JORNAIS DO BRASIL
Manchetes dos jornais de hoje - 5ago2008
Fonte: congressoemfoco.com.br
Folha de S. Paulo
Teles obtêm liminar no STF para não enviar escutas a CPI
O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu na noite de ontem liminar garantindo a 17 operadoras de telefonia fixa e móvel o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça.
No mês passado, a CPI dos Grampos na Câmara aprovou requerimento ordenando às teles o envio das cópias de decisões judiciais de interceptações naquele ano. Os documentos permitem a identificação de todos os clientes que tiveram suas conversas monitoradas.
As operadoras, juntas, entraram com um mandado de segurança sexta-feira passada, no STF. A liminar foi concedida ontem pelo ministro Cezar Peluso, sorteado relator do caso. Peluso considerou em sua decisão que a entrega dos dados poderia resultar em devassa à intimidade dos envolvidos, com risco de "dano grave".
"Concedo a liminar, autorizando, até decisão contrária nesta causa, as impetrantes a não encaminharem à Comissão Parlamentar de Inquérito o conteúdo dos mandados judiciais de interceptação telefônica cumpridos no ano de 2007 e protegidos por segredo de Justiça, exceto se os correspondentes sigilos forem quebrados prévia e legalmente", diz.
Na ação contra a CPI, as empresas disseram ter sido encurraladas pelo Congresso e pediram "socorro" ao STF. Alegaram que, ao repassar à CPI cópias das decisões judiciais com os nomes de pessoas grampeadas, poderiam ser acusadas de quebrar o sigilo que protege as escutas. Por outro lado, temiam ser responsabilizadas por desobediência, caso não enviassem. Por isso, pediram salvaguarda.
"É uma questão de segurança jurídica. As operadoras não são contra a ordem da CPI. Se o STF entender que o sigilo pode ser transferido, os dados serão repassados", afirmou o advogado das teles, David Rechulski.
CPI cobra explicação de juiz sobre acesso da PF a telefones
A CPI dos Grampos vai pedir explicações à Justiça Federal paulista sobre as decisões que permitiram ao delegado Protógenes Queiroz e à equipe dele acesso irrestrito aos registros de ligações feitas por qualquer assinante das companhias de telefonia, durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
A comissão também confrontará as operadoras, que, juntas, ingressaram no STF (Supremo Tribunal Federal) com mandado de segurança para serem desobrigadas de enviar ao Congresso dados das escutas feitas em 2007, como determinou a CPI. O prazo para a entrega das informações venceu ontem sem que nenhuma tenha cumprido a ordem.
O presidente da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), ameaçou pôr em votação hoje pedidos de busca e apreensão nas sedes das empresas, além de pedidos de indiciamento de seus presidentes por desobediência. "O que elas querem esconder? São concessionárias de serviço público", disse.
Relator da CPI, Nelson Pellegrino (PT-BA) apresentará requerimento pedindo cópia da autorização que permitiu à PF monitorar os históricos das ligações telefônicas na Operação Satiagraha. A intenção, segundo ele, é provar os excessos cometidos no uso das informações. "Está na cara que essa é uma determinação que afronta a lei, achei gravíssimo. Prova que estamos vivendo em um Estado policialesco", afirmou.
A tendência é que o requerimento seja aprovado, já que outros integrantes da comissão criticaram as decisões do juiz Fausto Martin De Sanctis, titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e de seu substituto, Márcio Rached Millani.
Acesso da PF a telefones é controlado, afirma Sanctis
A 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, responsável pela Operação Satiagraha, divulgou nota na qual afirma contar com mecanismos de controle para evitar possível uso ilegal ou abusivo, por parte da Polícia Federal, de dados do cadastro e do histórico de ligações dos assinantes das companhias de telefonia do país.
Reportagem publicada pela Folha anteontem revelou que o delegado Protógenes Queiroz e sua equipe obtiveram, na investigação da Operação Satiagraha, autorização judicial para receber senhas das empresas de telefonia do país que lhes permitiam acesso ao banco de dados no qual estão o cadastro completo e os extratos de ligações dos assinantes.
A Justiça Federal confirma que as senhas dão acesso a cadastro e histórico de ligações dos assinantes das companhias telefônicas, como publicou a Folha, mas diz que a intenção da autorização não foi para que o acesso fosse irrestrito.
"Importante mencionar que a autorização restringe-se à busca de informações cadastrais exclusivamente das chamadas feitas pelos investigados ou por estes recebidas", informa a nota, assinada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, titular da 6ª Vara Criminal.
Juiz diz que não tem autorizado senhas irrestritas
Leia a íntegra da nota do juiz Fausto De Sanctis.
"Com relação à matéria jornalística publicada na data de ontem (3/8/2008) na Folha de S.Paulo intitulada "Polícia Federal obteve acesso total ao registro de chamadas do país", impõe-se esclarecer o que segue:
1. A 6ª Vara Federal Criminal não tem admitido a obtenção, de forma ampla, de senhas que possibilitem o fornecimento de dados cadastrais de terminais telefônicos e todos os demais relacionados a um determinado terminal, bem como do histórico das últimas chamadas efetuadas e recebidas, conforme, aliás, pode-se verificar de entendimento constante de livro recentemente publicado acerca da lavagem de dinheiro, de autoria do juiz titular, Fausto Martin De Sanctis (cf. Combate à Lavagem de Dinheiro. Teoria e Prática. Campinas: Millennium, 2008, p.117 e 118);
2. Na hipótese de apuração de um caso concreto, e desde que devidamente fundamentado o pedido, é possível a obtenção de senhas viabilizando-se a vinda de informações e a análise policial em tempo razoável para eventuais futuras solicitações. Não teria sentido que, a cada ligação telefônica suspeita, fosse necessário requerer em juízo a expedição de ofício a uma determinada concessionária de serviço público para obtenção de dados cadastrais, sob pena de inviabilizar e tumultuar, desnecessariamente, a investigação.
3. Saliente-se que dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e de concessionárias de telefonia, por vezes, são vendidos, de forma irregular em praça pública, fato que já ensejou a instauração de ação penal contra os seus responsáveis junto à 6ª Vara Federal Criminal;
4. Assim, as autorizações somente existem quando vinculadas a uma determinada investigação e a atuação da polícia deve se circunscrever a esta. Ressalte-se que essa utilização nunca foi considerada irregular pelas cortes de Justiça nos processos que tramitam na 6ª Vara Federal Criminal;
5. Importante mencionar que a autorização restringe-se à busca de informações cadastrais exclusivamente das chamadas feitas pelos investigados ou por estes recebidas e medidas futuras necessitarão que se levem em consideração o teor dos diálogos e a necessidade eventual de maiores informações daqueles que tiveram contatos com os primeiros (investigados);
6. A decisão judicial deferindo a obtenção de senhas deixa claro que a autorização é pessoal e intransferível, fornecida apenas para agentes policiais federais determinados e para a investigação em curso, sendo de sua responsabilidade a utilização indevida do mecanismo;
7. A busca de informações junto às concessionárias públicas mediante senhas judicialmente deferidas somente é realizada por meio computacional, automaticamente com registro do agente policial solicitante, de molde ser possível detectar, com facilidade, quem fez a pesquisa;
8. Não é possível, pois, a utilização leviana do dispositivo sem que se saiba a autoria, razão pela qual até o momento não foi observado qualquer desvio de conduta funcional;
9. A autorização de obtenção de senhas não se confunde com autorização para interceptação de linhas telefônicas porquanto a primeira não leva à segunda, nem indiretamente. Os monitoramentos (interceptações) somente entram em funcionamento após a obtenção de ordem judicial, jamais de maneira automática, ou sem critério, não havendo possibilidade de extensão às outras linhas que se comunicarem com a linha interceptada;
10. No caso de ser relevante para a investigação em andamento o diálogo interceptado, o analista designado para acompanhamento dos trabalhos (agentes policiais) identifica o número e somente a partir daí, e em razão da senha obtida, solicita à operadora de telefonia os seus dados cadastrais (desde, é claro, que exista autorizada ordem judicial);
11. Com os dados obtidos, ele apresenta à autoridade policial um relatório circunstanciado sobre o diálogo mantido entre o investigado e seu interlocutor, sugerindo, se o caso, representação ao Poder Judiciário. Somente após a obtenção da decisão judicial, é que a linha que se comunicou com o monitorado pode ser interceptada;
12. Logo, não possui qualquer fundamento afirmar que haveria acesso irrestrito para monitoramentos telefônicos, ou mesmo para acessar banco de dados das companhias telefônicas de qualquer usuário ou assinante, sendo certo que o procedimento de obtenção de senhas é acompanhado pelo Ministério Público Federal e submetido a real controle da Justiça Federal."
Entidades discordam de monitoramento da PF
Entidades que representam magistrados, procuradores e advogados são contra a concessão de autorização para policiais consultarem o cadastro e monitorarem ligações dos clientes das companhias de telefonia. Durante a Operação Satiagraha, a Polícia Federal obteve, com aval da Justiça, senhas para monitorar o histórico de ligações de qualquer cliente das telefônicas.
Advogados consultados pela reportagem também reclamaram de que há abusos na realização de escutas telefônicas. Já os juízes e os representantes do Ministério Público as defenderam, desde que haja um foco delimitado de investigação.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, é preciso controlar a ação do Estado. "Parte do setor da magistratura se comporta como se fosse uma milícia judiciária, porque acha que o Estado pode investigar, denunciar, processar e condenar sem que o cidadão se defenda."
O advogado criminalista Tales Castelo Branco diz que a liberação de senhas é uma forma velada de interceptação telefônica. "Está havendo uma brutal violação do direito constitucional do cidadão no que diz respeito à vida íntima e sigilo."
O advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Célio Borja afirma que há a violação de privacidade de quem nem é investigado. "Quando uma pessoa que não é passível de responder por conduta penalmente punível é investigada à sua revelia trata-se de uma violação da sua privacidade."
Mendes vê Estado de "medo" e pede controle de ações da PF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, defendeu ontem um maior controle sobre as ações da Polícia Federal. Pediu maior restrição à interceptação telefônica, o endurecimento da lei de abuso de autoridade para evitar a exposição indevida de presos e a criação de vara especializada na apuração de erros cometidos por policiais.
"Acho que há na sociedade um sentimento de medo. As notícias de abuso [da PF] se espalham", disse o ministro, para quem só há Estado de Direito numa sociedade que tenha a tranqüilidade de saber que quem bate à porta da casa de alguém às 6h é o leiteiro, não a polícia. "Hoje andamos um pouco confusos", declarou.
A afirmação é uma alusão ao ex-prefeito Celso Pitta, que foi filmado de pijama ao ser preso pela Operação Satiagraha.
"O Estado de Direito não deve ter soberania. [...] Não há na história do mundo qualquer exemplo de país que tenha preservado a democracia transformando a polícia em poder. Onde a polícia se transformou em poder, a democracia feneceu", disse o ministro, que participou ontem do debate "O Brasil e o Estado de Direito", promovido pelo Grupo Estado.
Compuseram ainda a mesa de debate o ministro da Justiça, Tarso Genro, chefe da PF; o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que comanda o Ministério Público Federal; e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto.
Brasil é réu em processo na OEA por escuta ilegal
Enquanto pressiona pela aprovação de um projeto de lei que dificulta a realização de escutas telefônicas, o país corre risco de ser condenado no processo que responde por grampo irregular na Corte Interamericana de Direitos Humanos, braço da OEA (Organização dos Estados Americanos).
O processo que o Brasil responde sobre interceptações ilegais diz respeito a grampos realizados pela Polícia Militar do Paraná, em 1999, contra representantes de duas entidades ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). As escutas foram autorizadas pela Justiça, mas, pela lei vigente, a PM não tem competência para as solicitar.
A escuta foi pedida com a justificativa de apurar um suposto desvio de dinheiro de um programa social do governo e o assassinato de um integrante do movimento -caso que poderia estar ligado ao desvio.
Os grampos foram autorizados pela juíza Elizabeth Kharter, de Loanda (PR), sem a necessária justificativa, dizem os autores da ação.
A partir disso, os grampeados entraram com ações na Justiça do Paraná solicitando o fim dos grampos, a destruição das fitas e uma indenização. Alguns dos processos foram extintos e outros estão parados.
Colarinho branco exige mais rigor, diz Fonteles
O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, 62, anunciou sua aposentadoria ontem. Deixa o Ministério Público Federal, onde atuou durante 35 anos, afirmando que os tribunais superiores deveriam ser mais rigorosos nos julgamentos envolvendo crimes de colarinho branco.
"A sociedade brasileira está desprotegida e brutalmente sangrada pelo crime de colarinho branco. Esses criminosos têm de ser punidos, têm de ir para a cadeia. Eu gostaria que houvesse resposta mais efetiva, principalmente das Cortes superiores", afirmou Fonteles.
"Louvo muito os magistrados dos primeiro e segundo graus, que têm dado resposta serena contra a malversação do dinheiro público que deveria ir para escolas e hospitais." Ele defende o aprofundamento da "cultura do trabalho contínuo e conjunto da Polícia Federal e do Ministério Público Federal".
Fonteles foi o responsável pela criação da força-tarefa CC5, no final dos anos 90, que antecedeu o caso Banestado, levando a numerosas condenações e seqüestros de bens.
Criticado ao assumir o cargo, no governo Lula, por haver desmontado o Gaeld (grupo de procuradores que trocavam experiências sobre o combate à lavagem de dinheiro), Fonteles afirmou que promoveu uma "mudança de filosofia" na Procuradoria e estreitou os contatos com todas as equipes que atuavam na área criminal.
Comissão define relator de caso de assessor de Lula
A Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência, designou ontem o advogado Roberto Caldas relator da análise sobre o comportamento do chefe-de-gabinete de Lula, Gilberto Carvalho. Ele é suspeito de repassar informações privilegiadas ao ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT) durante a Operação Satiagraha, da PF .
Caldas fará uma análise do caso e, a partir disso, decidirá se é necessário pedir informações adicionais a Carvalho, tomar o seu depoimento ou solicitar novas provas. O advogado também pode sugerir ao colegiado o arquivamento do caso.
CNBB quer que Supremo proíba candidatura de "fichas-sujas"
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e outras 36 entidades, divulgou ontem uma carta defendendo que o STF (Supremo Tribunal Federal) proíba candidaturas de políticos com "ficha suja".
Está na pauta de amanhã do Supremo uma ação protocolada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) -integrante do movimento- pedindo que o tribunal defina o que chama de "vácuo" na legislação sobre inelegibilidade.
O texto sugere, por exemplo, a criação de uma norma que permita aos juízes eleitorais negar o registro eleitoral de candidatos que tenham condenação na primeira instância. A atual legislação exclui apenas candidatos que tenham contra si decisão transitada em julgado, sem mais possibilidade de recurso. A lei leva em conta, portanto, o princípio da presunção de inocência.
Na carta de ontem, porém, as entidades argumentam que o STF deve se basear em outro princípio, o da "precaução". "O direito eleitoral é regido pelo princípio da precaução... Nossa sociedade tem o direito de definir que pessoas com condenação em primeiro grau não sejam candidatas, o que nada tem a ver com antecipar-lhes a culpa em matéria penal", afirma.
Senador do DEM emprega 7 parentes em seus gabinetes
Articulador da criação de mais 97 cargos comissionados no Senado, Efraim Morais (DEM-PB) mantém em seus gabinetes na Casa pelo menos sete familiares, além de seis parentes de seus aliados políticos.
Em 2005, ao se tornar primeiro-secretário (posto responsável pela contratação de obras e serviços), Efraim ampliou seu poder de nomeação: na Primeira Secretaria, ele detém no mínimo 14 cargos.
A partir de 2005, o número de parentes de Efraim na Casa aumentou. Entre 2003 e 2004, a reportagem identificou quatro parentes -três sobrinhas e um sobrinho. Já como primeiro-secretário, os parentes subiram para sete -nomeou mais três sobrinhas e até a filha caçula. Estudante de jornalismo, Caroline Morais, 21, tem salário de R$ 3.600 mensais e foi lotada no gabinete do senador.
Ainda na Primeira Secretaria, Efraim colocou Delano de Oliveira Aleixo, que é casado com Ana Cristina Souto Maior Aleixo, outra sobrinha do senador. Em 2003, as irmãs dela, Ana Karla e Ana Karina, foram empregadas no gabinete pessoal de Efraim.
Em 2006, Efraim nomeou para seu gabinete o primo Glauco Morais, ganhando R$ 6.400 mensais. Em 2005, a Folha já revelara que o portal do qual Glauco era sócio tinha contrato de R$ 120 mil por ano com o Senado para ter um banner do site da Casa. Após a reportagem, Efraim cancelou o contrato, mas outros quatro sites da Paraíba ainda mantêm contratos com o Senado no valor de R$ 48 mil por ano.
Efraim diz que precisa ter "uma forma de ajudar" aqueles que o acompanham
O senador Efraim Morais (DEM-PB) confirmou as nomeações: "Faço a minha política exatamente entre os amigos. Aquelas pessoas que me acompanham, eu tenho de encontrar uma forma de ajudá-las", disse.
"Minha filha trabalha direto comigo no gabinete", afirmou. Já as sobrinhas e sobrinhos trabalham pelo gabinete na Paraíba: "São pessoas de qualificação técnica, atuam em várias partes do Estado". Sobre a nomeação do irmão do governador Cássio Cunha Lima, Efraim disse que atendeu a um pedido do pai dos dois, deputado Ronaldo Cunha Lima: "Ele pediu que eu o colocasse".
Procurado, Ronaldo Cunha Lima Filho disse que trabalha para Efraim como assessor parlamentar "tanto em Brasília quanto em João Pessoa". O senador deu a mesma justificativa para os casos dos filhos do primeiro suplente Fernando Catão e do vice-governador: "Isso não é ilegal", reafirmou.
Presidente do Senado propõe recesso para atuar na eleição
Com o argumento de que eleição "é dever cívico", o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), voltou ontem de 19 dias de recesso propondo mais três semanas de folga aos congressistas.
Ele vai sugerir na reunião de líderes, hoje, que o Senado paralise as atividades na terceira semana de agosto e nas duas últimas semanas de setembro até 5 de outubro, data da eleição, para se dedicar às campanhas. Garibaldi rejeitou o termo folga, ao afirmar que os senadores não vão utilizar esses dias para ir à praia, mas que precisam passar um período em seus Estados por causa das eleições.
"Folga dá a impressão de que a gente vai ficar numa piscina, ou que os senadores foram para a praia. Mas, na verdade, vão cumprir um dever cívico."
A sugestão gerou reação imediata de senadores contrários à idéia, mas agradou ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele disse que "é uma hipótese que não descartaria", mas que precisa antes conversar com os líderes.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que a sugestão de Garibaldi é um "erro", mas considera que acabará sendo acatada pela maioria.
O Estado de S. Paulo
Em reação a militares, Tarso afirma ter orgulho de sua ficha
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem ter "orgulho" de sua ficha pregressa ao rebater a iniciativa de militares da reserva, com apoio de comandantes da ativa, de organizar uma contra-ofensiva à sua proposta de debater meios de punição a "agentes de Estado" que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar. "A minha (ficha) me orgulha."
Os militares planejaram uma espécie de anti-seminário em reação à audiência pública patrocinada pelo Ministério da Justiça na semana passada para debater o tema. Eles marcaram um encontro para quinta-feira, no Clube Militar do Rio de Janeiro, conforme divulgou ontem o Estado.
No evento, nomes, fotos e "biografias" de autoridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva e de personalidades do PT com "passado terrorista" serão apresentados. A lista traz a ficha de Tarso em quinto lugar - ele aparece, com os codinomes Carlos e Rui, como "terrorista dos anos 60/70", "atraído para a luta armada", que acabou aderindo "à Ala Vermelha" e intensificando suas atividades "depois do AI-5".
Para entidades, anistia não diz respeito a torturador
Entidades de defesa dos direitos humanos e familiares de perseguidos políticos apóiam de maneira decidida a tese, defendida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de que a Lei de Anistia não beneficiou os "agentes do Estado" que tenham praticado torturas e assassinatos na ditadura militar. "O texto da lei não diz isso", afirmou a presidente da seção paulista do Grupo Tortura Nunca Mais, Rose Nogueira. "Nem poderia dizer, uma vez que o Brasil é signatário de documentos da Organização das Nações Unidas, segundo os quais a tortura é um crime comum e imprescritível."
Para o presidente do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo, Raphael Martinelli, "a anistia não tem nada a ver com o torturador, o criminoso - ela foi feita para quem lutou contra o estado de exceção". Ele estranhou a divulgação, por oficiais da reserva, da ficha do ministro Tarso Genro produzida por órgãos de segurança da ditadura: "Isso é mais uma prova de que os arquivos da repressão estão por aí, guardados, mas indisponíveis para a sociedade."
Maria Amélia Teles, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, observou que, do ponto de vista do direito internacional, a tortura faz parte da lista de crimes de lesa-humanidade, considerados imprescritíveis. "A anistia é um instrumento jurídico que visa trazer de volta para a sociedade pessoas punidas por crimes políticos, mas não os agentes dos crimes, os que atuaram em nome da ditadura", afirmou. "Os perseguidores não foram anistiados. Aliás, nem reivindicavam isso: a campanha pela anistia foi feita pelos familiares dos desaparecidos, dos presos, torturados. É uma falácia dizer que a anistia tinha mão dupla. É uma farsa que no Brasil querem transformar em verdade."
Supremo decide amanhã se ''ficha-suja'' pode ser candidato
O julgamento, amanhã, da ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra candidatura de políticos com a "ficha suja" vai indicar a tendência do Supremo Tribunal Federal (STF) em outro assunto igualmente polêmico: a possibilidade de um réu ser preso antes do julgamento final do processo.
Juízes e procuradores adiantam que, a depender do entendimento dos ministros quanto ao princípio da presunção da inocência, saberão como o STF se posicionará sobre a execução provisória da pena - quando um acusado pode ser mantido preso até a conclusão do processo na Justiça. A discussão sobre esse assunto se arrasta no Supremo desde 2005.
Ministros do STF já adiantaram que não deve ser aprovada a tese da AMB - de que políticos com processos na Justiça podem ser barrados pelo juiz eleitoral. A maioria deve alegar que não está prevista na lei a vedação de candidatura do político que responde a processo.
O relator, ministro Celso de Mello, adiantou que deve focar sua argumentação no princípio da presunção da inocência, de que todo réu só pode ser punido depois do trânsito em julgado.
Diante desses argumentos, admitem os próprios ministros do STF, o julgamento da execução provisória estará adiantado. Por esse raciocínio, mesmo que tenham confessado um crime, não poderão ser presos até o julgamento em definitivo, a não ser que estejam ameaçando testemunhas, destruindo provas ou tentando fugir.
Candidatos enriqueceram 46% em 2 anos, afirma ONG
Em dois anos, políticos que concorrem às eleições de 2008 enriqueceram 46%, segundo levantamento da Transparência Brasil, organização não-governamental voltada para o combate à corrupção. O balanço representa a média da evolução patrimonial declarada por 180 integrantes das Câmaras Municipais de capitais que foram candidatos nas eleições de 2006 e por 255 deputados federais e estaduais e senadores que concorrem a prefeituras e vice-prefeituras. No caso dos vereadores a média de enriquecimento foi de 41%; a dos senadores e deputados alcança 50%.
O mapeamento revela que dos vereadores que foram candidatos em 2006, 15 declararam não possuir bens naquele ano, mas em 2008 atingiram a média de R$ 108 mil cada. Outros 9 que alegaram não possuir nenhum bem patrimonial, em 2006, passaram a mesma informação este ano.
Dos 709 vereadores em exercício nas 26 capitais brasileiras, 663 buscam a reeleição ou concorrem aos cargos de prefeito ou vice. O patrimônio médio declarado é de R$ 377 mil.
Palocci recusa pena alternativa no processo sobre violação de sigilo
O deputado e ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP) não aceitou trocar o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, pela suspensão do processo e o cumprimento de trabalhos comunitários como pena alternativa. Palocci acredita que será absolvido por falta de provas e, por isso, quer arrancar do STF a absolvição incondicional - o que facilitaria sua volta a um posto no ministério, como deseja o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso dos outros dois investigados pela violação do sigilo do caseiro, ocorrido em março de 2006 - o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto, então assessor de imprensa de Palocci -, seus advogados solicitaram formalmente que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, fizesse a proposta de suspensão condicional do processo e, como manda a Lei 9.099/1995, dissesse qual seria a pena alternativa.
O procurador propôs que Mattoso e Netto compareçam, de dois em dois meses, durante dois anos, "em escolas da rede pública de ensino para proferir palestras sobre o sistema democrático e o processo eleitoral". Também teriam de fazer uma doação, "por uma única vez, de 50 resmas de papel Braille A4, de 120 gramas" à Associação Brasiliense dos Deficientes Visuais (ABDV). As palestras terão de ser em escolas "dos seus Estados de origem".
Para advogados, não há provas
Os advogados de Antonio Palocci dizem que não há provas de que o ex-ministro tenha dado ordens ao ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso e ao ex-assessor de imprensa Marcelo Netto para que o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa fosse violado. "Nós, desde sempre, nos manifestamos contrários (à proposta da pena alternativa) por acreditar na sua inocência. Queremos que ele seja julgado e que seja declarada a sua inocência", afirmou ao Estado Guilherme Batochio, um dos advogados de Palocci.
Comissão de Ética avalia conduta de Carvalho
A Comissão de Ética Pública vai analisar se o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, cometeu algum desvio ao informar o ex-deputado e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, em telefonema, que não havia ninguém designado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ou no governo investigando seu cliente Humberto Braz, lobista do banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity. Braz e Dantas foram presos pela Polícia Federal na Operação Satiagraha e há suspeita de que Carvalho teria repassado informações privilegiadas a Greenhalgh.
O advogado Roberto Caldas foi designado relator do caso e pode pedir novos esclarecimentos a Gilberto Carvalho, a degravação da conversa dele com Greenhalgh ou trechos do inquérito da PF. Caldas informou que poderá buscar outros depoimentos de pessoas citadas na conversa de Greenhalgh com Carvalho, como Luiz Fernando Correa, diretor da PF. Ressalvou, no entanto, que a comissão não tem poder de investigação e não faz acareações. Mas, se entender que não houve desvio, o próprio relator poderá sugerir o arquivamento do caso.
Protógenes vai amanhã à CPI dos Grampos
Depois do recesso do Congresso, a CPI dos Grampos na Câmara retoma seus trabalhos amanhã com o depoimento do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. Responsável pelo inquérito que deu origem à Operação Satiagraha - que levou à prisão, entre outros, o investidor Naji Nahas, o ex-prefeito Celso Pitta e o banqueiro Daniel Dantas -, Protógenes foi afastado pela cúpula da PF das investigações no mês passado.
Oficialmente, o delegado saiu de cena para realizar curso presencial superior da PF, iniciado no último dia 21. Mas é fato que houve descontentamento por parte do governo e de setores da Polícia Federal com a maneira com que Protógenes conduziu os trabalhos da Satiagraha. A avaliação desses setores é que ocorreram excessos.
A Operação Satiagraha, deflagrada no dia 8 de julho, investigou pessoas acusadas de crime financeiro, como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha. Ao todo, 18 pessoas foram presas - apenas duas continuam detidas: Humberto Braz e Hugo Chicaroni, acusados de tentativa de suborno a um delegado federal.
O depoimento de Protógenes, marcado para as 14h30, é o mais aguardado desde que a CPI foi instalada, no fim do ano passado.
Até Chinaglia chega atrasado na primeira sessão após recesso
Apesar dos telegramas enviados aos deputados por duas semanas, a primeira sessão da Câmara com votação marcada após o recesso parlamentar só conseguiu atingir o quórum para votação, de 257 deputados, às 19h30. O próprio presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se atrasou. Chegou à Câmara uma hora e cinco minutos depois de iniciada a sessão extraordinária e não gostou de saber que alguns deputados, nos bastidores, estavam criticando a sua ausência.
"Desafio a dizer quando não cumpri minha função", afirmou. Chinaglia disse que estava acompanhando, mesmo fora da Câmara, o registro de presenças dos deputados e que não era necessário ficar no plenário à espera de quórum. Ele afirmou estar "moderadamente otimista" com a possibilidade de votação esta semana.
Chinaglia decidiu fazer votações em agosto e setembro, apesar de os parlamentares estarem em campanha nos seus Estados para as eleições municipais de outubro. Ele pretende fechar um acordo com os partidos para liberar a pauta trancada por quatro medidas provisórias e dois projetos de lei do Executivo em regime de urgência e elaborar uma agenda positiva, com a votação de projetos escolhidos pela própria Casa e não impostos pelo Executivo.
O Globo
Argentina leva Chávez sem aviso e frustra Lula
Depois de desembarcar em Buenos Aires com a maior missão empresarial que o Brasil já levou à Argentina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi surpreendido com um encontro trilateral com a presidente Cristina Kirchner e Hugo Chávez (Venezuela). A chegada de Chávez só deveria ocorrer hoje, quando ele e Cristina irão à Bolívia prestar solidariedade ao colega Evo Morales, afundado numa crise política interna. Lula queria discutir a redução da alíquota do trigo argentino e investimentos do BNDES.
Lei seca pune mais três com prisão
A Lei Seca levou ontem mais três pessoas para a prisão no estado do Rio. Em Volta Redonda, foi preso um motorista de ônibus, em alta velocidade. No Rio, um motorista e um motoqueiro foram detidos e liberados após pagarem fiança de R$ 700.
Cai número de eleitores adolescentes
Desilusão com a política é uma das razões apontadas por jovens de 16 e 17 anos que optaram por não votar nas próximas eleições. Na cidade do Rio, neste ano, o TRE contabiliza apenas 27,4 mil jovens dessa faixa etária com título de eleitor, contra 42,9 mil em 2004.
Recusado pelo TRE registro para Nadinho
O TRE recusou o pedido de registro da candidatura do vereador Nadinho de Rio das Pedras (DEM), que responde a processo criminal como mandante do assassinato do inspetor da Polícia Civil Félix Tostes. Também foi negado registro ao ex-prefeito de Itaboraí Sérgio Soares.
Socialista de Aécio é mais rico que Maluf
Márcio Lacerda, candidato do PSB a prefeito de Belo Horizonte com apoio de Aécio Neves e do PT, é o mais rico entre os concorrentes das capitais, com patrimônio de R$ 55 milhões: R$ 14 milhões a mais que o declarado por Maluf (PP).
Correio Braziliense
Mortes no trânsito do DF têm queda recorde
A lei seca freou de forma drástica a violência no trânsito do Distrito Federal. O número de mortes em julho caiu 24% em relação ao mesmo período de 2007. É a maior redução dos últimos 13 anos. O mês de férias registrou 28 mortes, bem abaixo das 37 anotadas no ano anterior. “A lei seca veio reforçar o trabalho de fiscalização”, observou o diretor-geral do Detran, Jair Tedeschi. A mistura de álcool e direção, contudo, ainda provoca tragédias no país. Em Boa Vista (RR), o secretário municipal de Trânsito, Antônio Neto, foi afastado após se envolver em um acidente fatal na noite de domingo. Com indícios de embriaguez, ele atropelou um casal que estava de moto e não prestou socorro às vítimas. A estudante de fisioterapia Naira de Souza morreu em decorrência de traumatismo craniano.
Benefício a índios pelo Prouni será investigado
Comissão de Educação da Câmara vai auxiliar o MEC a apurar fraudes na concessão de bolsas de estudo. Ministério Público também será acionado.
PF flagra plano de Beira-Mar e Abadia
Encarcerados em Campo Grande, bandidos comandavam plano para atacar familiares de integrantes do Judiciário. Quatro pessoas foram presas.
Senadores decidem tirar uma folguinha
Na volta das férias de julho, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), anuncia recesso branco por causa das eleições.
A beleza maltratada que espanta os turistas
Tombados como Patrimônio Cultural da Humanidade, nem assim os principais cartões postais da capital da República se livram do abandono. A sujeira e as pichações chocam quem passa. Na Praça dos Três Poderes, monumentos como o Panteão da Liberdade e da Democracia (foto) servem de abrigo para moradores de rua. E, como se não bastasse o vandalismo, turistas sofrem com a falta de policiamento e de informações sobre a arquitetura-arte. "A gente tira foto pela boniteza". "Depois a gente procura o que é na internet", resignam-se duas visitantes baianas.
O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu na noite de ontem liminar garantindo a 17 operadoras de telefonia fixa e móvel o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça.
No mês passado, a CPI dos Grampos na Câmara aprovou requerimento ordenando às teles o envio das cópias de decisões judiciais de interceptações naquele ano. Os documentos permitem a identificação de todos os clientes que tiveram suas conversas monitoradas.
As operadoras, juntas, entraram com um mandado de segurança sexta-feira passada, no STF. A liminar foi concedida ontem pelo ministro Cezar Peluso, sorteado relator do caso. Peluso considerou em sua decisão que a entrega dos dados poderia resultar em devassa à intimidade dos envolvidos, com risco de "dano grave".
"Concedo a liminar, autorizando, até decisão contrária nesta causa, as impetrantes a não encaminharem à Comissão Parlamentar de Inquérito o conteúdo dos mandados judiciais de interceptação telefônica cumpridos no ano de 2007 e protegidos por segredo de Justiça, exceto se os correspondentes sigilos forem quebrados prévia e legalmente", diz.
Na ação contra a CPI, as empresas disseram ter sido encurraladas pelo Congresso e pediram "socorro" ao STF. Alegaram que, ao repassar à CPI cópias das decisões judiciais com os nomes de pessoas grampeadas, poderiam ser acusadas de quebrar o sigilo que protege as escutas. Por outro lado, temiam ser responsabilizadas por desobediência, caso não enviassem. Por isso, pediram salvaguarda.
"É uma questão de segurança jurídica. As operadoras não são contra a ordem da CPI. Se o STF entender que o sigilo pode ser transferido, os dados serão repassados", afirmou o advogado das teles, David Rechulski.
CPI cobra explicação de juiz sobre acesso da PF a telefones
A CPI dos Grampos vai pedir explicações à Justiça Federal paulista sobre as decisões que permitiram ao delegado Protógenes Queiroz e à equipe dele acesso irrestrito aos registros de ligações feitas por qualquer assinante das companhias de telefonia, durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
A comissão também confrontará as operadoras, que, juntas, ingressaram no STF (Supremo Tribunal Federal) com mandado de segurança para serem desobrigadas de enviar ao Congresso dados das escutas feitas em 2007, como determinou a CPI. O prazo para a entrega das informações venceu ontem sem que nenhuma tenha cumprido a ordem.
O presidente da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), ameaçou pôr em votação hoje pedidos de busca e apreensão nas sedes das empresas, além de pedidos de indiciamento de seus presidentes por desobediência. "O que elas querem esconder? São concessionárias de serviço público", disse.
Relator da CPI, Nelson Pellegrino (PT-BA) apresentará requerimento pedindo cópia da autorização que permitiu à PF monitorar os históricos das ligações telefônicas na Operação Satiagraha. A intenção, segundo ele, é provar os excessos cometidos no uso das informações. "Está na cara que essa é uma determinação que afronta a lei, achei gravíssimo. Prova que estamos vivendo em um Estado policialesco", afirmou.
A tendência é que o requerimento seja aprovado, já que outros integrantes da comissão criticaram as decisões do juiz Fausto Martin De Sanctis, titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e de seu substituto, Márcio Rached Millani.
Acesso da PF a telefones é controlado, afirma Sanctis
A 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, responsável pela Operação Satiagraha, divulgou nota na qual afirma contar com mecanismos de controle para evitar possível uso ilegal ou abusivo, por parte da Polícia Federal, de dados do cadastro e do histórico de ligações dos assinantes das companhias de telefonia do país.
Reportagem publicada pela Folha anteontem revelou que o delegado Protógenes Queiroz e sua equipe obtiveram, na investigação da Operação Satiagraha, autorização judicial para receber senhas das empresas de telefonia do país que lhes permitiam acesso ao banco de dados no qual estão o cadastro completo e os extratos de ligações dos assinantes.
A Justiça Federal confirma que as senhas dão acesso a cadastro e histórico de ligações dos assinantes das companhias telefônicas, como publicou a Folha, mas diz que a intenção da autorização não foi para que o acesso fosse irrestrito.
"Importante mencionar que a autorização restringe-se à busca de informações cadastrais exclusivamente das chamadas feitas pelos investigados ou por estes recebidas", informa a nota, assinada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, titular da 6ª Vara Criminal.
Juiz diz que não tem autorizado senhas irrestritas
Leia a íntegra da nota do juiz Fausto De Sanctis.
"Com relação à matéria jornalística publicada na data de ontem (3/8/2008) na Folha de S.Paulo intitulada "Polícia Federal obteve acesso total ao registro de chamadas do país", impõe-se esclarecer o que segue:
1. A 6ª Vara Federal Criminal não tem admitido a obtenção, de forma ampla, de senhas que possibilitem o fornecimento de dados cadastrais de terminais telefônicos e todos os demais relacionados a um determinado terminal, bem como do histórico das últimas chamadas efetuadas e recebidas, conforme, aliás, pode-se verificar de entendimento constante de livro recentemente publicado acerca da lavagem de dinheiro, de autoria do juiz titular, Fausto Martin De Sanctis (cf. Combate à Lavagem de Dinheiro. Teoria e Prática. Campinas: Millennium, 2008, p.117 e 118);
2. Na hipótese de apuração de um caso concreto, e desde que devidamente fundamentado o pedido, é possível a obtenção de senhas viabilizando-se a vinda de informações e a análise policial em tempo razoável para eventuais futuras solicitações. Não teria sentido que, a cada ligação telefônica suspeita, fosse necessário requerer em juízo a expedição de ofício a uma determinada concessionária de serviço público para obtenção de dados cadastrais, sob pena de inviabilizar e tumultuar, desnecessariamente, a investigação.
3. Saliente-se que dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e de concessionárias de telefonia, por vezes, são vendidos, de forma irregular em praça pública, fato que já ensejou a instauração de ação penal contra os seus responsáveis junto à 6ª Vara Federal Criminal;
4. Assim, as autorizações somente existem quando vinculadas a uma determinada investigação e a atuação da polícia deve se circunscrever a esta. Ressalte-se que essa utilização nunca foi considerada irregular pelas cortes de Justiça nos processos que tramitam na 6ª Vara Federal Criminal;
5. Importante mencionar que a autorização restringe-se à busca de informações cadastrais exclusivamente das chamadas feitas pelos investigados ou por estes recebidas e medidas futuras necessitarão que se levem em consideração o teor dos diálogos e a necessidade eventual de maiores informações daqueles que tiveram contatos com os primeiros (investigados);
6. A decisão judicial deferindo a obtenção de senhas deixa claro que a autorização é pessoal e intransferível, fornecida apenas para agentes policiais federais determinados e para a investigação em curso, sendo de sua responsabilidade a utilização indevida do mecanismo;
7. A busca de informações junto às concessionárias públicas mediante senhas judicialmente deferidas somente é realizada por meio computacional, automaticamente com registro do agente policial solicitante, de molde ser possível detectar, com facilidade, quem fez a pesquisa;
8. Não é possível, pois, a utilização leviana do dispositivo sem que se saiba a autoria, razão pela qual até o momento não foi observado qualquer desvio de conduta funcional;
9. A autorização de obtenção de senhas não se confunde com autorização para interceptação de linhas telefônicas porquanto a primeira não leva à segunda, nem indiretamente. Os monitoramentos (interceptações) somente entram em funcionamento após a obtenção de ordem judicial, jamais de maneira automática, ou sem critério, não havendo possibilidade de extensão às outras linhas que se comunicarem com a linha interceptada;
10. No caso de ser relevante para a investigação em andamento o diálogo interceptado, o analista designado para acompanhamento dos trabalhos (agentes policiais) identifica o número e somente a partir daí, e em razão da senha obtida, solicita à operadora de telefonia os seus dados cadastrais (desde, é claro, que exista autorizada ordem judicial);
11. Com os dados obtidos, ele apresenta à autoridade policial um relatório circunstanciado sobre o diálogo mantido entre o investigado e seu interlocutor, sugerindo, se o caso, representação ao Poder Judiciário. Somente após a obtenção da decisão judicial, é que a linha que se comunicou com o monitorado pode ser interceptada;
12. Logo, não possui qualquer fundamento afirmar que haveria acesso irrestrito para monitoramentos telefônicos, ou mesmo para acessar banco de dados das companhias telefônicas de qualquer usuário ou assinante, sendo certo que o procedimento de obtenção de senhas é acompanhado pelo Ministério Público Federal e submetido a real controle da Justiça Federal."
Entidades discordam de monitoramento da PF
Entidades que representam magistrados, procuradores e advogados são contra a concessão de autorização para policiais consultarem o cadastro e monitorarem ligações dos clientes das companhias de telefonia. Durante a Operação Satiagraha, a Polícia Federal obteve, com aval da Justiça, senhas para monitorar o histórico de ligações de qualquer cliente das telefônicas.
Advogados consultados pela reportagem também reclamaram de que há abusos na realização de escutas telefônicas. Já os juízes e os representantes do Ministério Público as defenderam, desde que haja um foco delimitado de investigação.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, é preciso controlar a ação do Estado. "Parte do setor da magistratura se comporta como se fosse uma milícia judiciária, porque acha que o Estado pode investigar, denunciar, processar e condenar sem que o cidadão se defenda."
O advogado criminalista Tales Castelo Branco diz que a liberação de senhas é uma forma velada de interceptação telefônica. "Está havendo uma brutal violação do direito constitucional do cidadão no que diz respeito à vida íntima e sigilo."
O advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Célio Borja afirma que há a violação de privacidade de quem nem é investigado. "Quando uma pessoa que não é passível de responder por conduta penalmente punível é investigada à sua revelia trata-se de uma violação da sua privacidade."
Mendes vê Estado de "medo" e pede controle de ações da PF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, defendeu ontem um maior controle sobre as ações da Polícia Federal. Pediu maior restrição à interceptação telefônica, o endurecimento da lei de abuso de autoridade para evitar a exposição indevida de presos e a criação de vara especializada na apuração de erros cometidos por policiais.
"Acho que há na sociedade um sentimento de medo. As notícias de abuso [da PF] se espalham", disse o ministro, para quem só há Estado de Direito numa sociedade que tenha a tranqüilidade de saber que quem bate à porta da casa de alguém às 6h é o leiteiro, não a polícia. "Hoje andamos um pouco confusos", declarou.
A afirmação é uma alusão ao ex-prefeito Celso Pitta, que foi filmado de pijama ao ser preso pela Operação Satiagraha.
"O Estado de Direito não deve ter soberania. [...] Não há na história do mundo qualquer exemplo de país que tenha preservado a democracia transformando a polícia em poder. Onde a polícia se transformou em poder, a democracia feneceu", disse o ministro, que participou ontem do debate "O Brasil e o Estado de Direito", promovido pelo Grupo Estado.
Compuseram ainda a mesa de debate o ministro da Justiça, Tarso Genro, chefe da PF; o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que comanda o Ministério Público Federal; e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto.
Brasil é réu em processo na OEA por escuta ilegal
Enquanto pressiona pela aprovação de um projeto de lei que dificulta a realização de escutas telefônicas, o país corre risco de ser condenado no processo que responde por grampo irregular na Corte Interamericana de Direitos Humanos, braço da OEA (Organização dos Estados Americanos).
O processo que o Brasil responde sobre interceptações ilegais diz respeito a grampos realizados pela Polícia Militar do Paraná, em 1999, contra representantes de duas entidades ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). As escutas foram autorizadas pela Justiça, mas, pela lei vigente, a PM não tem competência para as solicitar.
A escuta foi pedida com a justificativa de apurar um suposto desvio de dinheiro de um programa social do governo e o assassinato de um integrante do movimento -caso que poderia estar ligado ao desvio.
Os grampos foram autorizados pela juíza Elizabeth Kharter, de Loanda (PR), sem a necessária justificativa, dizem os autores da ação.
A partir disso, os grampeados entraram com ações na Justiça do Paraná solicitando o fim dos grampos, a destruição das fitas e uma indenização. Alguns dos processos foram extintos e outros estão parados.
Colarinho branco exige mais rigor, diz Fonteles
O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, 62, anunciou sua aposentadoria ontem. Deixa o Ministério Público Federal, onde atuou durante 35 anos, afirmando que os tribunais superiores deveriam ser mais rigorosos nos julgamentos envolvendo crimes de colarinho branco.
"A sociedade brasileira está desprotegida e brutalmente sangrada pelo crime de colarinho branco. Esses criminosos têm de ser punidos, têm de ir para a cadeia. Eu gostaria que houvesse resposta mais efetiva, principalmente das Cortes superiores", afirmou Fonteles.
"Louvo muito os magistrados dos primeiro e segundo graus, que têm dado resposta serena contra a malversação do dinheiro público que deveria ir para escolas e hospitais." Ele defende o aprofundamento da "cultura do trabalho contínuo e conjunto da Polícia Federal e do Ministério Público Federal".
Fonteles foi o responsável pela criação da força-tarefa CC5, no final dos anos 90, que antecedeu o caso Banestado, levando a numerosas condenações e seqüestros de bens.
Criticado ao assumir o cargo, no governo Lula, por haver desmontado o Gaeld (grupo de procuradores que trocavam experiências sobre o combate à lavagem de dinheiro), Fonteles afirmou que promoveu uma "mudança de filosofia" na Procuradoria e estreitou os contatos com todas as equipes que atuavam na área criminal.
Comissão define relator de caso de assessor de Lula
A Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência, designou ontem o advogado Roberto Caldas relator da análise sobre o comportamento do chefe-de-gabinete de Lula, Gilberto Carvalho. Ele é suspeito de repassar informações privilegiadas ao ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT) durante a Operação Satiagraha, da PF .
Caldas fará uma análise do caso e, a partir disso, decidirá se é necessário pedir informações adicionais a Carvalho, tomar o seu depoimento ou solicitar novas provas. O advogado também pode sugerir ao colegiado o arquivamento do caso.
CNBB quer que Supremo proíba candidatura de "fichas-sujas"
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e outras 36 entidades, divulgou ontem uma carta defendendo que o STF (Supremo Tribunal Federal) proíba candidaturas de políticos com "ficha suja".
Está na pauta de amanhã do Supremo uma ação protocolada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) -integrante do movimento- pedindo que o tribunal defina o que chama de "vácuo" na legislação sobre inelegibilidade.
O texto sugere, por exemplo, a criação de uma norma que permita aos juízes eleitorais negar o registro eleitoral de candidatos que tenham condenação na primeira instância. A atual legislação exclui apenas candidatos que tenham contra si decisão transitada em julgado, sem mais possibilidade de recurso. A lei leva em conta, portanto, o princípio da presunção de inocência.
Na carta de ontem, porém, as entidades argumentam que o STF deve se basear em outro princípio, o da "precaução". "O direito eleitoral é regido pelo princípio da precaução... Nossa sociedade tem o direito de definir que pessoas com condenação em primeiro grau não sejam candidatas, o que nada tem a ver com antecipar-lhes a culpa em matéria penal", afirma.
Senador do DEM emprega 7 parentes em seus gabinetes
Articulador da criação de mais 97 cargos comissionados no Senado, Efraim Morais (DEM-PB) mantém em seus gabinetes na Casa pelo menos sete familiares, além de seis parentes de seus aliados políticos.
Em 2005, ao se tornar primeiro-secretário (posto responsável pela contratação de obras e serviços), Efraim ampliou seu poder de nomeação: na Primeira Secretaria, ele detém no mínimo 14 cargos.
A partir de 2005, o número de parentes de Efraim na Casa aumentou. Entre 2003 e 2004, a reportagem identificou quatro parentes -três sobrinhas e um sobrinho. Já como primeiro-secretário, os parentes subiram para sete -nomeou mais três sobrinhas e até a filha caçula. Estudante de jornalismo, Caroline Morais, 21, tem salário de R$ 3.600 mensais e foi lotada no gabinete do senador.
Ainda na Primeira Secretaria, Efraim colocou Delano de Oliveira Aleixo, que é casado com Ana Cristina Souto Maior Aleixo, outra sobrinha do senador. Em 2003, as irmãs dela, Ana Karla e Ana Karina, foram empregadas no gabinete pessoal de Efraim.
Em 2006, Efraim nomeou para seu gabinete o primo Glauco Morais, ganhando R$ 6.400 mensais. Em 2005, a Folha já revelara que o portal do qual Glauco era sócio tinha contrato de R$ 120 mil por ano com o Senado para ter um banner do site da Casa. Após a reportagem, Efraim cancelou o contrato, mas outros quatro sites da Paraíba ainda mantêm contratos com o Senado no valor de R$ 48 mil por ano.
Efraim diz que precisa ter "uma forma de ajudar" aqueles que o acompanham
O senador Efraim Morais (DEM-PB) confirmou as nomeações: "Faço a minha política exatamente entre os amigos. Aquelas pessoas que me acompanham, eu tenho de encontrar uma forma de ajudá-las", disse.
"Minha filha trabalha direto comigo no gabinete", afirmou. Já as sobrinhas e sobrinhos trabalham pelo gabinete na Paraíba: "São pessoas de qualificação técnica, atuam em várias partes do Estado". Sobre a nomeação do irmão do governador Cássio Cunha Lima, Efraim disse que atendeu a um pedido do pai dos dois, deputado Ronaldo Cunha Lima: "Ele pediu que eu o colocasse".
Procurado, Ronaldo Cunha Lima Filho disse que trabalha para Efraim como assessor parlamentar "tanto em Brasília quanto em João Pessoa". O senador deu a mesma justificativa para os casos dos filhos do primeiro suplente Fernando Catão e do vice-governador: "Isso não é ilegal", reafirmou.
Presidente do Senado propõe recesso para atuar na eleição
Com o argumento de que eleição "é dever cívico", o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), voltou ontem de 19 dias de recesso propondo mais três semanas de folga aos congressistas.
Ele vai sugerir na reunião de líderes, hoje, que o Senado paralise as atividades na terceira semana de agosto e nas duas últimas semanas de setembro até 5 de outubro, data da eleição, para se dedicar às campanhas. Garibaldi rejeitou o termo folga, ao afirmar que os senadores não vão utilizar esses dias para ir à praia, mas que precisam passar um período em seus Estados por causa das eleições.
"Folga dá a impressão de que a gente vai ficar numa piscina, ou que os senadores foram para a praia. Mas, na verdade, vão cumprir um dever cívico."
A sugestão gerou reação imediata de senadores contrários à idéia, mas agradou ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele disse que "é uma hipótese que não descartaria", mas que precisa antes conversar com os líderes.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que a sugestão de Garibaldi é um "erro", mas considera que acabará sendo acatada pela maioria.
O Estado de S. Paulo
Em reação a militares, Tarso afirma ter orgulho de sua ficha
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem ter "orgulho" de sua ficha pregressa ao rebater a iniciativa de militares da reserva, com apoio de comandantes da ativa, de organizar uma contra-ofensiva à sua proposta de debater meios de punição a "agentes de Estado" que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar. "A minha (ficha) me orgulha."
Os militares planejaram uma espécie de anti-seminário em reação à audiência pública patrocinada pelo Ministério da Justiça na semana passada para debater o tema. Eles marcaram um encontro para quinta-feira, no Clube Militar do Rio de Janeiro, conforme divulgou ontem o Estado.
No evento, nomes, fotos e "biografias" de autoridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva e de personalidades do PT com "passado terrorista" serão apresentados. A lista traz a ficha de Tarso em quinto lugar - ele aparece, com os codinomes Carlos e Rui, como "terrorista dos anos 60/70", "atraído para a luta armada", que acabou aderindo "à Ala Vermelha" e intensificando suas atividades "depois do AI-5".
Para entidades, anistia não diz respeito a torturador
Entidades de defesa dos direitos humanos e familiares de perseguidos políticos apóiam de maneira decidida a tese, defendida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de que a Lei de Anistia não beneficiou os "agentes do Estado" que tenham praticado torturas e assassinatos na ditadura militar. "O texto da lei não diz isso", afirmou a presidente da seção paulista do Grupo Tortura Nunca Mais, Rose Nogueira. "Nem poderia dizer, uma vez que o Brasil é signatário de documentos da Organização das Nações Unidas, segundo os quais a tortura é um crime comum e imprescritível."
Para o presidente do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo, Raphael Martinelli, "a anistia não tem nada a ver com o torturador, o criminoso - ela foi feita para quem lutou contra o estado de exceção". Ele estranhou a divulgação, por oficiais da reserva, da ficha do ministro Tarso Genro produzida por órgãos de segurança da ditadura: "Isso é mais uma prova de que os arquivos da repressão estão por aí, guardados, mas indisponíveis para a sociedade."
Maria Amélia Teles, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, observou que, do ponto de vista do direito internacional, a tortura faz parte da lista de crimes de lesa-humanidade, considerados imprescritíveis. "A anistia é um instrumento jurídico que visa trazer de volta para a sociedade pessoas punidas por crimes políticos, mas não os agentes dos crimes, os que atuaram em nome da ditadura", afirmou. "Os perseguidores não foram anistiados. Aliás, nem reivindicavam isso: a campanha pela anistia foi feita pelos familiares dos desaparecidos, dos presos, torturados. É uma falácia dizer que a anistia tinha mão dupla. É uma farsa que no Brasil querem transformar em verdade."
Supremo decide amanhã se ''ficha-suja'' pode ser candidato
O julgamento, amanhã, da ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra candidatura de políticos com a "ficha suja" vai indicar a tendência do Supremo Tribunal Federal (STF) em outro assunto igualmente polêmico: a possibilidade de um réu ser preso antes do julgamento final do processo.
Juízes e procuradores adiantam que, a depender do entendimento dos ministros quanto ao princípio da presunção da inocência, saberão como o STF se posicionará sobre a execução provisória da pena - quando um acusado pode ser mantido preso até a conclusão do processo na Justiça. A discussão sobre esse assunto se arrasta no Supremo desde 2005.
Ministros do STF já adiantaram que não deve ser aprovada a tese da AMB - de que políticos com processos na Justiça podem ser barrados pelo juiz eleitoral. A maioria deve alegar que não está prevista na lei a vedação de candidatura do político que responde a processo.
O relator, ministro Celso de Mello, adiantou que deve focar sua argumentação no princípio da presunção da inocência, de que todo réu só pode ser punido depois do trânsito em julgado.
Diante desses argumentos, admitem os próprios ministros do STF, o julgamento da execução provisória estará adiantado. Por esse raciocínio, mesmo que tenham confessado um crime, não poderão ser presos até o julgamento em definitivo, a não ser que estejam ameaçando testemunhas, destruindo provas ou tentando fugir.
Candidatos enriqueceram 46% em 2 anos, afirma ONG
Em dois anos, políticos que concorrem às eleições de 2008 enriqueceram 46%, segundo levantamento da Transparência Brasil, organização não-governamental voltada para o combate à corrupção. O balanço representa a média da evolução patrimonial declarada por 180 integrantes das Câmaras Municipais de capitais que foram candidatos nas eleições de 2006 e por 255 deputados federais e estaduais e senadores que concorrem a prefeituras e vice-prefeituras. No caso dos vereadores a média de enriquecimento foi de 41%; a dos senadores e deputados alcança 50%.
O mapeamento revela que dos vereadores que foram candidatos em 2006, 15 declararam não possuir bens naquele ano, mas em 2008 atingiram a média de R$ 108 mil cada. Outros 9 que alegaram não possuir nenhum bem patrimonial, em 2006, passaram a mesma informação este ano.
Dos 709 vereadores em exercício nas 26 capitais brasileiras, 663 buscam a reeleição ou concorrem aos cargos de prefeito ou vice. O patrimônio médio declarado é de R$ 377 mil.
Palocci recusa pena alternativa no processo sobre violação de sigilo
O deputado e ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP) não aceitou trocar o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, pela suspensão do processo e o cumprimento de trabalhos comunitários como pena alternativa. Palocci acredita que será absolvido por falta de provas e, por isso, quer arrancar do STF a absolvição incondicional - o que facilitaria sua volta a um posto no ministério, como deseja o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso dos outros dois investigados pela violação do sigilo do caseiro, ocorrido em março de 2006 - o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto, então assessor de imprensa de Palocci -, seus advogados solicitaram formalmente que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, fizesse a proposta de suspensão condicional do processo e, como manda a Lei 9.099/1995, dissesse qual seria a pena alternativa.
O procurador propôs que Mattoso e Netto compareçam, de dois em dois meses, durante dois anos, "em escolas da rede pública de ensino para proferir palestras sobre o sistema democrático e o processo eleitoral". Também teriam de fazer uma doação, "por uma única vez, de 50 resmas de papel Braille A4, de 120 gramas" à Associação Brasiliense dos Deficientes Visuais (ABDV). As palestras terão de ser em escolas "dos seus Estados de origem".
Para advogados, não há provas
Os advogados de Antonio Palocci dizem que não há provas de que o ex-ministro tenha dado ordens ao ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso e ao ex-assessor de imprensa Marcelo Netto para que o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa fosse violado. "Nós, desde sempre, nos manifestamos contrários (à proposta da pena alternativa) por acreditar na sua inocência. Queremos que ele seja julgado e que seja declarada a sua inocência", afirmou ao Estado Guilherme Batochio, um dos advogados de Palocci.
Comissão de Ética avalia conduta de Carvalho
A Comissão de Ética Pública vai analisar se o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, cometeu algum desvio ao informar o ex-deputado e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, em telefonema, que não havia ninguém designado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ou no governo investigando seu cliente Humberto Braz, lobista do banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity. Braz e Dantas foram presos pela Polícia Federal na Operação Satiagraha e há suspeita de que Carvalho teria repassado informações privilegiadas a Greenhalgh.
O advogado Roberto Caldas foi designado relator do caso e pode pedir novos esclarecimentos a Gilberto Carvalho, a degravação da conversa dele com Greenhalgh ou trechos do inquérito da PF. Caldas informou que poderá buscar outros depoimentos de pessoas citadas na conversa de Greenhalgh com Carvalho, como Luiz Fernando Correa, diretor da PF. Ressalvou, no entanto, que a comissão não tem poder de investigação e não faz acareações. Mas, se entender que não houve desvio, o próprio relator poderá sugerir o arquivamento do caso.
Protógenes vai amanhã à CPI dos Grampos
Depois do recesso do Congresso, a CPI dos Grampos na Câmara retoma seus trabalhos amanhã com o depoimento do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. Responsável pelo inquérito que deu origem à Operação Satiagraha - que levou à prisão, entre outros, o investidor Naji Nahas, o ex-prefeito Celso Pitta e o banqueiro Daniel Dantas -, Protógenes foi afastado pela cúpula da PF das investigações no mês passado.
Oficialmente, o delegado saiu de cena para realizar curso presencial superior da PF, iniciado no último dia 21. Mas é fato que houve descontentamento por parte do governo e de setores da Polícia Federal com a maneira com que Protógenes conduziu os trabalhos da Satiagraha. A avaliação desses setores é que ocorreram excessos.
A Operação Satiagraha, deflagrada no dia 8 de julho, investigou pessoas acusadas de crime financeiro, como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha. Ao todo, 18 pessoas foram presas - apenas duas continuam detidas: Humberto Braz e Hugo Chicaroni, acusados de tentativa de suborno a um delegado federal.
O depoimento de Protógenes, marcado para as 14h30, é o mais aguardado desde que a CPI foi instalada, no fim do ano passado.
Até Chinaglia chega atrasado na primeira sessão após recesso
Apesar dos telegramas enviados aos deputados por duas semanas, a primeira sessão da Câmara com votação marcada após o recesso parlamentar só conseguiu atingir o quórum para votação, de 257 deputados, às 19h30. O próprio presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se atrasou. Chegou à Câmara uma hora e cinco minutos depois de iniciada a sessão extraordinária e não gostou de saber que alguns deputados, nos bastidores, estavam criticando a sua ausência.
"Desafio a dizer quando não cumpri minha função", afirmou. Chinaglia disse que estava acompanhando, mesmo fora da Câmara, o registro de presenças dos deputados e que não era necessário ficar no plenário à espera de quórum. Ele afirmou estar "moderadamente otimista" com a possibilidade de votação esta semana.
Chinaglia decidiu fazer votações em agosto e setembro, apesar de os parlamentares estarem em campanha nos seus Estados para as eleições municipais de outubro. Ele pretende fechar um acordo com os partidos para liberar a pauta trancada por quatro medidas provisórias e dois projetos de lei do Executivo em regime de urgência e elaborar uma agenda positiva, com a votação de projetos escolhidos pela própria Casa e não impostos pelo Executivo.
O Globo
Argentina leva Chávez sem aviso e frustra Lula
Depois de desembarcar em Buenos Aires com a maior missão empresarial que o Brasil já levou à Argentina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi surpreendido com um encontro trilateral com a presidente Cristina Kirchner e Hugo Chávez (Venezuela). A chegada de Chávez só deveria ocorrer hoje, quando ele e Cristina irão à Bolívia prestar solidariedade ao colega Evo Morales, afundado numa crise política interna. Lula queria discutir a redução da alíquota do trigo argentino e investimentos do BNDES.
Lei seca pune mais três com prisão
A Lei Seca levou ontem mais três pessoas para a prisão no estado do Rio. Em Volta Redonda, foi preso um motorista de ônibus, em alta velocidade. No Rio, um motorista e um motoqueiro foram detidos e liberados após pagarem fiança de R$ 700.
Cai número de eleitores adolescentes
Desilusão com a política é uma das razões apontadas por jovens de 16 e 17 anos que optaram por não votar nas próximas eleições. Na cidade do Rio, neste ano, o TRE contabiliza apenas 27,4 mil jovens dessa faixa etária com título de eleitor, contra 42,9 mil em 2004.
Recusado pelo TRE registro para Nadinho
O TRE recusou o pedido de registro da candidatura do vereador Nadinho de Rio das Pedras (DEM), que responde a processo criminal como mandante do assassinato do inspetor da Polícia Civil Félix Tostes. Também foi negado registro ao ex-prefeito de Itaboraí Sérgio Soares.
Socialista de Aécio é mais rico que Maluf
Márcio Lacerda, candidato do PSB a prefeito de Belo Horizonte com apoio de Aécio Neves e do PT, é o mais rico entre os concorrentes das capitais, com patrimônio de R$ 55 milhões: R$ 14 milhões a mais que o declarado por Maluf (PP).
Correio Braziliense
Mortes no trânsito do DF têm queda recorde
A lei seca freou de forma drástica a violência no trânsito do Distrito Federal. O número de mortes em julho caiu 24% em relação ao mesmo período de 2007. É a maior redução dos últimos 13 anos. O mês de férias registrou 28 mortes, bem abaixo das 37 anotadas no ano anterior. “A lei seca veio reforçar o trabalho de fiscalização”, observou o diretor-geral do Detran, Jair Tedeschi. A mistura de álcool e direção, contudo, ainda provoca tragédias no país. Em Boa Vista (RR), o secretário municipal de Trânsito, Antônio Neto, foi afastado após se envolver em um acidente fatal na noite de domingo. Com indícios de embriaguez, ele atropelou um casal que estava de moto e não prestou socorro às vítimas. A estudante de fisioterapia Naira de Souza morreu em decorrência de traumatismo craniano.
Benefício a índios pelo Prouni será investigado
Comissão de Educação da Câmara vai auxiliar o MEC a apurar fraudes na concessão de bolsas de estudo. Ministério Público também será acionado.
PF flagra plano de Beira-Mar e Abadia
Encarcerados em Campo Grande, bandidos comandavam plano para atacar familiares de integrantes do Judiciário. Quatro pessoas foram presas.
Senadores decidem tirar uma folguinha
Na volta das férias de julho, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), anuncia recesso branco por causa das eleições.
A beleza maltratada que espanta os turistas
Tombados como Patrimônio Cultural da Humanidade, nem assim os principais cartões postais da capital da República se livram do abandono. A sujeira e as pichações chocam quem passa. Na Praça dos Três Poderes, monumentos como o Panteão da Liberdade e da Democracia (foto) servem de abrigo para moradores de rua. E, como se não bastasse o vandalismo, turistas sofrem com a falta de policiamento e de informações sobre a arquitetura-arte. "A gente tira foto pela boniteza". "Depois a gente procura o que é na internet", resignam-se duas visitantes baianas.
