Forças Armadas brasileiras deve continuar no próximo ano. Mesmo com um dos maiores orçamentos do governo (R$ 59.672.333.353), houve redução nos investimentos do Ministério da Defesa. O projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados mostra que, apesar da previsão de gastos na área ser maior do que o deste ano, foram feitos cortes em programas do ministério. A estimativa de despesas este ano é de cerca de R$ 12 bilhões para investimentos e despesas correntes. Em 2010, o mesmo item deve consumir R$ 13,6 bi. A “maquiagem” do governo leva em consideração os quase R$ 3 bilhões que serão usados na compra de submarinos (1) e helicópteros. Sem esses valores, houve queda nos investimentos.

O Exército Brasileiro é um dos mais prejudicados. O programa de reaparelhamento e adequação do Exército Brasileiro teve queda de 23,91%. O órgão enfrenta há alguns meses uma situação delicada. Por determinação do comandante Enzo Martins Peri, o quartel passou a funcionar às segundas em regime de meio expediente, apenas depois das 13h. Trata-se de medida de contenção de despesas e de protesto contra o contingenciamento do orçamento.

Verba dos submarinos

O primeiro passo para a compra dos submarinos que fazem parte de um acordo bilionário entre o Ministério da Defesa e o governo francês foi dado ontem, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Os parlamentares aprovaram um crédito extraordinário de R$ 2,1 bilhões para o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). A destinação desses recursos estava fora da pauta do colegiado, mas foi incluída na ordem do dia à pedido do governo.

Desse total, R$ 1,4 bilhão serão usados para pagar parte do contrato que prevê a construção do primeiro submarino nuclear do Brasil e a aquisição de outros quatro modelos convencionais. O restante, cerca de R$ 700 milhões, será utilizado para a viabilização de um estaleiro e de uma base naval, ambos previstos no Prosub.

Jogatina na pauta

Mais um passo foi dado ontem no caminho para legalizar os jogos de azar no Brasil. Com o aval do governo, que está de olho na arrecadação e nos votos do setor, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o parecer do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) ao projeto que libera o funcionamento das casas de bingo, videobingo e a exploração das máquinas caça-níqueis. A aprovação da matéria foi comemorada tanto pelos ex-empregados desses estabelecimentos quanto pelos deputados que fizeram campanha pela liberação dos jogos. Tudo porque, em ano pré-eleitoral, os parlamentares querem colher em 2010 os frutos do apoio que deram ao setor. Sabem que, além de potenciais financiadores de campanhas políticas, as casas de bingo devem gerar cerca de 120 mil empregos diretos e outros 200 mil indiretos. Por conta desse conjunto de vantagens políticas, a matéria recebeu 40 votos favoráveis na CCJ, contra apenas sete contrários.

Aprovada com o pé no acelerador

Os deputados fizeram de tudo para aprovar, em votação simbólica, a reforma eleitoral a tempo de valer para o pleito do ano que vem. E, conforme o Correio antecipou na edição de ontem, encontraram um caminho simples: rejeitar quase todas as mudanças propostas pelo Senado e acatar apenas a liberação da cobertura das campanhas em sites de internet. Voltaram ao texto o voto em trânsito e a impressão de um percentual de votos das urnas eletrônicas com o objetivo de conferência do resultado. Esses pontos haviam sido derrubados pelos senadores. Mas foi mantida a restrição para debates realizados na internet.

A votação da minirreforma eleitoral foi marcada pelo açodamento. A pressa dos parlamentares tinha como desculpa o prazo exíguo para a nova lei valer já no pleito do ano que vem. Mas os reais motivos dos deputados não eram tão aparentes. O texto aprovado pelos deputados favorece os políticos “fichas-sujas”, oficializa as “doações ocultas” e permite que candidatos com “erros” nas prestações de contas concorram com aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, basta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o projeto de lei até 3 de outubro para as regras entrarem em vigor.

Ficha limpa rumo ao Congresso

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) comemora a marca de mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que proíbe a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em processos judiciais em primeira instância ou que respondam a ações em tribunais de Justiça. O texto com o projeto, apelidado de Ficha Limpa, será encaminhado ao Congresso Nacional no próximo dia 29, durante ato solene em comemoração aos 10 anos da Lei nº 9.840/99, a primeira de iniciativa popular na história do país e que combate a compra de votos durante o período eleitoral.

Os organizadores da Campanha Ficha Limpa já iniciaram contatos com deputados federais e senadores na tentativa de garantir a aprovação da proposta o mais rápido possível. A reforma eleitoral votada na terça-feira no Senado até prevê que só poderão ser candidatas pessoas com “reputação ilibada”, o que foi considerado insuficiente pelo grupo. “O que foi aprovado é geral e abstrato. O que é uma conduta ilibada? Cada juiz é que vai interpretar esse artigo de acordo com sua convicção. O projeto da Ficha Limpa esclarece isso”, afirmou ontem Daniel Seidel, secretário-executivo-adjunto da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Gerente de Lula volta a pôr o pé na estrada

Após sair de férias, na semana passada, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pretende voltar à rotina de viagens ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçar sua imagem à frente do programa Minha Casa, Minha Vida. A candidata do Planalto às eleições presidenciais deve assumir ainda os dividendos pela descoberta da camada pré-sal. O governo pretende, com os recursos da extração do petróleo, investir em educação, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza.

O governo conta também com a retomada do crescimento econômico e o aumento na geração de empregos, já sentida em agosto. O próprio presidente Lula fez questão de destacar que o país vai criar 1 milhão de vagas até o fim do ano.

Governo propõe 9% de aumento

Em uma ação coordenada entre os ministérios do Planejamento e das Comunicações e os Correios, o governo oficializou ontem uma nova proposta aos funcionários da estatal que decretaram greve por tempo indeterminado na madrugada de quarta-feira. Em reunião que durou mais de quatro horas, diretores da companhia apresentaram à federação que representa os trabalhadores um projeto de aumento bianual. A oferta ainda será analisada em assembleias marcadas para hoje no Distrito Federal e nos estados que aderiram ao movimento.

Os Correios apresentaram um plano de reajuste salarial de 9% referente à soma das inflações previstas para 2009 e 2010, além de um aumento de R$ 100 linear para todos os funcionários. A empresa concordou ainda em corrigir o valor do tíquete-alimentação, da cesta básica e da bonificação natalina. De acordo com Pedro Magalhães, diretor de Recursos Humanos dos Correios, o custo financeiro estimado é de R$ 733 milhões.

Zoghbi se explica no Senado

O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi afirmou ontem à comissão de Processo Administrativo Disciplinar criada para investigar o suposto uso irregular de imóvel funcional por ele que jamais cortou o vínculo pessoal com o apartamento que era usado pela ex-mulher de um de seus filhos, Ricardo Araújo Zoghbi. À comissão, ele disse que, embora tenha se mudado para uma casa em construção no Lago Sul, sempre ia ao apartamento funcional na 202 Norte, uma vez que lá estavam, segundo disse no depoimento, pertences e objetos pessoais seus e de sua mulher, Denise Zoghbi.

“Ele (Zoghbi) nunca perdeu o vínculo de uso daquele imóvel funcional”, afirmou Getúlio Humberto Barbosa de Sá, que o acompanhou no depoimento reservado de uma hora na tarde de ontem, em uma sala do Interlegis, no anexo I do Senado. Em março, o diretor deixou a chefia dos Recursos Humanos da Casa, cargo que ocupava havia 15 anos, depois que o Correio revelou o uso do apartamento funcional por familiares.

O Estado de S.Paulo

O jornal não atualizou sua edição na internet.

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/

Terceira edição do Renegade Fight Championship com14 lutadores

Octógono “gigante” no Renegade Fight



Vai rolar em Ribeirão Preto, no próximo sábado (19), a terceira edição do Renegade Fight Championship, que vai reunir 14 lutadores em sete combates que prometem muita ação. O evento contará também com belas ring girls e a presença da repórter do canal Combate, Paula Sack. O RFC 3 vai contar também com o octógono gigante, com quase 11 metros de diâmetro externo e 2,70 metros de altura. Para maiores informações, entre em contato através do telefone (16) 3629-3049.

Locutor: Hussem Ramadam
Árbitro Internacional: Miguel Repanas
Participação Especial: Paula Sack (Premiere Combate)

CARD COMPLETO (sujeito a modificações):

RFC 3

Novo Espaço, Ribeirão Preto
Av Pres. Castelo Branco, 2145

Sábado, 19 de setembro de 2009

- Demétrio Borges (DBF) enfrentará Marlon Medeiros (Núcleo);

- Nilsão Assunção (ZFT) enfrentará Lucas Ribeiro Borges (Fit to Fight);

- Alessandro “Flor” (ZFT) enfrentará Francisco Learte (Gracie/ Butantã/ Lótus);

- Márcio Barão (Triatlon) enfrentará Gérson Índio (Elite Fight);

- André “Pinóquio” (Núcleo) enfrentará Leonardo Gonçalves (Carlson Gracie);

- Alexandre Zanetti (ZFT) enfrentará Mário César “Ted” (Ryan Gracie);

- Marcos “Pezão” (Strong Kick) enfrentará Thiago Teodoro (Força Livre / Shock Dee).

Ingressos Antecipados
Geral - R$ 30,00
Camarote - R$ 40,00
Cadeira - R$ 50,00

Cadeira VIP - R$ 90,00


Ingressos no Local
"Sujeito a alteração de valor"

Estacionamento VIP
(venda somente no local)
R$ 15,00

*OBS: Menores somente acompanhados de um responsável.

Pontos de Venda

RIBEIRÃO PRETO/SP
TELEFONE
Raízes Suplementos 1

(16) 3931-2192

Rua: Duque de Caxias, 1246, Centro
Raízes Suplementos 2
(16) 3610-8991
Rua: Elizeu Guilherme, 359, Boulevard
Toca do Açaí
(16) 3525-1983
Rua: Elizeu Guilherme, 555, Boulevard
Arena Sports
(16) 3234-7172
Av: Portugal, 65
Di Gaspi All Sports
(16) 3965-2673
Novo Shopping
Force Sound
(16) 3618-3443
Av: Treze de Maio, 453

BEBEDOURO/SP
TELEFONE
Planeta Saúde
(17) 3342-4546
Rua: General Osório, 293

Ribeirão Preto cria 2.327 vagas de emprego em agosto

Ribeirão Preto cria 2.327 vagas de emprego em agosto

Foram criadas no mercado de Ribeirão 2.327 novas vagas em agosto

Da reportagem

O mercado formal em Ribeirão Preto criou 2.327 novas vagas no mês de agosto, segundo os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregado) do Ministério do Trabalho.

De acordo com os dados divulgados agora pela manhã, o setor de comércio foi o que mais abriu vagas, foram 1056. Agosto foi o mês que abriu o maior número de vagas em 2009, nos oito primeiros meses do ano, foram gerados 6.011 novas vagas na cidade.

No país, no mês de agosto 242 mil postos com carteira assinada foram criados.

Ultraleve cai em Ribeirão Preto e uma pessoa morre

Ultraleve cai em Ribeirão Preto e uma pessoa morre

Avião acidentado em Ribeirão Preto
Avião acidentado em Ribeirão Preto, no interior de SPUm ultraleve usado para instrução de voo caiu na manhã desta quarta-feira (16) perto de um canavial em Ribeirão Preto, a 313 km de São Paulo. O instrutor de 41 anos morreu no local e o aluno, de 50 anos, foi levado em estado grave para um hospital do município.

A aeronave sobrevoava uma pista agrícola perto do canavial quando houve o acidente, por volta das 9h desta quarta. O ultraleve teria perdido potência e batido em um barranco. A Polícia Civil irá investigar o acidente porque o modelo seria experimental.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente ocorreu por volta das 9 horas, quando o piloto preparava o avião para o pouso. Ele perdeu o controle da aeronave, que se chocou com um barranco.



Monomotor caiu em um canavial perto da rodovia Mário Donegá

O instrutor Nilson Rogério Luzente, de 41 anos, morreu na hora. O aluno Paulo Cesar Sine, de 50 anos, ficou gravemente ferido e foi encaminhado ao hospital.

Ainda segundo os bombeiros, o avião é do modelo Bravo 700 2008 e pertencia a uma escola de aviação. As causas do acidente serão investigadas pela polícia e pela Aeronáutica.



Sobrevivente de acidente com ultraleve está no CTI

Aeronave caiu em um canavial na manhã desta quarta (16); Uma pessoa morreu

É grave o estado de saúde do homem que sobreviveu ao acidente com um ultraleve na manhã desta quarta-feira (16) em Ribeirão Preto. O instrutor morreu no local. Segundo a assessoria do Hospital São Lucas, Paulo César Ciena, de 51 anos, corre risco de morte. Ele passou por uma cirurgia nas regiões da cabeça e do pescoço e está internado no Centro de Tratamento Intensivo (CTI). Ciena será submetido a uma avaliação neurológica.

Resumo das noticias dos jornais de hoje 16/09/2009

Quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Manchetes dos jornais: Governador interino do TO demite 92 fantasmas

O Globo

Governador interino do TO demite 92 servidores-fantasmas do gabinete

Numa só canetada, o governador interino do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), demitiu ontem 92 servidores lotados em seu próprio gabinete, mas que não foram localizados. A medida, segundo ele, é para estimular os secretários recém-empossados, dos quais cobrou providências para acabar com funcionáriosfantasmas.

O governo de Tocantins, estado mais jovem do país, com uma população de 1,2 milhão, tem 26 mil funções comissionadas, número superior aos 21 mil DAS (cargos comissionados) do governo federal.

— Todos os secretários devem entregar uma lista com os nomes de quem está trabalhando e quem não está. Na próxima semana sai nova listagem.

Quem não estiver trabalhando vai deixar o cargo — disse.

Crise no governo Yeda derruba presidente do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, João Luiz Vargas, uma das autoridades indiciadas na ação de improbidade administrativa junto com a governadora Yeda Crusius (PSDB), renunciou ao cargo ontem, alegando problemas de saúde. Após o envolvimento de seu nome como um dos beneficiários do esquema de desvio de R$ 44 milhões do Detran-RS, Vargas perdeu as condições de permanecer como dirigente máximo do TCE, que tem entre suas atribuições exercer o controle externo das contas dos Poderes no estado.

Vargas foi um dos réus da ação de improbidade a ter seus bens bloqueados pela juíza da 3aVara Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes.

Há cerca de dez dias, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do conselheiro do TCE.

Serra e Aécio repetem juras para 2010

Com troca de elogios rasgados, mãos dadas e braços erguidos diante dos fotógrafos, os governadores tucanos de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, disseram ontem que estão prontos para fazer campanha um para o outro numa eventual disputa presidencial, em 2010. Após almoço no Palácio dos Bandeirantes, o governador paulista chegou a brincar com uma pergunta a Aécio sobre o que o faria desistir da ideia de concorrer à sucessão de Lula.

— Eu sou contra o Aécio desistir, começa por aí. Um vai erguer o braço do outro, seja qual for a decisão — disse ele, rindo, enquanto 103 prefeitos aguardavam para participar da cerimônia em que o governo paulista distribuiu R$ 39 milhões.

No momento em que Aécio começou a responder, destacando até a “fraterna amizade” com o colega de partido, o governador paulista intercedeu: — O Aécio é meu plano B e eu sou o plano B do Aécio. Infelizes são os que não têm plano B — disse Serra.

Juiz que censurou jornal é afastado; censura continua

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal afastou ontem o desembargador Dácio Vieira do caso que envolve a censura imposta ao jornal “O Estado de S. Paulo”.

Ele foi declarado suspeito para julgar a ação 46 dias após ter proibido o jornal de divulgar o conteúdo de escutas telefônicas realizadas pela Operação Faktor (antiga Boi Barrica) da Polícia Federal. No entanto, a decisão não suspende a censura, que foi pedida pelo principal alvo das investigações, o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O afastamento de Dácio Vieira foi decretado em sessão secreta do conselho especial do TJ-DF, órgão que reúne os 16 desembargadores mais antigos do tribunal. Eles acolheram um dos dois pedidos de suspeição formulados pelos advogados do “Estado”. Isso significa que o juiz não foi considerado imparcial e, por isso, não poderá permanecer à frente do caso.

CNJ afasta juízas na Bahia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou temporariamente de suas atividades as juízas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia, e abriu processo disciplinar para investigá-las. As magistradas são suspeitas de participar de um esquema de venda de sentenças judiciais.

Elas foram citadas em conversas telefônicas obtidas na Operação Janus, da Polícia Federal, no ano passado.

Numa gravação, o filho de Maria de Fátima negocia a venda de sentença a uma empreiteira em troca de R$ 700 mil. Pesa contra Janete Fadul ainda a acusação de redigir sentenças a partir de textos produzidos pelos acusados.

— Os documentos revelam uma possível venda de sentenças, o que justifica a abertura do processo — disse o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, em seu voto. — Os fatos são graves e indicam que as magistradas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O afastamento se justifica para que possamos aprofundar as investigações

Projeto abre brecha para legalizar cassinos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota hoje projeto que abre brecha para a criação de cassinos no país. O parecer, apresentado pelo deputado Régis de Oliveira (PSCSP), além de legalizar o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis, também dá aval para a instalação de casas de jogos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A permissão para o funcionamento dos cassinos está no relatório aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de autoria do deputado Vicentinho Alves (PR-TO). Segundo o projeto, os cassinos terão que ser estabelecimentos dedicados exclusivamente a atividade de jogos e serão autorizados nas regiões Norte, Nordeste e CentroOeste. No estabelecimento poderão ser operados jogos de cartas, roletas e videoloterias.

Segundo esse relatório, a autorização para o funcionamento de cassinos será precedida de licitação pública, por até dez anos, prorrogáveis por igual período. Não será concedido nenhum benefício fiscal, e os cassinos terão que contratar diretamente seus funcionários e informar ao órgão controlador.

Leitores do Congresso em Foco leram a mesma notícia um dia antes. Confira.

Boeing: não há 'carta-branca' para transferir tecnologia

A americana Boeing Company vai rever os termos de sua proposta ao governo brasileiro para o acordo que inclui a aquisição de 36 caças, mas adiantou ontem que a transferência de tecnologia não será uma “carta-branca” dos Estados Unidos para o Brasil. E não há garantias de que no futuro o Brasil possa vender equipamentos produzidos com a tecnologia americana a qualquer outro país. O empenho da Boeing é para oferecer melhores preços e tecnologia. A empresa pretende criar cinco mil empregos no Brasil, a partir de 2014, enquanto a França acena com 28 mil e independência nos interesses estratégicos de segurança.

Parte da estratégia americana foi apresentada ontem, na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Um grupo de altos executivos da empresa e o Consulado Geral americano iniciaram a rodada de conversas com 140 empresas brasileiras para debater a proposta. A ideia é que, se o governo brasileiro optar pela Boeing, os investimentos da empresa no país podem crescer. As brasileiras podem conquistar fatia maior que os US$ 45 bilhões anuais que a empresa gasta com fornecedores em todo o mundo. Hoje, 27 empresas brasileiras teriam apenas 10% dessa fatia.

Para policiais, violência aumentou

A grande maioria dos policiais brasileiros avalia que a ocorrência de crimes aumentou ou permaneceu estável no país. Apenas uma minoria, de 22% a 33%, acha que há melhoria no número de assassinatos, espancamentos, roubos, ameaças com arma e violência contra crianças e mulheres. Essa percepção de estabilidade com viés de aumento da violência foi apontado em pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), que ouviu 5,5 mil policiais militares, civis, comunitários e bombeiros em todos os estados, para avaliar o andamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Além da polícia, foram ouvidos moradores de sete comunidades onde já foram implantados “territórios da paz” — bairros onde há policiamento comunitário e programas sociais. Entre quem conhece o Pronasci, existe percepção de melhoria da segurança. Porém, o Ministério da Justiça identificou dificuldades no quesito assassinatos: a maior parte da população em Benedito Bentes (AL), Vila Bom Jesus (RS) e Santa Inês (AC) avalia que os homicídios se agravaram.

O governo pretende intensificar as ações nesses locais.

Índios acusam fazendeiros em MS

Índios guaranicaiuá denunciaram que seguranças contratados por fazendeiros de Mato Grosso do Sul queimaram barracos que suas famílias ocupavam até o último dia 11. As moradias haviam sido erguidas há quase um ano dentro da Fazenda Santo Antonio de Monte Esperança, na época em que parte da propriedade fora invadida pelos índios. Eles deixaram o local por determinação judicial e passaram a viver em barracos de lona preta à beira da rodovia BR-163, a 12 quilômetros da entrada da cidade de Rio Brilhante, em frente à fazenda.

Folha de S.Paulo

Governadores cassados vão ao STF tentar reaver cargo

Os advogados dos ex-governadores Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, que tiveram os mandatos cassados neste ano pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), vão tentar reverter as decisões no STF (Supremo Tribunal Federal) com base na liminar que suspendeu o andamento de processos de cassação propostos diretamente ao TSE.

Nos dois casos, os recursos contra a expedição de diploma tramitaram no TSE sem passar pela Justiça Eleitoral dos Estados. A liminar foi dada pelo ministro do STF Eros Grau, que integra também a corte do TSE.

Para Lago, a liminar dada pelo ministro neste momento é "curiosa". "[A arguição] está com o ministro desde março, antes do julgamento que me cassou o mandato. Ele não apreciou naquele momento para beneficiar a [hoje governadora] Roseana Sarney", disse.

Ayres Britto se diz "surpreso" com liminar

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse ontem que ficou "preocupado" e "surpreso" com a liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu os processos de cassação de mandato contra governadores, deputados federais e senadores que foram propostos diretamente na corte eleitoral.

Eros analisou um pedido do PDT, que alegou ser inconstitucional recorrer diretamente ao TSE para questionar a expedição de diploma dos políticos.

"São muitas dezenas [de processos] contra deputados federais, senadores e governadores. Fiquei preocupado e procurei imprimir a celeridade ao meu alcance", afirmou Ayres Britto.

Partidos: Advogados gaúchos querem cassar mandato de Marina Silva

Sete advogados do Rio Grande do Sul ingressaram com ação para que a Procuradoria Geral Eleitoral processe a senadora Marina Silva (PV-AC), que saiu do PT no dia 30 de agosto, por infidelidade partidária. Pelo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, o mandato pertence ao partido.

Como o PT já manifestou que não tem o interesse de pedir à Justiça o mandato da acriana, o grupo de advogados quer que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, proponha ação contra Marina no TSE.

"Pouco importa o resultado final, se o mandato dela será ou não cassado", disse Joel Cândido, um dos signatários da ação. "Queremos apenas que seja observada a legalidade. O PT tem o direito de não pedir o mandato, por conveniência, mas o Ministério Público, não", disse.

Disputa final por caças foca sistema de compensação

A principal corrida na reta final de aperfeiçoamento das propostas para o programa FX-2, de renovação da frota da FAB, é no sistema de compensações, pelo qual os vencedores (país e empresa) se comprometem a investir o equivalente a 100% da compra no desenvolvimento da pesquisa, da tecnologia e da indústria no Brasil, não necessariamente só no setor aeroespacial.

O pacote de 36 aviões pode chegar a 4 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões), e a americana Boeing, por exemplo, enviou dois de seus vice-presidentes para contatos com uma lista de 150 empresas nacionais para acrescentar às 27 já listadas como parceiras na sua proposta original de compensações. O prazo para melhorar as propostas vai até a próxima segunda.

Foco: Lula condecora empresário francês com alta honraria

Às vésperas da definição do vencedor na concorrência da FAB (Força Aérea Brasileira) para a compra de novos caças, o governo condecorou o presidente de uma das empresas concorrentes, a francesa Dassault, com a mais alta honraria destinada a um estrangeiro.

Serge Dassault, recebeu o título de Grande Oficial da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, segundo decreto publicado ontem no "Diário Oficial" e assinado por Lula e pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Dassault, 84, é filho do fundador da gigante francesa e tem o título de "presidente honorário" da empresa. Ele também é senador por Île-de-France, região de Paris, representando o partido conservador União por um Movimento Popular, o mesmo de Nicolas Sarkozy. O empresário integrou a comitiva que veio ao Brasil na semana passada fechar o acordo para a compra de submarinos franceses.

Outras 23 autoridades francesas foram condecoradas, incluindo Sarkozy.

Judiciário contrata FGV para mudar gestão

A Fundação Getulio Vargas venceu licitação de R$ 3,2 milhões realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para consultoria na implantação de um modelo de gestão estratégica e controle administrativo do Poder Judiciário. A concorrência está em fase de recurso.

O programa será coordenado pelo CNJ e alcançará as 91 cortes do país -incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais superiores (Eleitoral, Militar e do Trabalho); os tribunais estaduais, os tribunais militares e os regionais (federais, eleitorais e do Trabalho), além de três conselhos de Justiça -entre os quais o CNJ.

A ideia é nivelar a atuação dos tribunais na área administrativa, com indicadores de desempenho a partir de metas que foram definidas em cada tribunal, e criar projetos para o cumprimento dessas metas.

Rio G. do Sul: Processo de impeachment de Yeda tem início

A crise política do Rio Grande do Sul teve um novo capítulo ontem com o início da tramitação do processo de impeachment contra a governadora Yeda Crusius (PSDB) e a renúncia de João Luiz Vargas da presidência do TCE (Tribunal de Contas do Estado) gaúcho.

Yeda, Vargas e mais sete pessoas são acusados pelo Ministério Público Federal de serem beneficiários de recursos desviados do Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito).

Na peça que deu início à ação, o presidente da Casa, Ivar Pavan (PT), menciona "indícios de condutas não condizentes com a administração pública". Yeda nega participação.

CCJ da Câmara deve aprovar proposta que libera bingos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve aprovar hoje projeto de lei que libera o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis, como o videopôquer e o videobingo.

O texto apresentado pelo relator, Regis de Oliveira (PSC-SP), também abre espaço para a legalização de cassinos. O deputado, no entanto, disse que vai fazer modificações em seu relatório para não permitir esse tipo de jogo de azar, mesmo sendo favorável à ideia.

"A abertura de cassinos fomentará a indústria do turismo no Brasil, mas não vamos colocar isso agora", afirma Oliveira em seu texto.

Leitores do Congresso em Foco leram a mesma notícia um dia antes. Confira.

Campo minado: Fazendas de traficante vão para reforma agrária

A transferência das duas áreas que pertenciam ao grupo de Fernandinho Beira-Mar em Paraúna (GO) ao Incra foi possível após a assinatura inédita de um termo de compromisso com a Secretaria Nacional Antidrogas. O Incra enviará ao órgão, por alteração orçamentária, cerca de R$ 3,4 milhões referentes à avaliação dos imóveis (de 727 ha e de 148 ha), onde podem ser assentadas pelo menos 30 famílias. O traficante está preso em Campo Grande (MS).

O Estado De S.Paulo

Juiz é declarado suspeito no caso do ''Estado'', mas TJ mantém censura

Os integrantes do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) decidiram ontem afastar o desembargador Dácio Vieira do processo no qual ele proibiu o Estado de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A censura, porém, continua.

Relator do caso no TJ, Vieira foi o autor da decisão que censurou o jornal. Por maioria de votos, os desembargadores do conselho concluíram, em sessão sigilosa, que Vieira não tinha isenção para continuar como relator, por causa de suas críticas ao jornal. Vieira atribuíra ao Estado e à mídia "ação orquestrada mediante acirrada campanha com o nítido propósito de intimidação".

Ministro do STF ''em tese'' considera decisão incoerente

Advogados e juristas consultados pelo Estado veem incoerência na decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

Avaliam que, se um magistrado é declarado suspeito para conduzir uma ação, medidas por ele adotadas em qualquer fase da demanda devem ser revistas e tornadas automaticamente sem efeito.

"A consequência natural é a insubsistência dos atos praticados por magistrado dado por suspeito", declarou o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Qualquer pessoa que tenha domínio mínimo na área de direito vai reconhecer que a consequência é essa: insubsistência do ato praticado."

Senador responderá a denúncias em jantar

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), está articulando um jantar em sua residência para um seleto grupo de colegas, aos quais pretende apresentar uma cartilha com respostas a denúncias contra sua gestão, atribuídas por ele a uma "perseguição da mídia".

Os convites foram escritos a mão, pelo próprio Sarney, que excluiu do evento vários integrantes da base aliada, como o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) - o líder da bancada petista defendeu abertamente que o presidente da Casa se licenciasse. Inicialmente, o jantar estava marcado para ontem, mas acabou adiado.

A assessoria de Sarney confirma que existe um livreto que respalda as acusações de Sarney à imprensa, mas que ainda passa por um processo de revisão e acabamento.

Boeing admite transferir só parte da tecnologia

O vice-presidente da divisão de produtos da Boeing Integrated Defense Systems, Robert Gower, admitiu ontem, em São Paulo, que a empresa americana não oferecerá transferência de tecnologia irrestrita na disputa pela venda de caças à Força Aérea Brasileira (FAB). O modelo em questão, o F-18 Super Hornet, concorre com o francês Rafale, da Dassault, e o sueco Gripen, da Saab.

"Não é uma carta branca, é fruto de um acordo entre pessoas maduras. A Aeronáutica define, em contrato, em que ponto quer a transferência e nós o fazemos. Mas gostaríamos que o Brasil tivesse um status de parceria próximo ao oferecido pelos Estados Unidos à Inglaterra", explicou Gower. Ou seja, o Brasil seria uma espécie de sócio privilegiado dos EUA, com status acima de outros compradores, como Alemanha, França e Japão.

CNJ deflagra operação para acelerar julgamentos

Para descongestionar o Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desencadeou uma operação de aceleramento dos julgamentos. Ontem, o primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação, nas cinco regiões, terminou com mais de 1.203 processos judiciais concluídos com acordo entre as partes, ações que envolviam quase R$ 9 milhões e obstruíam o trabalho dos juízes.

O esforço por solucionar esses conflitos com a conciliação entre as partes é parte da "meta 2", estabelecida pelo CNJ, que prevê o julgamento de todos os processos que deram entrada na Justiça até o fim de 2005.

Cana terá área de preferência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indica amanhã, por decreto, uma área correspondente a cerca de 1% do território nacional (8,5 milhões de hectares) como a mais adequada para o plantio de cana-de-açúcar. Esse porcentual, segundo fonte do Planalto, seria suficiente para dobrar a área plantada, hoje de 7,9 milhões de hectares, para 14,8 milhões de hectares em 2017. Essa área faz parte de uma faixa de 19% do território onde a lavoura da cana será permitida. Por outro lado, o governo vetará o cultivo em 81% da área nacional, incluindo o Pantanal, a Amazônia e o Alto Rio Paraguai, em Mato Grosso.

A proibição de áreas de plantio será enviada ao Congresso nesta semana, por meio de projeto de lei, após mais de um ano de debate. As novas recomendações fazem parte do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana) e levam em conta a necessidade de o País ofertar matéria-prima suficiente para equilibrar a expectativa de demanda doméstica e internacional por etanol. O zoneamento será anunciado amanhã.

Por trás da decisão de deixar de lado o plantio no Pantanal, na Amazônia no Alto Rio Paraguai, está uma estratégia que leva em conta o mercado internacional, informou a fonte do Planalto, onde são cada vez maiores os questionamentos sobre a degradação do meio ambiente no rastro da expansão da área agrícola. O ponto nevrálgico das discussóes entre ministros e o Planalto foi o do Alto Paraguai, cujas águas descem para a região do Pantanal.

Correio Braziliense

Reforma feita às pressas

À s 18h20, no plenário do Senado, em meio à análise da nova lei eleitoral, senadores escreviam emendas à mão. Tudo às pressas para concluir a votação ainda no início da noite de ontem. Tal cena, combinada com acordos de última hora, deu a tônica de todo o processo que os próprios parlamentares classificaram como uma “reforma longe do ideal”. Resultado: um texto que tropeça em polêmicas constitucionais e deverá ser alterado pelos deputados.

Os senadores pautaram a discussão da minirreforma eleitoral pelo relógio e por controvérsias. As duas principais foram regras para internet e a proposta que acaba com eleições indiretas no caso de cassação de mandato de governadores e prefeitos. Depois de muito vai e vem prevaleceu a liberdade de conteúdo na web em detrimento do texto restritivo da Câmara dos Deputados.

Regalia no cardápio

Um plenário dividido e repleto de integrantes com pendências judiciais. Esse é o cenário montado na Câmara para discutir se o Congresso acaba de vez com o foro privilegiado, prerrogativa que dá às autoridades a possibilidade de serem julgadas apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Beneficiados por esse privilégio, 104 parlamentares tiveram seus processos reiniciados na suprema Corte depois de serem eleitos. Apesar de 66 deles ainda serem investigados em inquéritos, outros 38 já se tornaram réus em ações penais. Ao todo, 212 deputados possuem algum tipo de pendência com as diferentes esferas da Justiça.

Nos corredores do Congresso, há argumentos para todos os lados. Enquanto alguns insistem nos bons efeitos eleitorais que a proposta traria para o próximo ano, os mais de 100 deputados investigados no STF discutem sobre quais benefícios a curto prazo o fim do foro traria a eles. Pretendem ter a garantia de que, uma vez aprovada, a proposta levaria seus processos de volta para a primeira instância, reiniciando a contagem dos prazos. “Tem que ver o que acontece com a gente se essa proposta sair mesmo”, disse ontem um deputado da base governista que é réu em duas ações penais e que, apesar da preocupação com o próprio futuro, tem dito publicamente que é a favor da matéria.

Preocupação ambiental

As medidas adotadas para priorizar o julgamento de ações ambientais nos tribunais brasileiros será um dos temas do Congresso Franco-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que começa amanhã, na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região. Em comemoração ao ano da França no Brasil, juristas franceses e brasileiros irão trocar, durante dois dias, experiências sobre legislação ambiental e direitos humanos, além dos avanços no processo eletrônico. Desde 2005, está em vigência no país europeu a Carta Ambiental, que, apesar de avançar no tema, ainda não definiu jurisprudência. No Brasil, a Constituição Federal impõe aos três Poderes defender e preservar o meio ambiente.

Desde março, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) declarou máxima priorização no julgamento das ações coletivas ambientais de 13 estados e do Distrito Federal. Está sob a jurisdição do tribunal a Amazônia Legal, além do Pantanal mato-grossense e áreas da Mata Atlântica. De acordo com o vice-presidente do TRF da 1ª Região, Antônio Souza Prudente, essas ações são de interesse difuso: “Ou seja, interessa não só aos brasileiros, mas a todos os seres que habitam este planeta”, diz, destacando, por exemplo, a análise dos processos de expulsões de pessoas e empresas que estão em áreas de proteção ambiental e os transgênicos.

Toma lá, dá cá

O governo lançou mão de um pacote de promessas para tirar da gaveta da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso boa parte dos 39 projetos de créditos suplementares que estão aguardando votação do colegiado. Os projetos remanejam um total de R$ 10,5 bilhões e abrem recursos para investimentos de estatais e até pagamento de servidores. A expectativa é de que pelo menos metade deles sejam aprovados em votação hoje.

Para evitar um colapso na administração pública federal, foi preciso convencer a oposição a reassumir as votações na comissão, sob argumento que agradou tanto tucanos quanto democratas: o compromisso de que será negociada com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a possibilidade de garantir no Orçamento de 2010 o repasse dos recursos previstos na Lei Kandir, que estipula uma espécie de ressarcimento às perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados exportadores.